Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Júlio Borges (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Júlio Borges (PI): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 39,0%.

Contas, contratos e repasses de Júlio BorgesComo funciona
Índice de transparência39,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,26%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 8,7 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,26%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL8,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 2,4 mi5,0% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 7.190,000,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União77,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 26,0 miR$ 2,7 mi44,61%4,6%R$ 3,6 mi0,0%—14,3%23,3%
2025R$ 48,0 miR$ 1,1 mi44,26%8,3%R$ 2,4 mi0,0%77,2%—26,0%
2024R$ 44,1 mi−R$ 1,4 mi42,09%6,6%−R$ 3,8 mi0,1%71,5%21,4%23,3%
2023R$ 41,3 miR$ 1,7 mi47,49%0,4%R$ 2,1 mi—85,8%22,6%25,8%
2022R$ 33,0 mi−R$ 101 mil45,39%-6,3%−R$ 17 mil—80,3%22,9%29,5%
2021R$ 24,3 mi−R$ 309 mil49,05%-1,3%−R$ 90 mil—78,2%17,1%26,0%
2020R$ 20,4 miR$ 119 mil54,86%—−R$ 211 mil—74,8%17,3%32,3%
2019R$ 17,3 miR$ 436 mil53,57%—R$ 893 mil1,8%79,9%18,3%32,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,7 mi15 planos · pago R$ 8,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 9,9 mi · pago a fornecedores R$ 6,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Julio Arcoverde (Câmara/PI)202644030003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação de vias, na zona urbana do município de Júlio Borges - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089145
2026Marcelo Castro (Senado/PI)202641830004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de vias, na zona urbana do município de Júlio Borges - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096643
2025Julio Arcoverde (Câmara/PI)202544030002R$ 594 milR$ 594 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS: ARISTÓTELES (TRECHO I) E (TRECHO 2), E [nome omitido], ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076762
2025Marcelo Castro (Senado/PI)202541830005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS: RUA PEDRO II E RUA GETÚLIO VARGAS - ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DEJÚLIO BORGES - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084154
2025Ciro Nogueira (Senado/PI)202529000001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConclusão do terminal rodoviário, com a construção de cobertura, no município de Júlio Borges/PI - que recebe turistas em todo o ano, principalmente nos períodos das Festividades de aniversário da cidade que acontecem nos dias 25 e 26 de ja
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081400
2024Julio Arcoverde (Câmara/PI)202444030001R$ 500 milR$ 500 milCIENTE1-Construção de uma Escola no Povoado São Miguel; 2-Pavimentação de vias públicas ; 3-Construção da Praça do Mercado ; 4-Ampliação de Campo Society 5-Construção de uma Ponte de concreto armado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065153
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 400 milR$ 400 milCIENTE1- implantação de sistema de abastecimento de água; 2-Pavimentação Asfáltica com Microrevestimento; 3-Pavimentação em paralelepípedo; 4-Implantação de sistema de abastecimento de água
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070193
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTEPERFURAÇÃO DE 20 (VINTE) POÇOS TUBULARES NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038875
2023Marcelo Castro (Senado/PI)202341830005R$ 300 milR$ 300 milCIENTECOLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA E ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES-PI AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DIVERSAS PARA VEICULOS DO MUNICIPIO DE JÚLIO BORGES PAGAMENTO DE CONTAS DE ENERGIA DO MUNICIPIO DE JÚLIO BORGES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030899
2023Margarete Coelho (Câmara/PI)202340430001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO - PONTE DO LAMEIRAOZINHO - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA E ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JÚLIO BORGES CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY NO MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032500
2023Iracema Portella (Câmara/PI)202327070003R$ 1,5 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031460
2023Iracema Portella (Câmara/PI)202327070003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTECONTRAPARTIDA FINANCEIRA NO CONVÊNIO Nº 906920 - CONSTRUÇÃO DE PONTE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES - JUNTO AO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL AMPLIAÇÃO DA U.E ARIADSON [nome omitido] NO MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES AMPLI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041935
2022Eliane Nogueira (Senado/PI)202242280002R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO, PONTE DO LAMEIRAOZINHO-ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JÚLIO BORGES PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM EM ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS MORAIS E PRINCESA ISABEL, ZONA URBANA DO MUNICIP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021916
2022Iracema Portella (Câmara/PI)202227070001R$ 781 milR$ 781 milCIENTE26.782.1367.1052.0000 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014943
2021Iracema Portella (Câmara/PI)202127070002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010043
2020Iracema Portella (Câmara/PI)202027070006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA O MUNICIPIO DE JÚLIO BORGES; PAGAMENTO DE FATURAS DE ENERGIA PARA O MUNICIPÍO DE JÚLIO BORGES; CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS: TIRADENTES, RESIDENCIAL ALBUQUERQUE, [nome omitido], PERIMETRO, CECILIA AMANCIO,
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003462

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Júlio Borges: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)39,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)54,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)143046,7% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: João Paulo (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,3%—26,0%77,2%——R$ 1,4 mi
2026*44,6%14,3%23,3%———R$ 896 mil
2021–2024: Eduardo Henrique (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,0%17,1%26,0%78,2%——R$ 1,0 mi
202245,4%22,9%29,5%80,3%——R$ 1,1 mi
202347,5%22,6%25,8%85,8%——R$ 3,0 mi
202442,1%21,4%23,3%71,5%——R$ 900 mil
2017–2020: Eduardo Henrique (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201857,8%18,4%34,9%79,4%———
201953,6%18,3%32,7%79,9%———
202054,9%17,3%32,3%74,8%——R$ 400 mil
2013–2016: Prof. Manoel (PSB, eleito(a) em 2012)

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