Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: José de Freitas (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

José de Freitas (PI): 29 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,1%.

Contas, contratos e repasses de José de FreitasComo funciona
Sinais para conferência1em 29 contratos no PNCP
Índice de transparência71,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,78%abaixo do alerta
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 7,9 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

29 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/06/2026, somando R$ 14,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 29 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20266R$ 10,3 mi0,0%16,7%046,5%5
202515R$ 3,2 mi0,8%21,7%023,4%15
20248R$ 746 mil27,6%21,3%047,0%7

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 04/03/2025 · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/03/2025 a 10/03/2025.

    REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO DE UM SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETR

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,78%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL0,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 11,1 mi5,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 14,2 mi6,4% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União69,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 136,9 miR$ 16,9 mi49,29%-1,6%R$ 16,0 mi11,0%———
2025R$ 221,1 miR$ 5,8 mi47,78%0,2%R$ 11,1 mi6,4%69,6%——
2024R$ 179,6 mi−R$ 36,8 mi49,51%-8,1%−R$ 33,5 mi5,8%69,2%——
2023R$ 163,0 miR$ 4,5 mi57,50%-37,0%R$ 5,7 mi3,7%67,5%——
2022R$ 120,9 mi−R$ 1,3 mi58,13%-44,6%R$ 5,3 mi2,6%80,4%——
2021R$ 106,1 miR$ 576 mil63,24%-60,2%R$ 4,3 mi0,2%69,6%——
2020R$ 98,3 mi−R$ 1,6 mi58,51%1,7%R$ 1,2 mi11,0%58,9%31,5%25,1%
2019R$ 89,2 mi−R$ 6,6 mi59,67%1,5%−R$ 4,9 mi19,1%64,0%25,6%32,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,9 mi16 planos · pago R$ 7,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 8,7 mi · pago a fornecedores R$ 4,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Átila Lira (Câmara/PI)202643090003R$ 298 milR$ 298 milCIENTEREALIZAÇÃO DE TRADICIONAL FESTA JUNINA NOS DIAS 26, 27 E 28 DE JUNHO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE JOSE DE FREITAS - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090661
2026Merlong Solano (Câmara/PI)202638220014R$ 398 milR$ 398 milCIENTEMelhoria e modernização do sistema de iluminação pública no município de José de Freitas/Pi.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095658
2026Merlong Solano (Câmara/PI)202638220014R$ 547 milR$ 547 milCIENTEAmpliação do Mercado Municipal no município de José de Freitas/Pi.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095659
2025Átila Lira (Câmara/PI)202543090005R$ 719 milR$ 719 milCIENTEREFORMA DE COMPLEXO PÚBLICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS - PI. COMPLEXO PÚBLICO: PISTA DE CAMINHADA, ÁREA DE RECREAÇÃO, ACADEMIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080402
2025Átila Lira (Câmara/PI)202543090005R$ 792 milR$ 792 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080403
2024Castro Neto (Câmara/PI)202443210002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEReforma e Construção de logradouro público, Aquisição de equipamentos eletrônicos e Pavimentação de vias públicas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065015
2024Marcelo Castro (Senado/PI)202441830007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEReforma e Construção de logradouro público, Aquisição de equipamentos eletrônicos e Pavimentação de vias públicas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064591
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTEReforma de logradouro público, Pavimentação de vias públicas e Aquisição de equipamentos eletrônicos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070211
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTEPAGAMENTOS DIVERSOS DE DESPESAS DE CAPITAL DO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038894
2023Marcelo Castro (Senado/PI)202341830005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAGAMENTOS DIVERSOS NO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030908
2023Margarete Coelho (Câmara/PI)202340430001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇAO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE SARJETAS NA RUA AO LADO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL; CONSTRUÇAO DE MERCADO PUBLICO; AQUISIÇAO DE MATERIAIS PARA A CONSTRUÇAO DE OUTROS PONTOS NO NOVO MERCADO MUNICIPAL; AQUISIÇ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032506
2022Margarete Coelho (Câmara/PI)202240430001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAGAMENTOS DIVERSOS DE DESPESAS DE CAPITAL DO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020853
2022Capitão Fábio Abreu (Câmara/PI)202230650006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEREFERENTE A ATO DE PARCERIA EM COMUNHAO DE ESFORÇOS PARA PRESERVAR ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO DE INTERSSE RECIPROCO; SERVIÇOS DE REGULARIZAÇAO DE INSTALAÇAO ELETRICA, DESTINADO AO MUNICIPIO DE JOSÉ DE FREITAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018600
2021Margarete Coelho (Câmara/PI)202140430003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPAGAMENTOS DIVERSOS DE DESPESAS DE CAPITAL DO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012662
2021Capitão Fábio Abreu (Câmara/PI)202130650011R$ 200 milR$ 200 milCIENTESERVIÇOS DE REFORMA NAS CABINES DE TRANSMISSÃO, REPAROS NO PISO, INTER TRAVADO E INSTALAÇÃO DE MEIO FIO NA OBRA DE REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL JACOZÃO; AQUISIÇAO DE PORTA DE MADEIRA E ALIZAR DE MADEIRA PARA PORTA,DESTINADAS A OBRA DO ESTAD
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010767
2020Margarete Coelho (Câmara/PI)202040430002R$ 400 milR$ 400 milCIENTEREFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, NA ZONA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004701

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam José de Freitas: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)71,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)29,3%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,13087,1% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151515 contratos e 47 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Pedro Gomes (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,8%——69,6%150,8%R$ 1,5 mi
2026*49,3%———60,0%R$ 1,2 mi
2021–2024: Roger Linhares (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202163,2%——69,6%——R$ 1,7 mi
202258,1%——80,4%——R$ 600 mil
202357,5%——67,5%——R$ 1,1 mi
202449,5%——69,2%827,6%R$ 1,3 mi
2017–2020: Roger Linhares (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201862,7%57,3%40,6%69,2%———
201959,7%25,6%32,7%64,0%———
202058,5%31,5%25,1%58,9%——R$ 400 mil
2013–2016: Josiel (PSDC, eleito(a) em 2012)

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