Fiscalização cidadã: Joca Marques (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Joca Marques (PI): índice de transparência da prefeitura de 57,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,6 mi | R$ 5,4 mi | 52,33% | 9,3% | R$ 3,2 mi | 4,6% | — | 11,3% | 8,6% |
| 2025 | R$ 51,2 mi | −R$ 911 mil | 49,41% | 3,4% | R$ 2,4 mi | 0,2% | 82,6% | 16,0% | 23,2% |
| 2024 | R$ 38,0 mi | −R$ 756 mil | 41,89% | 5,4% | −R$ 187 mil | 0,3% | 89,2% | — | 25,8% |
| 2023 | R$ 28,3 mi | R$ 22 mil | 43,00% | 0,8% | R$ 758 mil | 0,0% | 83,7% | 16,4% | 26,8% |
| 2022 | R$ 27,0 mi | −R$ 1,1 mi | 43,16% | 1,6% | −R$ 1,2 mi | 0,0% | 82,1% | 17,0% | 26,0% |
| 2021 | R$ 22,9 mi | R$ 1,3 mi | 41,44% | -7,5% | R$ 1,3 mi | 0,5% | 82,0% | 15,5% | 28,7% |
| 2020 | R$ 16,1 mi | −R$ 1,8 mi | 49,18% | 5,0% | −R$ 312 mil | — | 86,3% | — | — |
| 2019 | R$ 17,3 mi | R$ 182 mil | 48,64% | 2,8% | R$ 606 mil | — | 77,8% | 17,1% | 29,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202640420001 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O município de Joca Marques - PI com população atual estimada em 5.394 (IBGE 2022), IDH 0,504(PNUD) de 2010.
Joca Marques é um município localizado na mesorregião do Norte Piauiense, microrregião do Baixo Parnaíba
Piauiense. Principal produ documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096208 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 205 mil | CIENTE | O município de Joca Marques/PI, possui 5.394 habitantes (IBGE 2022) e haja vista que na região há uma grande produção de mandioca, melancia e milho, busca-se garantir melhores condições de trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093706 |
| 2025 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202540420001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção Pista de Cooper na Zona Urbana do Município de Joca Marques.As intervenções integradas a pista de cooper serão: Pavimentação em piso intertravado; Sinalização vestical; Sinalização horizontal e Iluminação.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083803 |
| 2024 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202440420003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de calçamento da zona rural do município de Joca Marques - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073396 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | Serviço de implantação de calçamento na zona rural do municipio de Joca Marques/PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070237 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | Execução de obras de construção em infraestrutura urbana, com intervenções voltadas à valorização de espaços públicos e ao fortalecimento da identidade urbana do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038919 |
| 2022 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202240420002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Execução de obras públicas e fortalecimento da infraestrutura comunitária em áreas rurais do município, visando à melhoria do acesso a serviços essenciais e à promoção do bem-estar da população. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020837 |
| 2021 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202140420001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Melhorias em espaços públicos urbanos e rurais, com foco na promoção da mobilidade, acessibilidade, infraestrutura e bem-estar da população local do Município de Joca Marques. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012646 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9897642025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de vias na zona rural do Município de Joca Marques/PI
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9892062025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
2ª Etapa da Construção da Pista de Caminhada no Município de Joca Marques/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9660692025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção de Campo Society, no Município de Joca Marques/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9657402024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Joca Marques – PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NORTEPLAN LTDA CNPJ 43609533000188 — R$ 9.579,41 em 1 pagamento(s), 16/06/2026 a 16/06/2026
- Convênio 9452462023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Pavimentação de Vias Públicas no Município de Joca Marques-PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R. PIRES DE MOURA MARQUES LTDA CNPJ 30480205000182 — R$ 140.336,38 em 5 pagamento(s), 19/05/2025 a 23/04/2026
- NORTEPLAN LTDA CNPJ 43609533000188 — R$ 10.270,53 em 1 pagamento(s), 19/07/2024 a 19/07/2024
- Convênio 9196712021 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- G. B. PEREIRA ENGENHARIA CNPJ 29020209000107 — R$ 354.759,55 em 3 pagamento(s), 09/08/2023 a 11/12/2023
- HABILITAR LTDA CNPJ 35829189000104 — R$ 11.127,33 em 1 pagamento(s), 09/08/2023 a 09/08/2023
- Convênio 9195512021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- G. B. PEREIRA ENGENHARIA CNPJ 29020209000107 — R$ 267.121,59 em 3 pagamento(s), 09/08/2023 a 16/01/2024
- HABILITAR LTDA CNPJ 35829189000104 — R$ 8.345,50 em 1 pagamento(s), 09/08/2023 a 09/08/2023
- Convênio 8693402018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 570 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES - PI.
Emenda(s): Rejane Dias (R$ 570 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTROENDO LTDA CNPJ 08842888000111 — R$ 550.839,18 em 2 pagamento(s), 23/06/2021 a 24/01/2022
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 16.354,55 em 1 pagamento(s), 23/06/2021 a 23/06/2021
- Convênio 8693242018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES-PI.
Emenda(s): Paes Landim (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTROENDO LTDA CNPJ 08842888000111 — R$ 252.036,31 em 2 pagamento(s), 23/06/2021 a 24/01/2022
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 8.177,27 em 1 pagamento(s), 19/07/2021 a 19/07/2021
- Convênio 8692712018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 260 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES - PI.
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 260 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTROENDO LTDA CNPJ 08842888000111 — R$ 251.765,16 em 1 pagamento(s), 24/01/2022 a 24/01/2022
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 7.456,59 em 1 pagamento(s), 23/06/2021 a 23/06/2021
- Convênio 8651222018 · Convênio Anuladorepasse R$ 240 mil
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO DE LIXO PARA O MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 240 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8199652015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE JOCA MARQUES- PI.
Emenda(s): Paes Landim (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA MORAIS & SILVA LTDA - ME CNPJ 19321375000181 — R$ 397.644,72 em 2 pagamento(s), 01/09/2017 a 13/03/2018
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 7.396,50 em 1 pagamento(s), 13/03/2018 a 13/03/2018
- Convênio 7850772015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
Pavimentação de vias no município de Joca Marques - PI
Emenda(s): Paes Landim (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTROENDO LTDA CNPJ 08842888000111 — R$ 274.513,65 em 3 pagamento(s), 16/12/2016 a 29/08/2019
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 7.997,12 em 1 pagamento(s), 11/06/2019 a 11/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,5 | 30 | 41,7% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 4 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fabianna Franco (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,4% | 16,0% | 23,2% | 82,6% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 52,3% | 11,3% | 8,6% | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Fabianna Franco (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,4% | 15,5% | 28,7% | 82,0% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 43,2% | 17,0% | 26,0% | 82,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 43,0% | 16,4% | 26,8% | 83,7% | — | — | R$ 282 mil |
| 2024 | 41,9% | — | 25,8% | 89,2% | — | — | R$ 522 mil |
2017–2020: Betão (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | 17,6% | 29,1% | 83,9% | — | — | — |
| 2018 | 53,0% | 17,9% | 27,1% | 82,5% | — | — | — |
| 2019 | 48,6% | 17,1% | 29,1% | 77,8% | — | — | — |
| 2020 | 49,2% | — | — | 86,3% | — | — | — |
2013–2016: Onofre Franco (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,0% | 18,0% | 27,5% | 82,5% | — | — | — |
| 2016 | 48,4% | 15,8% | 32,1% | 84,0% | — | — | — |
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