Fiscalização cidadã: Joaquim Pires (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Joaquim Pires (PI): 164 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,2%.
Sinais em contratos e licitações
164 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/08/2026, somando R$ 46,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 54 | R$ 16,3 mi | 8,1% | 18,1% | 0 | 30,2% | 43 |
| 2025 | 73 | R$ 16,7 mi | 14,7% | 23,7% | 0 | 11,4% | 53 |
| 2024 | 36 | R$ 13,2 mi | 21,1% | 21,9% | 0 | 20,8% | 33 |
| 2023 | 1 | R$ 69 mil | 100,0% | 13,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 10/04/2025 · R$ 384 mil · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/04/2025 a 11/04/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE BASE DO SAMU NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES-PI
- 11/07/2024 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/07/2024 a 12/07/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE DISPLAYS MULTIMÍDIA PARA PROSPECÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE E
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 11/03/2026 · R$ 300 mil · InexigibilidadeA C DA S PEREIRA LTDA CNPJ 64638159000119
empresa aberta em 21/01/2026, 49 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO CONTINUADO DE PROFESSORES E DA EQUIPE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES - 06/03/2026 · R$ 195 mil · InexigibilidadeA C DA S PEREIRA LTDA CNPJ 64638159000119
empresa aberta em 21/01/2026, 44 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA INOVAÇÃO MAKER: ROBÓTICA, STEAM E EMPREENDEDORISMO T
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 07/11/2025 · R$ 541 mil · Pregão - EletrônicoF DAS CHAGAS DOS SANTOS CNPJ 24058459000104
objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Obras de alvenaria (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 51,8 mi | R$ 7,5 mi | 45,39% | 0,3% | R$ 8,6 mi | 1,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 90,3 mi | R$ 7,0 mi | 45,98% | 11,6% | R$ 1,7 mi | 0,0% | 67,7% | 17,3% | 25,9% |
| 2024 | R$ 81,5 mi | R$ 4,7 mi | 43,29% | 15,9% | −R$ 1,1 mi | 0,0% | 71,9% | 16,1% | 26,0% |
| 2023 | R$ 68,9 mi | R$ 7,1 mi | 45,27% | 19,6% | R$ 5,1 mi | 0,0% | 70,9% | — | — |
| 2022 | R$ 59,4 mi | R$ 3,3 mi | 44,97% | 25,7% | R$ 2,5 mi | 0,0% | 73,3% | 17,4% | 26,3% |
| 2021 | R$ 45,7 mi | R$ 1,8 mi | 51,30% | 23,9% | R$ 1,2 mi | 0,0% | 70,5% | 19,8% | 25,7% |
| 2020 | R$ 41,8 mi | R$ 5,3 mi | 44,45% | 25,9% | R$ 3,2 mi | — | 63,1% | 16,5% | 25,2% |
| 2019 | R$ 34,6 mi | R$ 1,4 mi | 49,88% | -8,8% | R$ 1,5 mi | 0,4% | 72,4% | 18,2% | 26,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 699 mil | R$ 699 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO TRECHO DA LOCALIDADE CHAPADINHA/ALTO BONITO/JACARÉ/CALUMBI/TORRÕES E DO TRECHO CALUMBI/MORORÓ/AROEIRAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088689 |
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Os recursos provenientes da Emenda Especial, no valor total de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), serão utilizados para a aquisição de 04 Veículos de Passeio – Transporte de Equipe (5 pessoas, 0 Km) para o município de Jo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096722 |
| 2026 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202638220014 | R$ 896 mil | R$ 896 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO TRECHO CHAPADA DO BROTHER/COQUEIRO/FORMOZA/GROSSOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095668 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Os recursos provenientes da Emenda Especial, no valor total de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), serão utilizados para a aquisição de 01 Veículo tipo Van – Diesel para o município de Joaquim Pires, vinculado ao CNES 2369 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093761 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Os recursos provenientes da Emenda Especial, no valor total de R$ 349.806,60 (trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e seis reais e sessenta centavos), serão utilizados para a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde para o município de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075505 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PISTA DE COOPER documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064516 |
| 2024 | Flávio Nogueira (Câmara/PI) | 202438270003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PISTA DE COOPER documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072667 |
| 2024 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202438220003 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PISTA DE COOPER E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072644 |
| 2023 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202338220002 | R$ 2,1 mi | R$ 2,1 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA COM ILUMINAÇÃO; PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA LOCALIDADE JACARE, ZONA RURAL; CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS COM PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS; CONSTRUÇÃO DA PISTA DE COOPER NA ZONA URBANA; REFORMA DO PRED documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033645 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9891582025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma do Estádio de Futebol, no Município de Joaquim Pires/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9837152025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES - PI.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9828802025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Joaquim Pires - PI.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9593672024 · Em execuçãorepasse R$ 1,6 mi
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES-PI
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,6 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8654672018 · Convênio Anuladorepasse R$ 240 mil
Aquisição de um Caminhão Compactador para transporte de Resíduos Sólidos para o município de Joaquim Pires-Pi.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 240 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7913292015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 570 mil
PAVIMENTA��O DE VIAS P�BLICAS NO MUNIC�[nome omitido]-PI
Emenda(s): JESUS RODRIGUES (R$ 570 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- G. B. PEREIRA ENGENHARIA CNPJ 29020209000107 — R$ 437.436,18 em 3 pagamento(s), 21/10/2022 a 29/11/2023
- CONSTRUTORA FONSECA LTDA CNPJ 01935541000174 — R$ 12.114,39 em 1 pagamento(s), 04/05/2023 a 04/05/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Joaquim Pires: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 31/10/2023AvaliaçãoRelatório de Avaliação n.º 905151 - Funasa e Governo do Estado do Piauí/SECID - Esgotamento Sanitário em Joaquim Pires/PI
Prefeito(a) em 2023: Genival Bezerra (PT, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,2 | 30 | 37,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 73 contratos e 68 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Deyvison Cruz (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,0% | 17,3% | 25,9% | 67,7% | 73 | 14,7% | R$ 350 mil |
| 2026* | 45,4% | — | — | — | 54 | 8,1% | R$ 2,4 mi |
2021–2024: Genival Bezerra (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,3% | 19,8% | 25,7% | 70,5% | — | — | — |
| 2022 | 45,0% | 17,4% | 26,3% | 73,3% | — | — | — |
| 2023 | 45,3% | — | — | 70,9% | 1 | 100,0% | R$ 2,1 mi |
| 2024 | 43,3% | 16,1% | 26,0% | 71,9% | 36 | 21,1% | R$ 1,7 mi |
2017–2020: Genival Bezerra (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,1% | 19,0% | 25,5% | 72,6% | — | — | — |
| 2018 | 43,3% | 21,2% | 30,8% | 69,8% | — | — | — |
| 2019 | 49,9% | 18,2% | 26,6% | 72,4% | — | — | — |
| 2020 | 44,5% | 16,5% | 25,2% | 63,1% | — | — | — |
2013–2016: Regina Ramos (PT, eleito(a) em 2012)
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