Fiscalização cidadã: João Costa (PI)

Sinais em contratos e licitações

2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/06/2026, somando R$ 3,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 3 Prazo curto para propostas

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2025.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9876742025 · Em execuçãorepasse R$ 294 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto esporte no Ginasio, no Município de de João Costa - PI.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 294 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9838082025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil

  Construção de Quadra Poliesportiva no Município de João Costa/PI.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9820452025 · Em execuçãorepasse R$ 743 mil

  Pavimentação de Vias na Zona Rural do Município de João Costa - PI.

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 743 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9801692025 · Em execuçãorepasse R$ 2,1 mi

  Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais do Município de João Costa – PI.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 2,1 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9801522025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais do Município de João Costa – PI.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9504762023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA-PI

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • M A DA S MIRANDA LTDA CNPJ 44107630000135 — R$ 259.262,00 em 1 pagamento(s), 17/03/2026 a 17/03/2026
  • POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 12.852,00 em 1 pagamento(s), 17/03/2026 a 17/03/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9416532023 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil

  Construção de Quadras Poliesportivas no Município de João Costa – PI.

  Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • PERFORMANCE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 27055754000103 — R$ 536.917,16 em 2 pagamento(s), 26/01/2026 a 05/05/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9195552021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Pavimentação de vias publicas no município de João Costa - PI

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 16990345000170 — R$ 269.446,15 em 3 pagamento(s), 21/07/2023 a 16/11/2023
  • HLA ENGENHARIA LTDA CNPJ 36139664000183 — R$ 8.300,00 em 1 pagamento(s), 25/08/2023 a 25/08/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9194652021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  Pavimentação de vias publicas no município de João Costa - PI

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 16990345000170 — R$ 359.904,84 em 3 pagamento(s), 21/07/2023 a 16/11/2023
  • HLA ENGENHARIA LTDA CNPJ 36139664000183 — R$ 11.000,00 em 1 pagamento(s), 25/08/2023 a 25/08/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9065132020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 997 mil

  Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas rurais do Município de João Costa/PI.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 997 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 16990345000170 — R$ 978.962,78 em 4 pagamento(s), 26/04/2022 a 05/01/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8832882019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  Pavimentação de vias Públicas no Município de João Costa - PI

  Emenda(s): Iracema Portella (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 16990345000170 — R$ 244.752,62 em 1 pagamento(s), 10/06/2021 a 10/06/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8563502017 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 249 mil

  Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água na zona rural no Município de João Costa-PI

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 249 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • SANTA ROSA LTDA CNPJ 03301708000170 — R$ 247.163,71 em 4 pagamento(s), 17/12/2021 a 07/03/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8463002017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Construção de uma praça para o município de João Costa-PI

  Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA J COELHO LTDA CNPJ 02989098000187 — R$ 221.497,44 em 3 pagamento(s), 23/05/2019 a 20/02/2020
  • AGILIZA ENGENHARIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 19455407000131 — R$ 3.589,24 em 1 pagamento(s), 23/05/2019 a 23/05/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 7952792015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 266 mil

  Pavimentação em Vias Públicas na Zona Urbana do Município de João Costa (PI).

  Emenda(s): Wellington Dias (R$ 266 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • EVERALDO MIRANDA DE AZEVEDO JUNIOR - ME CNPJ 17239604000198 — R$ 267.833,58 em 4 pagamento(s), 05/07/2016 a 15/09/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam João Costa: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 30/09/2023Apuração
  Relatório de Apuração nº 826230 - Fundeb - Município de João Costa

  Prefeito(a) em 2023: Zé Neto (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 30/09/2023Apuração
  Relatório de Apuração nº 826232 - Pnate - Município de João Costa

  Prefeito(a) em 2023: Zé Neto (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 30/09/2023Apuração
  Relatório de Apuração nº 826234 - Saúde - Pab Fixo - Município de João Costa

  Prefeito(a) em 2023: Zé Neto (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 30/09/2023Apuração
  Relatório de Apuração nº 826237 - Assistência Social - Município de João Costa

  Prefeito(a) em 2023: Zé Neto (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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