Fiscalização cidadã: Jatobá do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jatobá do Piauí (PI): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,8 mi | R$ 512 mil | 47,69% | 3,0% | R$ 2,5 mi | 1,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 34,0 mi | R$ 201 mil | 50,06% | 23,9% | R$ 1,3 mi | 0,0% | 73,0% | 16,0% | 37,3% |
| 2024 | R$ 30,7 mi | −R$ 113 mil | 51,81% | 23,5% | R$ 268 mil | 0,0% | 73,8% | 16,3% | 35,6% |
| 2023 | R$ 27,1 mi | −R$ 704 mil | 54,04% | 31,2% | −R$ 395 mil | 4,0% | 79,2% | 18,4% | 33,9% |
| 2022 | R$ 25,3 mi | −R$ 410 mil | 53,19% | 43,5% | −R$ 124 mil | 1,6% | 82,8% | 17,9% | 31,7% |
| 2021 | R$ 19,2 mi | −R$ 551 mil | 56,73% | 7,8% | R$ 79 mil | 1,2% | 78,6% | 15,2% | 32,0% |
| 2020 | R$ 17,5 mi | R$ 664 mil | 55,35% | 19,0% | R$ 359 mil | — | 73,9% | 15,2% | 36,0% |
| 2019 | R$ 15,8 mi | −R$ 631 mil | 51,03% | 24,7% | R$ 65 mil | 2,6% | 82,1% | 15,2% | 41,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202643210002 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO ASSENTAMENTO E POVOADO TABOCA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JATOBA DO PIAUÍ - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097172 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Ampliação do mercado público municipal no município de Jatobá do Piauí – Pi. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084196 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais na zona rural no município de Jatobá do Piauí – PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081450 |
| 2022 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202212460019 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REFORMA DA CREHE MÃE [nome omitido]; AQUISIÇÃO DE LAJES CASTELO SERRADA DESTINADAS A OBRAS REALIZADAS; AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS, PARA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS; AQUISIÇÃO DE MOTOR SUBMER E BOMBEADOR, DESTINADOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016907 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9890872025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Campo Society, no Município de Jatobá do Piauí/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jatobá do Piauí: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Jatobá do Piauí/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,8 | 30 | 69,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 16 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Hilton Gomes (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,1% | 16,0% | 37,3% | 73,0% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 47,7% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Hilton Gomes (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,7% | 15,2% | 32,0% | 78,6% | — | — | — |
| 2022 | 53,2% | 17,9% | 31,7% | 82,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 54,0% | 18,4% | 33,9% | 79,2% | — | — | — |
| 2024 | 51,8% | 16,3% | 35,6% | 73,8% | — | — | — |
2017–2020: José Carlos (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,9% | 15,8% | 37,7% | 80,7% | — | — | — |
| 2018 | 51,1% | 15,2% | 29,9% | 83,6% | — | — | — |
| 2019 | 51,0% | 15,2% | 41,7% | 82,1% | — | — | — |
| 2020 | 55,4% | 15,2% | 36,0% | 73,9% | — | — | — |
2013–2016: Dalberto Rocha (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,5% | 17,0% | 30,3% | 81,6% | — | — | — |
| 2016 | 48,7% | 15,3% | 30,8% | 83,0% | — | — | — |
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