Fiscalização cidadã: Jardim do Mulato (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jardim do Mulato (PI): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 63,1%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/07/2026, somando R$ 1,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 1,5 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 1 | R$ 277 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,9 mi | −R$ 1,1 mi | 48,27% | -10,9% | R$ 1,6 mi | 0,6% | — | — | 29,3% |
| 2025 | R$ 36,7 mi | R$ 49 mil | 48,56% | -3,7% | −R$ 53 mil | — | 76,5% | — | — |
| 2024 | R$ 33,6 mi | R$ 165 mil | 47,19% | -4,4% | R$ 256 mil | — | 81,3% | — | 26,5% |
| 2023 | R$ 27,1 mi | R$ 266 mil | 52,50% | -3,6% | −R$ 308 mil | — | 83,4% | 23,8% | 28,4% |
| 2022 | R$ 22,0 mi | −R$ 869 mil | 48,86% | -5,0% | −R$ 260 mil | — | 83,8% | 19,8% | 28,6% |
| 2021 | R$ 16,8 mi | R$ 1,3 mi | 49,65% | -6,2% | R$ 1,4 mi | — | 86,4% | 20,2% | 26,4% |
| 2020 | R$ 14,7 mi | −R$ 740 mil | 42,13% | -6,4% | −R$ 767 mil | — | 80,4% | 16,9% | 28,0% |
| 2019 | R$ 12,5 mi | R$ 435 mil | 42,94% | — | R$ 39 mil | 0,3% | 82,7% | 16,1% | 26,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202644030003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Reforma de unidade básica de saúde no munic´´ípio de Jardim do Mulato/PI
CNES: 2366606 - PS [nome omitido] documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089165 |
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM EM VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096676 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Custeio para aquisição de medicamentos, aquisição de combustíveis e a compra de material ambulatorial das atividades de saúde do Município. (cnes:6681115) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075463 |
| 2025 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202544030002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULADO - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076780 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULADO - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084183 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULADO - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081435 |
| 2024 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202444030001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E REFORMA DO ESTÁDIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065173 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070242 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE CALDEIRÃO; CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PUBLICA NA LOCALIDADE INHUMA; PAGAMENTO DIVERSOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038924 |
| 2022 | Marina Santos (Câmara/PI) | 202241620003 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO/PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021714 |
| 2022 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202227070001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | PAGAMENTOS DIVERSOS DE DESPESAS CORRENTES; CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014961 |
| 2021 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202129000003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PUBLICA NO POVOADO PITOMBEIRA, ZONA RURAL; CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE ZÉ FERREIRA NA ZONA RURAL; CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE SÃO JOAQUIM NA ZONA RURAL; CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE S documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010599 |
| 2021 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202127070002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAUDE NO ASSENTAMENTO OURO VERDE, LOCALIZADO NA ZONA RURAL; CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO PITOMBEIRA NA ZONA RURAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010063 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9882072025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Reforma e Ampliação do Estádio de Futebol, no Município de Jardim do Mulato/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- COSTA E CARVALHO LTDA CNPJ 02960929000198 — R$ 37.723,10 em 1 pagamento(s), 03/07/2026 a 03/07/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- Convênio 9819902025 · Em execuçãorepasse R$ 245 mil
IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE FOMENTO ÀS AÇÕES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO - PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 245 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9818082025 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Urbanização da Orla da Lagoa no Município de Jardim do Mulato/PI.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9525652023 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 287 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO - PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- COSTA E CARVALHO LTDA CNPJ 02960929000198 — R$ 247.211,13 em 1 pagamento(s), 23/12/2025 a 23/12/2025 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 8.368,97 em 1 pagamento(s), 02/01/2025 a 02/01/2025
- Convênio 9198922021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FBS ENGENHARIA LTDA CNPJ 19945983000167 — R$ 287.757,47 em 1 pagamento(s), 01/07/2024 a 01/07/2024
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 11.127,33 em 1 pagamento(s), 27/12/2024 a 27/12/2024
- Convênio 9119742021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Lazer no Município de Jardim do Mulato/PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8561482017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 249 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SEAC CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 07215321000152 — R$ 247.668,14 em 3 pagamento(s), 15/04/2020 a 08/04/2022
- Convênio 8221872015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE JARDIM DO MULATO- PI.
Emenda(s): Átila Lira (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F & W CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10402888000142 — R$ 290.264,25 em 3 pagamento(s), 14/07/2017 a 27/04/2023
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 4.429,50 em 1 pagamento(s), 12/07/2017 a 12/07/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 001/2013 - Jardim do Mulato - PIParalisadadesde 12/05/2026
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 36,0% · execução atualizada em 12/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 77398.22-05 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jardim do Mulato: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 11/09/2026AvaliaçãoAvaliação - Programa Brasil Sorridente – (Piauí - Jardim do Mulato) Avaliação da adequação da Atenção Primária em Saúde nos municípios – 2024
Prefeito(a) em 2026: Binha (PP, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,1 | 30 | 43,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 16 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Binha (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,6% | — | — | 76,5% | 1 | 0,0% | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 48,3% | — | 29,3% | — | 3 | 0,0% | R$ 796 mil |
2021–2024: Binha (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,6% | 20,2% | 26,4% | 86,4% | — | — | R$ 550 mil |
| 2022 | 48,9% | 19,8% | 28,6% | 83,8% | — | — | R$ 430 mil |
| 2023 | 52,5% | 23,8% | 28,4% | 83,4% | — | — | R$ 282 mil |
| 2024 | 47,2% | — | 26,5% | 81,3% | — | — | R$ 722 mil |
2017–2020: Airton (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,1% | 15,4% | 38,5% | 88,1% | — | — | — |
| 2018 | 43,8% | 15,5% | 34,6% | 83,4% | — | — | — |
| 2019 | 42,9% | 16,1% | 26,5% | 82,7% | — | — | — |
| 2020 | 42,1% | 16,9% | 28,0% | 80,4% | — | — | — |
2013–2016: Airton (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,9% | 14,7% | 21,8% | 300,5% | — | — | — |
| 2016 | 48,3% | 13,3% | 30,2% | 83,1% | — | — | — |
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