Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Jaicós (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Jaicós (PI): 125 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,0%.

Sinais para conferência3em 125 contratos no PNCP
Índice de transparência70,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,04%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,4 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

125 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 47,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 125 (R$ 676 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202655R$ 20,1 mi6,8%18,1%017,4%52
202547R$ 22,2 mi2,5%23,7%014,8%43
202423R$ 5,6 mi0,0%21,9%036,4%18

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 12/05/2025 · R$ 397 mil · Pregão - Eletrônico
    RESOLUTIVA SOLUCOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA CNPJ 58093059000151

    empresa aberta em 13/11/2024, 180 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA O MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAICOS
  • 26/04/2024 · R$ 170 mil · Pregão - Eletrônico
    52.866.484 ELIZEU LOPES LACERDA CNPJ 52866484000150

    empresa aberta em 13/11/2023, 165 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR (ROTAS COMPLEMENTARES), PARA O MUNICÍPIO DE JAICÓ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAICOS
  • 26/04/2024 · R$ 110 mil · Pregão - Eletrônico
    53.115.006 HAYLLA ANDRESSA LOPES SILVA CNPJ 53115006000170

    empresa aberta em 06/12/2023, 142 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE CONDICIONADORES DE AR, BEBEDOU

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAICOS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,04%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL7,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 5,5 mi5,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 12 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União71,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 60,2 mi−R$ 1,4 mi38,58%3,0%R$ 784 mil0,2%—17,8%25,1%
2025R$ 105,2 miR$ 5,9 mi40,04%7,8%R$ 5,5 mi0,0%71,7%25,7%25,9%
2024R$ 98,0 miR$ 6,4 mi39,83%6,0%−R$ 700 mil—67,7%22,2%26,7%
2023R$ 75,5 miR$ 1,7 mi41,59%5,4%R$ 3,4 mi0,7%74,2%22,1%27,4%
2022R$ 65,3 mi−R$ 3,7 mi45,25%10,1%−R$ 3,2 mi0,3%74,3%21,4%30,1%
2021R$ 56,6 miR$ 1,2 mi48,81%8,5%R$ 2,1 mi—72,7%19,2%28,2%
2020R$ 52,0 miR$ 2,0 mi48,11%16,5%R$ 1,6 mi0,0%69,8%20,1%27,0%
2019R$ 46,3 miR$ 760 mil53,99%18,7%−R$ 431 mil0,1%71,0%19,8%27,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,4 mi7 planos · pago R$ 2,4 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 8,5 mi · pago a fornecedores R$ 4,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ciro Nogueira (Senado/PI)202629000001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA NAS LOCALIDADES GAMELEIRA, BARREIRO, BAIXA DO [nome omitido], VARZEA QUEIMADA E PAU FERRADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JAICOS - PI Serão 50 ligações prediais / domicílios beneficiados.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093689
2025Júlio Cesar (Câmara/PI)202512460007R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE JAICOS - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077816
2025Júlio Cesar (Câmara/PI)202512460007R$ 297 milR$ 297 milCIENTEDeclaro junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de TRANSPORTE DE PACIENTES EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO, levando em conta a estimativa de 3860 e a Programação do transporte em Ambulância tipo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086329
2024Jussara Lima (Senado/PI)202444960001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEMANUTENÇÃO DE POÇOS, AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064472
2023Júlio Cesar (Câmara/PI)202312460010R$ 300 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031989
2023Júlio Cesar (Câmara/PI)202312460010R$ 300 milR$ 300 milCIENTEFORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041557
2022Júlio Cesar (Câmara/PI)202212460005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEFORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D'GUA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016898
2021Ciro Nogueira (Senado/PI)202129000003R$ 320 milR$ 320 milCIENTEFORNECIMENTO DE CAIXAS DAGUAS PARA A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’AGUA; FORNECIMENTO DE BASE PRE-MOLDADAS PARA CAIXA DAGUA PARA A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’AGUA; FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS HIDRAULIC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010595
2020Iracema Portella (Câmara/PI)202027070006R$ 300 milR$ 300 milCIENTESERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR NA LOCALIDADE VARZEA QUEIMADA
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003665

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jaicós: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)70,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)59,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)153050,1% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151547 contratos e 61 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Weslly Bispo (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,0%25,7%25,9%71,7%472,5%R$ 297 mil
2026*38,6%17,8%25,1%—556,8%R$ 398 mil
2021–2024: Neném de Edite (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,8%19,2%28,2%72,7%——R$ 320 mil
202245,2%21,4%30,1%74,3%——R$ 300 mil
202341,6%22,1%27,4%74,2%——R$ 300 mil
202439,8%22,2%26,7%67,7%230,0%R$ 500 mil
2017–2020: Nenen de Edite (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,1%39,9%25,3%72,2%———
201849,3%16,7%26,6%73,4%———
201954,0%19,8%27,7%71,0%———
202048,1%20,1%27,0%69,8%——R$ 300 mil
2013–2016: Waldelina Crisanto (PRP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,7%——71,9%———

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