Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Itaueira (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itaueira (PI): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 62,4%.

Contas, contratos e repasses de ItaueiraComo funciona
Sinais para conferência6em 3 contratos no PNCP
Índice de transparência62,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,30%acima do prudencial
Emendas PixR$ 4,0 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/05/2026, somando R$ 1,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 3 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas6

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20262R$ 880 mil0,0%18,1%055,7%2
20251R$ 376 mil0,0%23,7%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 6

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 30/01/2025 · R$ 989 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/01/2025 a 06/02/2025.

    registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, para atender as necess

    Ver no PNCP
  • 30/01/2025 · R$ 538 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/01/2025 a 06/02/2025.

    registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e insumos laboratoriais, para atender as necessidades do Mu

    Ver no PNCP
  • 30/01/2025 · R$ 145 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/01/2025 a 06/02/2025.

    registro de preços para futura e eventual contratação de empresa visando a prestação dos serviços de assessoria no gerenciamento das mídias sociais e site, incl

    Ver no PNCP
  • 17/12/2024 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/12/2024 a 24/12/2024.

    registro de preços para futura e eventual a contratação de empresa especializada e detentora de capacidade de fornecimento de derivados de petróleo (gasolina co

    Ver no PNCP
  • 17/12/2024 · R$ 69 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/12/2024 a 24/12/2024.

    contratação de empresa especializada e capaz de fornecer os serviços de disponibilização de veículos suficientes, sem condutor e quilometragem livre para atende

    Ver no PNCP
  • 02/09/2024 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/09/2024 a 09/09/2024.

    aquisição, mediante registro de preços, de medicamentos não disponíveis na farmácia básica (psicotrópicos) para atender as necessidades do Município de Itaueira

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,30%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL4,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 193 mil0,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,1 mi1,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União73,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 37,7 mi−R$ 3,5 mi55,68%1,5%−R$ 119 mil3,4%———
2025R$ 54,6 mi−R$ 323 mil53,30%4,3%R$ 193 mil1,9%73,9%——
2024R$ 53,6 mi−R$ 1,6 mi55,12%5,4%R$ 741 mil0,2%78,5%——
2023R$ 45,1 mi−R$ 1,9 mi57,42%5,2%R$ 50 mil0,0%78,0%——
2022R$ 40,7 mi−R$ 1,3 mi58,59%24,6%−R$ 2,3 mi0,2%76,0%21,9%20,4%
2021R$ 31,0 mi−R$ 837 mil65,25%4,0%R$ 2,4 mi0,0%74,8%25,2%28,1%
2020R$ 28,7 mi−R$ 4,8 mi66,06%-14,4%−R$ 4,9 mi0,4%68,1%—33,2%
2019R$ 26,1 mi−R$ 4,8 mi66,99%-27,1%−R$ 3,9 mi1,1%73,5%34,7%37,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,0 mi12 planos · pago R$ 4,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 7,3 mi · pago a fornecedores R$ 4,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcelo Castro (Senado/PI)202641830004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEIluminação pública para o município de Itaueira - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096680
2025Jadyel Alencar (Câmara/PI)202543980007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de estradas vicinais na zona rural do município de Itaueira - PI, no trecho da entrada da Localidade Olho D'água do Canto à Localidade Lagoinha.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085041
2025Ciro Nogueira (Senado/PI)202529000001R$ 396 milR$ 396 milCIENTE Pavimentação de estradas vicinais na zona rural do município de Itaueira – PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081440
2025Júlio Cesar (Câmara/PI)202512460007R$ 198 milR$ 198 milCIENTERealização de Feira da Agricultura Familiar no município de Itaueira- PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077824
2024Jadyel Alencar (Câmara/PI)202443980001R$ 300 milR$ 300 milCIENTE1. Perfuração de 5 poços artesianos. 2. Aquisição de Equipamentos para poços artesianos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074748
2024Castro Neto (Câmara/PI)202443210002R$ 264 milR$ 264 milCIENTE1. AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DER INFRAESTRUTURA 17.512.0005.2064.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE 2. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 26.782.2601.2023 - MANUTENÇÃO E CONSERVA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065031
2024Marcelo Castro (Senado/PI)202441830007R$ 436 milR$ 436 milCIENTE1. MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS 2. MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 3. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA POÇOS ARTESIANOS 1. MOTOR SUBMERSO – 2,0CV 220V – 2 unidades 2. PAINEL DE COMANDO 2,0CV 220V – 4 unidades 3. PAINEL DE COMANDO 3,0CV 220
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064610
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTE1. SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS 2. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070251
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTE1. MANUTENÇÃO DE POÇOS 2. MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL 1. SERVIÇOS MECÂNICOS LINHA LEVE - 23 unidades 2. SERVIÇOS MECÂNICOS LINHA PESADA - 8 unidades 3. REFERENTE A SERVIÇOS MECÂNICOS LINHA PESADA - 58 u
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038933
2023Marcelo Castro (Senado/PI)202341830005R$ 400 milR$ 400 milCIENTE1. REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ITAUEIRA - Pl 2. RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITAUEIRA 3. CONSTRUÇÃO DE UM “MATA-BURRO”
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030922
2022Marcelo Castro (Senado/PI)202241830007R$ 200 milR$ 200 milCIENTE1. Construção de estrutura de isolamento do espaço de destinação final dos resíduos sólidos municipais. 02 PODER EXECUTIVO - PREFEITURA MUNICIPAL 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014916
2021Ciro Nogueira (Senado/PI)202129000003R$ 400 milR$ 400 milCIENTE1. Ampliação de pontes e passagens molhadas na zona rural do município; 2. Reforma e ampliação em prédios públicos municipais; 3. Requalificação de vias públicas urbanas; 4. Execução de obras e serviços de infraestrutura urbana; 5. Ações es
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010604

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)62,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)59,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)12,43041,4% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151 contratos e 48 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Osmundo (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,3%——73,9%10,0%R$ 990 mil
2026*55,7%———20,0%R$ 398 mil
2021–2024: Dr Osmundo Andrade (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202165,2%25,2%28,1%74,8%——R$ 400 mil
202258,6%21,9%20,4%76,0%——R$ 200 mil
202357,4%——78,0%——R$ 682 mil
202455,1%——78,5%——R$ 1,3 mi
2017–2020: Quirino Avelino (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201865,4%30,1%30,5%73,8%———
201967,0%34,7%37,2%73,5%———
202066,1%—33,2%68,1%———
2013–2016: Quirino Avelino (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2015—37,3%9,8%68,5%———

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