Fiscalização cidadã: Hugo Napoleão (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Hugo Napoleão (PI): índice de transparência da prefeitura de 54,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,4 mi | −R$ 2,1 mi | 33,32% | 11,5% | R$ 79 mil | 6,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 37,7 mi | R$ 262 mil | 35,23% | 17,4% | R$ 434 mil | 0,8% | 79,9% | — | — |
| 2024 | R$ 30,2 mi | −R$ 986 mil | 35,05% | 21,9% | −R$ 572 mil | — | 78,5% | 18,7% | 29,4% |
| 2023 | R$ 26,1 mi | R$ 982 mil | 36,88% | 21,5% | R$ 1,3 mi | — | 78,6% | 20,0% | 27,4% |
| 2022 | R$ 21,1 mi | −R$ 333 mil | 38,57% | 29,9% | R$ 63 mil | 0,0% | 79,3% | 19,4% | 36,2% |
| 2021 | R$ 18,0 mi | R$ 589 mil | 41,37% | 37,1% | R$ 937 mil | 0,4% | 78,5% | 15,9% | 27,6% |
| 2020 | R$ 15,6 mi | R$ 179 mil | 43,97% | 44,6% | R$ 329 mil | — | 68,7% | 18,3% | 30,0% |
| 2019 | R$ 14,3 mi | R$ 219 mil | 45,27% | 55,1% | R$ 851 mil | 0,2% | 78,4% | 19,8% | 27,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 348 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Declaro junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de TRANSPORTE DE PACIENTES EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO, levando em conta a estimativa de 2860 pacientes e a Programação do transporte em Ambulâ documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088698 |
| 2026 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202638220014 | R$ 583 mil | R$ 583 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE HUGO NAPOLEÃO - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095672 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de materiais, combustível (GND 3 - CUSTEIO) para atender as demandas destinadas ao funcionamento do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social do município a qual estes itens serão destinados, procedendo com a correta vincu documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075515 |
| 2025 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202538220006 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE HUGO NAPOLEÃO - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082991 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE PALMEIRAS, MUDAS E GRAMAS (HAVAI, AZUL) PARA MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, CONFECÇÃO DE TOTEM EM ACM PARA SECRETARIA DE ESTRADAS E RODAGENS E REFORMA DA PLACA DA PREVIDÊNCIA E CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064527 |
| 2024 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202438220003 | R$ 401 mil | R$ 401 mil | CIENTE | SERVIÇOS METALÚRGICOS, CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, REFORMA DE QUADRA ESOLAR COBERTA E CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072647 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9615572024 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
Urbanização da Orla da Barragem da Lagoinha, no município de Hugo Napoleão/PI.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- LGF CONSTRUTORA LTDA CNPJ 34219868000107 — R$ 347.260,00 em 3 pagamento(s), 11/09/2025 a 19/02/2026
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 37.855,78 em 1 pagamento(s), 11/09/2025 a 11/09/2025
- Convênio 9065222020 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE HUGO NAPOLEÃO - PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- LGF CONSTRUTORA LTDA CNPJ 34219868000107 — R$ 288.159,12 em 1 pagamento(s), 11/04/2023 a 11/04/2023
- Convênio 9065212020 · Em execuçãorepasse R$ 981 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de água em comunidades rurais no município de Hugo Napoleão/PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 981 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SANTOS E SOUSA LTDA CNPJ 21999645000150 — R$ 30.000,00 em 1 pagamento(s), 14/08/2025 a 14/08/2025
- Convênio 8845392019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE HUGO NAPOLEÃO-PI.
Emenda(s): Regina Sousa (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R. MELO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 01857346000173 — R$ 442.178,13 em 4 pagamento(s), 25/02/2021 a 31/08/2021
- Convênio 8564072017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE HUGO NAPOLEÃO - PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8338662016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
Iluminação e pavimentação de vias públicas no município de Hugo Napoleão – PI.
Emenda(s): Elmano Férrer (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R. MELO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 01857346000173 — R$ 260.702,61 em 3 pagamento(s), 30/08/2018 a 02/08/2019
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 7.359,55 em 1 pagamento(s), 30/08/2018 a 30/08/2018
- Convênio 8206462015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 941 mil
CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE HUGO NAPOLEÃO-PI.
Emenda(s): JESUS RODRIGUES (R$ 941 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME CNPJ 03925111000105 — R$ 897.716,53 em 8 pagamento(s), 31/08/2018 a 20/12/2019
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 27.005,79 em 1 pagamento(s), 31/08/2018 a 31/08/2018
- Convênio 8001292015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 475 mil
AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO 500m² PARA O MUNICÍPIO DE HUGO NAPOLEÃO - PI
Emenda(s): JESUS RODRIGUES (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA. CNPJ 00549740000181 — R$ 464.829,40 em 2 pagamento(s), 16/02/2016 a 16/02/2016
- Convênio 7950562015 · Convênio Anuladorepasse R$ 398 mil
AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO 500 m² PARA O MUNICÍPIO DE HUGO NAPOLEÃO - PI
Emenda(s): JESUS RODRIGUES (R$ 398 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,6 | 30 | 48,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 25 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luciano (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,2% | — | — | 79,9% | — | — | R$ 742 mil |
| 2026* | 33,3% | — | — | — | — | — | R$ 931 mil |
2021–2024: Luciano (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,4% | 15,9% | 27,6% | 78,5% | — | — | — |
| 2022 | 38,6% | 19,4% | 36,2% | 79,3% | — | — | — |
| 2023 | 36,9% | 20,0% | 27,4% | 78,6% | — | — | — |
| 2024 | 35,0% | 18,7% | 29,4% | 78,5% | — | — | R$ 701 mil |
2017–2020: Hélio (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | — | 17,8% | 27,5% | 81,5% | — | — | — |
| 2018 | 44,7% | 18,9% | 31,4% | 82,1% | — | — | — |
| 2019 | 45,3% | 19,8% | 27,1% | 78,4% | — | — | — |
| 2020 | 44,0% | 18,3% | 30,0% | 68,7% | — | — | — |
2013–2016: Hélio (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,7% | — | — | 84,4% | — | — | — |
| 2016 | 44,2% | 15,1% | 25,0% | 82,3% | — | — | — |
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