Fiscalização cidadã: Fronteiras (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Fronteiras (PI): 8 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 54,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 55,0 mi | −R$ 468 mil | 46,95% | 15,1% | −R$ 1,8 mi | 1,3% | — | 14,9% | 24,6% |
| 2025 | R$ 78,9 mi | R$ 5,0 mi | 43,58% | 12,2% | R$ 2,4 mi | 0,7% | 67,9% | 16,3% | 26,4% |
| 2024 | R$ 69,6 mi | R$ 1,6 mi | 61,32% | 25,2% | −R$ 345 mil | 0,8% | 69,5% | 15,4% | 26,6% |
| 2023 | R$ 54,8 mi | R$ 5,2 mi | 44,43% | 6,5% | R$ 2,9 mi | 1,7% | 67,2% | 15,7% | 27,5% |
| 2022 | R$ 43,3 mi | R$ 1,2 mi | 50,95% | 7,8% | −R$ 841 mil | 1,7% | 67,7% | 16,9% | 25,1% |
| 2021 | R$ 33,4 mi | R$ 1,5 mi | 50,81% | 9,6% | R$ 1,7 mi | 1,6% | 69,4% | 15,5% | 25,6% |
| 2020 | R$ 32,8 mi | R$ 1,6 mi | 47,97% | 10,3% | R$ 507 mil | 0,1% | 62,7% | 19,7% | 26,9% |
| 2019 | R$ 29,2 mi | −R$ 1,2 mi | 54,26% | 11,9% | −R$ 823 mil | 1,5% | 61,4% | 18,4% | 28,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção do Centro Municipal de Convivência e Fortalecimento de Vínculos voltado ao atendimento e apoio especializado à criança e ao adolescente.
A construção de um Centro Municipal de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, constitui m documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075488 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | A Construção de abrigo institucional para crianças e adolescentes deve focar em criar um ambiente seguro, acolhedor e com características residenciais, utilizando um planejamento que priorize a dignidade e o bem-estar dos acolhidos, constit documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085631 |
| 2022 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202212460024 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo em vias públicas da zona urbana do Município de Fronteiras - PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016911 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8692922018 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 250 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS - PI.
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 35300426000145 — R$ 237.403,10 em 4 pagamento(s), 12/12/2022 a 16/06/2023
- MESQUITA & SANTOS LTDA CNPJ 40269167000177 — R$ 6.875,56 em 1 pagamento(s), 12/12/2022 a 12/12/2022
- Convênio 8691702018 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 205 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS - PI.
Emenda(s): HERÁCLITO FORTES (R$ 205 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JOSE NUNES DE SOUSA FILHO CNPJ 28276199000102 — R$ 196.688,87 em 1 pagamento(s), 22/10/2021 a 22/10/2021
- LPL ENGENHARIA LTDA CNPJ 28408275000188 — R$ 8.150,00 em 1 pagamento(s), 13/10/2021 a 13/10/2021
- Convênio 8651212018 · Convênio Anuladorepasse R$ 240 mil
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO DE LIXO PARA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 240 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8580732017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- JOSE NUNES DE SOUSA FILHO CNPJ 28276199000102 — R$ 249.936,82 em 3 pagamento(s), 13/06/2019 a 24/01/2020
- Convênio 8485432017 · Em execuçãorepasse R$ 380 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS - PI
Emenda(s): HERÁCLITO FORTES (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8448902017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS - PI
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- S & F CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29827547000147 — R$ 244.845,33 em 3 pagamento(s), 23/03/2021 a 09/08/2021
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 3.632,43 em 1 pagamento(s), 02/08/2021 a 02/08/2021
- Convênio 8291282016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 264 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE FRONTEIRAS - PI
Emenda(s): Átila Lira (R$ 264 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CHARLES DA SILVA DOURADO CNPJ 24969520000175 — R$ 263.908,34 em 3 pagamento(s), 26/02/2018 a 16/07/2018
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 3.901,86 em 1 pagamento(s), 26/02/2018 a 26/02/2018
- Convênio 8221852015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE FRONTEIRAS - PI.
Emenda(s): Átila Lira (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALENCAR LOCACOES, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME CNPJ 14798380000166 — R$ 491.081,77 em 3 pagamento(s), 22/12/2017 a 15/05/2018
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 7.396,50 em 1 pagamento(s), 22/12/2017 a 22/12/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Fronteiras: 8 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 30/05/2025ApuraçãoRelatório 1546153 - Aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Fronteiras (PI)
Prefeito(a) em 2025: Eudes Ribeiro (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 15/04/2025AvaliaçãoRelatório 1635485 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – Fronteiras/PI
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co
Prefeito(a) em 2025: Eudes Ribeiro (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 04/12/2020AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201900255 - Secretaria Municipal de Educação de Fronteiras/PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - PNAE
Prefeito(a) em 2020: Maria Jose (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.
- 21/10/2020AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 201900252 - Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional (ProJovem)
Prefeito(a) em 2020: Maria Jose (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.
- 27/01/2020ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201902513 - PREF MUN DE FRONTEIRAS - FUNDEB - PNATE - PNAE - PAB FIXO
Prefeito(a) em 2020: Maria Jose (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.
- 09/12/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201900601 - Fronteiras/PI - Bolsa Família
Prefeito(a) em 2019: Maria Jose (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.
- 10/04/2019ApuraçãoRDE nº 201700370 - 0E64 - PMCMV Oferta Pública
Prefeito(a) em 2019: Maria Jose (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 007Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Fronteiras/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,6 | 30 | 32,1% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 35 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eudes Ribeiro (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,6% | 16,3% | 26,4% | 67,9% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 47,0% | 14,9% | 24,6% | — | — | — | — |
2021–2024: Eudes (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,8% | 15,5% | 25,6% | 69,4% | — | — | — |
| 2022 | 51,0% | 16,9% | 25,1% | 67,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 44,4% | 15,7% | 27,5% | 67,2% | — | — | — |
| 2024 | 61,3% | 15,4% | 26,6% | 69,5% | — | — | — |
2017–2020: Maria Jose (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,0% | 18,0% | 27,4% | 56,6% | — | — | — |
| 2018 | 42,3% | 16,2% | 27,6% | 56,7% | — | — | — |
| 2019 | 54,3% | 18,4% | 28,6% | 61,4% | — | — | — |
| 2020 | 48,0% | 19,7% | 26,9% | 62,7% | — | — | — |
2013–2016: Eudes (PPS, eleito(a) em 2012)
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