Fiscalização cidadã: Francisco Macedo (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Francisco Macedo (PI): 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 59,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,8 mi | R$ 1,4 mi | 37,57% | 7,5% | R$ 2,0 mi | 0,9% | — | 13,4% | 27,5% |
| 2025 | R$ 33,3 mi | R$ 41 mil | 36,86% | -15,3% | −R$ 1,4 mi | 0,2% | 68,7% | 20,1% | 28,3% |
| 2024 | R$ 32,5 mi | R$ 2,9 mi | 35,02% | -20,5% | R$ 2,5 mi | 0,2% | 78,4% | 17,3% | 28,2% |
| 2023 | R$ 25,6 mi | R$ 1,2 mi | 38,48% | -12,8% | −R$ 149 mil | 0,1% | 86,0% | 18,7% | 27,1% |
| 2022 | R$ 21,5 mi | −R$ 584 mil | 39,67% | -9,9% | R$ 2,5 mi | 0,1% | 83,4% | — | — |
| 2021 | R$ 16,7 mi | R$ 2,4 mi | 46,62% | 5,7% | R$ 2,3 mi | — | 86,1% | 19,4% | 27,1% |
| 2020 | R$ 14,0 mi | R$ 146 mil | 49,26% | 6,4% | R$ 461 mil | 0,7% | 82,2% | 22,9% | 31,5% |
| 2019 | R$ 12,0 mi | R$ 52 mil | 51,89% | — | R$ 184 mil | 0,8% | 84,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202643210002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Implantação de passagem molhada em estradas vicinais no municipio de Francisco Macêdo - PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097159 |
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Implantação de passagem molhada em estradas vicinais no municipio de Francisco Macêdo - PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096671 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Implantação De Passagem Molhada Em Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084176 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de pista de cooper na zona urbana do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081427 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de pista de cooper na zona urbana do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087422 |
| 2024 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202443210002 | R$ 188 mil | R$ 188 mil | CIENTE | Custeio com produtos diversos e manutenção de serviços diversos de veículos da prefeitura municipal e investimento em serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas no município de Francisco Macedo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065026 |
| 2024 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202441830007 | R$ 512 mil | R$ 512 mil | CIENTE | Custeio em despesas diversas e investimento em obras e instalações. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064603 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | Execução de obras de infraestrutura na zona rural do município de Francisco Macedo, Estado do Piauí. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070232 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | Realização de obras de infraestrutura urbana e de saúde no município de Francisco Macedo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038914 |
| 2023 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202341830005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Custeio de despesas diversas em serviços de manutenção na frota de veículos da prefeitura, pagamento de energia elétrica, base de estrutura em concreto para caixa d'agua e manutenção de poços tubulares e prestação de serviços especializado documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030917 |
| 2023 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202340430001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Investimento em construção de uma praça no povoado Retiro, zona rural do município e Construção de uma quadra poliesportiva com vestiários na unidade escolar Eleuza Maria de Alencar. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032514 |
| 2022 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202240430001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de uma praça pública na zona rural e construção de um portal de entrada no município de Francisco Macedo - PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020864 |
| 2021 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202140430003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação na área da praça localizada na sede do município de Francisco Macedo, Piauí. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012671 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9910202025 · Em execuçãorepasse R$ 294 mil
Apoio a realização do Evento Campeonato Municipal de Futebol e Futsal Amador do Município de Francisco Macedo
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 294 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9898182025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma e Ampliação do Estádio de Futebol no Município de Francisco Macedo/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9502812023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MACEDO-PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VALE DO ITAIM SERVICOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 06848964000170 — R$ 214.129,85 em 1 pagamento(s), 02/01/2026 a 02/01/2026
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 9.520,00 em 1 pagamento(s), 30/07/2025 a 30/07/2025
- Convênio 9356032022 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDO-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CRC CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 36426568000116 — R$ 852.083,45 em 3 pagamento(s), 13/09/2024 a 17/10/2025
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 22.181,60 em 1 pagamento(s), 16/07/2025 a 16/07/2025
- Convênio 9203192021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MACEDO - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FBS ENGENHARIA LTDA CNPJ 19945983000167 — R$ 262.997,32 em 2 pagamento(s), 04/12/2024 a 19/12/2025
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 8.092,00 em 1 pagamento(s), 19/12/2025 a 19/12/2025
- Convênio 9194902021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- WSS SERVICOS DE LOCACAO DE MAO-DE-OBRA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 15069077000195 — R$ 342.948,03 em 3 pagamento(s), 09/08/2023 a 06/11/2023
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 11.000,00 em 1 pagamento(s), 15/09/2023 a 15/09/2023
- Convênio 8693472018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 380 mil
Construção de um portal na entrada da cidade e pavimentação de vias públicas, no município de Francisco Macedo PI.
Emenda(s): RODRIGO MARTINS (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RB CONSTRUCOES & SERVICOS DE TRANSPORTES ESCOLARES LTDA CNPJ 30629376000120 — R$ 350.220,16 em 3 pagamento(s), 25/01/2022 a 27/12/2024
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 9.703,89 em 1 pagamento(s), 24/05/2024 a 24/05/2024
- Convênio 8561672017 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais do Município de Francisco Macedo – PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8481412017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 207 mil
Pavimentação de vias públicas do Município de Francisco Macedo –PI.
Emenda(s): RODRIGO MARTINS (R$ 207 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- F V DE ALENCAR EIRELI CNPJ 07836017000122 — R$ 199.210,39 em 3 pagamento(s), 20/01/2020 a 23/07/2021
- ATTIVA PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA CNPJ 27612479000173 — R$ 8.300,00 em 1 pagamento(s), 16/12/2019 a 16/12/2019
- Convênio 7965992015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 131 mil
Aquisição de Caminhão leve tipo 3/4 para apoio a atividade leiteira no município de Francisco Macedo-PI.
Emenda(s): NAZARENO FONTELES (R$ 131 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MUTUM - CAMINHOES LTDA. CNPJ 03915476000221 — R$ 133.760,00 em 1 pagamento(s), 05/12/2017 a 05/12/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- Quadra Escolar Abílio José de Almeida - Francisco Macedo - PIParalisadadesde 19/08/2025
Quadra Escolar Coberta e Vestiário - Modelo 2
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 63,0% · execução atualizada em 19/08/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 87467.22-25 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,7 | 30 | 48,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 36 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Novim (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,9% | 20,1% | 28,3% | 68,7% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 37,6% | 13,4% | 27,5% | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Novinho (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,6% | 19,4% | 27,1% | 86,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 39,7% | — | — | 83,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 38,5% | 18,7% | 27,1% | 86,0% | — | — | R$ 882 mil |
| 2024 | 35,0% | 17,3% | 28,2% | 78,4% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Nonato Alencar (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,1% | 38,7% | 27,5% | 88,0% | — | — | — |
| 2019 | 51,9% | — | — | 84,5% | — | — | — |
| 2020 | 49,3% | 22,9% | 31,5% | 82,2% | — | — | — |
2013–2016: Cristovao (PSB, eleito(a) em 2012)
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