Fiscalização cidadã: Francinópolis (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Francinópolis (PI): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,9%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/04/2026, somando R$ 637 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 20 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 2 | R$ 617 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,5 mi | −R$ 9,4 mi | 43,04% | -33,7% | R$ 748 mil | 5,7% | — | 14,8% | 29,4% |
| 2025 | R$ 41,6 mi | R$ 1,3 mi | 40,30% | -26,9% | R$ 229 mil | 0,2% | 71,5% | 15,5% | 29,1% |
| 2024 | R$ 35,9 mi | R$ 838 mil | 39,82% | -30,7% | R$ 974 mil | 0,8% | 78,1% | 15,4% | 28,5% |
| 2023 | R$ 30,7 mi | R$ 1,5 mi | 43,00% | -24,2% | −R$ 13 mil | 0,3% | 77,8% | 15,2% | 27,6% |
| 2022 | R$ 26,5 mi | R$ 850 mil | 39,93% | -24,1% | R$ 2,0 mi | 0,6% | 82,4% | 15,3% | 35,1% |
| 2021 | R$ 21,0 mi | R$ 2,1 mi | 43,25% | -19,3% | R$ 1,4 mi | — | 75,0% | 16,6% | 31,8% |
| 2020 | R$ 17,3 mi | R$ 949 mil | 43,34% | -24,4% | R$ 63 mil | — | 74,4% | 15,6% | 32,6% |
| 2019 | R$ 14,0 mi | −R$ 1,3 mi | 47,83% | -19,3% | −R$ 543 mil | 1,7% | 82,8% | 16,2% | 33,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202643210002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de serviços de engenharia de elaboração de projeto e pavimentação em estrada vicinal na localidade Cabeça do Boi, na zona rural do município de Francinópolis/PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097153 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de pavimentação em estrada vicinal na localidade Chapadinha do Varjota, zona rural de Francinópolis, totalizando 4.080 m², com o objetivo de melhorar o tráfego e o escoamento da produção agropecuária.
A ação beneficiará pequenos e documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093687 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Adequação de 6,6km de estradas vicinais nas localidades Chapadinha do Varjota à Vaquejador à Lagoa dos Bandeiras à Jatobá dos Profilios do município de Francinópolis/PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084162 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Manutenção de 7km de estradas vicinais da zona rural de Francinópolis/PI, nas localidades Chapadinha do Varjota à Vaquejador à Lagoa dos Bandeiras à Jatobá dos Profilios. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088248 |
| 2024 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202443210002 | R$ 188 mil | R$ 188 mil | CIENTE | Implantação de Infraestrutura e Promoção de ações culturais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065013 |
| 2024 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202441830007 | R$ 312 mil | R$ 312 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas no município de Francinópolis/PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064589 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS - PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070207 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | Implantação de infraestrutura Esportiva documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038890 |
| 2023 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202341830005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Ampliação da Rede de Iluminação Pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030906 |
| 2022 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202242280002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas no município de Francinópolis/PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021921 |
| 2022 | Elmano Férrer (Senado/PI) | 202237880012 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Implantação e Ampliação de Infraestrutura documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019444 |
| 2021 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202129000003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de Infraestrutura pública para o município de Francinópolis - PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010592 |
| 2021 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202127070002 | R$ 230 mil | R$ 230 mil | CIENTE | Construção de Infraestrutura Urbana no Município de Francinópolis - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010050 |
| 2020 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202027070006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reforma e ampliação de mercado público documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003517 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9907982025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de estradas vicinais no município de Francinópolis - PI
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9657222024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9657092024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Construção de Praça de Eventos no Município de Francinópolis-PI.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9503412023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Pavimentação de vias rurais no município de Francinópolis – PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 48651888000159 — R$ 13.800,00 em 1 pagamento(s), 16/07/2025 a 16/07/2025
- Convênio 9446162023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do Município de Francinópolis/PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FBS ENGENHARIA LTDA CNPJ 19945983000167 — R$ 770.754,82 em 2 pagamento(s), 05/12/2025 a 21/05/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 617 mil)
- MS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 48651888000159 — R$ 38.000,00 em 1 pagamento(s), 09/12/2024 a 09/12/2024
- Convênio 9409892023 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Construção de Quadras Poliesportivas, no Município de Francinópolis - PI
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JS GLOBAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 08489857000129 — R$ 175.793,68 em 1 pagamento(s), 22/06/2026 a 22/06/2026
- Convênio 9163382021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Francinópolis-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8834512019 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 252 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Francinópolis – PI
Emenda(s): Iracema Portella (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- B R GOMES MACEDO LTDA CNPJ 26664891000174 — R$ 164.480,28 em 5 pagamento(s), 10/06/2022 a 16/10/2024
- PUBLICA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E DESENVOLVIMENTO LTDA CNPJ 40516749000100 — R$ 7.000,00 em 1 pagamento(s), 01/07/2022 a 01/07/2022
- Convênio 8561162017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 183 mil
Implantação de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais no município de Francinópolis - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 183 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- POCOS E CIA LTDA CNPJ 00990693000107 — R$ 155.121,94 em 3 pagamento(s), 03/07/2020 a 20/04/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Francinópolis: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00216.000009/2012-37 - Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Francinópolis/PI
Prefeito(a) em 2016: Dr. Ozael (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Francinópolis/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,9 | 30 | 29,8% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 22 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Antônio Luiz (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,3% | 15,5% | 29,1% | 71,5% | 2 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 43,0% | 14,8% | 29,4% | — | 1 | 100,0% | R$ 796 mil |
2021–2024: Paulo César (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,2% | 16,6% | 31,8% | 75,0% | — | — | R$ 630 mil |
| 2022 | 39,9% | 15,3% | 35,1% | 82,4% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 43,0% | 15,2% | 27,6% | 77,8% | — | — | R$ 682 mil |
| 2024 | 39,8% | 15,4% | 28,5% | 78,1% | — | — | R$ 822 mil |
2017–2020: Paulo César (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,5% | 15,6% | 31,0% | 85,1% | — | — | — |
| 2018 | 44,4% | 15,4% | 33,7% | 87,8% | — | — | — |
| 2019 | 47,8% | 16,2% | 33,2% | 82,8% | — | — | — |
| 2020 | 43,3% | 15,6% | 32,6% | 74,4% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Dr. Ozael (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 62,5% | 30,8% | 37,7% | 83,7% | — | — | — |
| 2016 | 50,1% | 16,5% | 25,9% | 85,0% | — | — | — |
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