Fiscalização cidadã: Fartura do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Fartura do Piauí (PI): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 49,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 38,6 mi | R$ 2,1 mi | 40,27% | 11,6% | R$ 3,1 mi | 1,2% | — | — | 24,8% |
| 2025 | R$ 42,6 mi | −R$ 299 mil | 42,84% | 20,0% | R$ 444 mil | 0,0% | 80,1% | — | 33,8% |
| 2024 | R$ 41,4 mi | −R$ 1,2 mi | 35,80% | 16,0% | −R$ 1,4 mi | 0,1% | 80,5% | — | 31,7% |
| 2023 | R$ 36,8 mi | −R$ 472 mil | 40,68% | 0,1% | −R$ 275 mil | 0,2% | 86,5% | — | 23,1% |
| 2022 | R$ 31,1 mi | R$ 539 mil | 43,11% | -3,5% | R$ 1,0 mi | 0,0% | 80,8% | — | 29,6% |
| 2021 | R$ 20,4 mi | −R$ 841 mil | 44,15% | -2,0% | R$ 237 mil | — | 79,2% | 16,2% | 30,6% |
| 2020 | R$ 13,1 mi | −R$ 3,3 mi | 51,86% | — | −R$ 1,6 mi | — | 101,1% | — | 44,4% |
| 2019 | R$ 15,5 mi | −R$ 374 mil | 52,42% | 7,1% | R$ 2,1 mi | 19,4% | 82,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 348 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Declaro junto ao ministério da saúde, que Fartura do Piauí/PI necessita do veículo para qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco, tendo como público alvo população em geral de Fartura do Piauí/PI, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088655 |
| 2026 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202643210002 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de Estrada Vicinal em Área Rural no município de Fartura do Piauí - PI, tem com objetivo facilitar acesso comunidades rurais com escoamento produção e melhoria infraestrutura, principalmente na estação chuvosa, impedindo os ser documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097169 |
| 2025 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202544030002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de 11 km Estradas Vicinais na Zona Rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076783 |
| 2025 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202543210002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084611 |
| 2024 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202443210002 | R$ 264 mil | R$ 264 mil | CIENTE | Adequação de estradas vicinais no município de Fartura do Piauí/PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065038 |
| 2024 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202441830007 | R$ 436 mil | R$ 436 mil | CIENTE | Adequação de estradas vicinais no município de Fartura do Piauí/PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064617 |
| 2023 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202341830005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Recuperação de estrada vicinal documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030928 |
| 2022 | Flávio Nogueira (Câmara/PI) | 202238270002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Recuperação de estrada vicinal documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019550 |
| 2021 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202141830002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Ampliação barragem localidade algodões documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013394 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9795052025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Fartura do Piauí - PI.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9196952021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 382 mil
Pavimentação de vias públicas no Município de Fartura do Piauí – PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CARACOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 48987908000167 — R$ 249.288,84 em 3 pagamento(s), 09/09/2024 a 16/10/2024
- NEVES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 19697538000125 — R$ 115.047,45 em 1 pagamento(s), 06/10/2023 a 06/10/2023
- SANTOS E SOUSA LTDA CNPJ 21999645000150 — R$ 11.400,00 em 1 pagamento(s), 22/11/2023 a 22/11/2023
- Convênio 9195572021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Pavimentação em vias públicas no Município de Fartura do Piauí – PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CARACOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 48987908000167 — R$ 278.400,00 em 2 pagamento(s), 31/05/2024 a 01/07/2024
- SANTOS E SOUSA LTDA CNPJ 21999645000150 — R$ 8.600,00 em 1 pagamento(s), 21/06/2024 a 21/06/2024
- Convênio 8832822019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
Pavimentação em Vias Públicas no Município de Fartura do Piauí-PI.
Emenda(s): Paes Landim (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NEVES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 19697538000125 — R$ 277.250,74 em 3 pagamento(s), 31/01/2023 a 09/03/2023
- SANTOS E SOUSA LTDA CNPJ 21999645000150 — R$ 8.000,00 em 1 pagamento(s), 11/01/2023 a 11/01/2023
- Convênio 8832712019 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 475 mil
Pavimentação em Vias Públicas no Município de Fartura do Piauí-PI.
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NEVES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 19697538000125 — R$ 461.179,00 em 4 pagamento(s), 04/04/2023 a 17/05/2023
- SANTOS E SOUSA LTDA CNPJ 21999645000150 — R$ 13.834,59 em 1 pagamento(s), 11/01/2023 a 11/01/2023
- Convênio 8693102018 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 250 mil
Implantação de rede de energia elétrica e iluminação pública no Município de Fartura do Piauí-PI.
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- POTENCIAL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 31491813000155 — R$ 237.974,21 em 2 pagamento(s), 24/03/2022 a 03/11/2022
- SANTOS E SOUSA LTDA CNPJ 21999645000150 — R$ 7.283,45 em 1 pagamento(s), 12/04/2022 a 12/04/2022
- Convênio 8563092017 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento Zona Rural do município de Fartura do Piauí-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MRC CONSULTORIA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA CNPJ 26192474000176 — R$ 0,00 em 1 pagamento(s), 27/06/2023 a 27/06/2023
- Convênio 8457422017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação asfáltica de ruas centrais da zona urbana do Município de Fartura do Piauí.
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Fartura do Piauí: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 25/04/2023ApuraçãoPMG - Município de Fartura do Piauí
Prefeito(a) em 2023: Costa (REPUBLICANOS, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19 | 30 | 63,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Orlando Costa (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,8% | — | 33,8% | 80,1% | — | — | R$ 891 mil |
| 2026* | 40,3% | — | 24,8% | — | — | — | R$ 746 mil |
2021–2024: Costa (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,1% | 16,2% | 30,6% | 79,2% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 43,1% | — | 29,6% | 80,8% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 40,7% | — | 23,1% | 86,5% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 35,8% | — | 31,7% | 80,5% | — | — | R$ 700 mil |
2017–2020: Dr. Laênio (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,3% | — | — | 88,1% | — | — | — |
| 2019 | 52,4% | — | — | 82,1% | — | — | — |
| 2020 | 51,9% | — | 44,4% | 101,1% | — | — | — |
2013–2016: Dadu (PSB, eleito(a) em 2012)
Siga Fartura do Piauí
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