Fiscalização cidadã: Esperantina (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Esperantina (PI): 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 6 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 173,9 mi | R$ 11,8 mi | 113,93% | -39,4% | R$ 17,4 mi | 0,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 252,2 mi | R$ 16,9 mi | 50,67% | -10,0% | R$ 19,6 mi | 0,2% | 64,3% | — | — |
| 2024 | R$ 195,9 mi | −R$ 5,8 mi | 53,41% | -0,4% | −R$ 8,9 mi | — | 64,2% | — | — |
| 2023 | R$ 171,2 mi | R$ 5,0 mi | 57,78% | -1,1% | R$ 1,6 mi | 1,1% | 68,5% | — | — |
| 2022 | R$ 130,1 mi | −R$ 997 mil | 56,29% | 7,1% | −R$ 1,0 mi | 0,9% | 72,0% | — | — |
| 2021 | R$ 117,9 mi | R$ 22,9 mi | 55,34% | 13,1% | R$ 25,0 mi | 0,9% | 62,8% | 16,6% | 25,2% |
| 2020 | R$ 91,4 mi | R$ 3,2 mi | 63,09% | 43,3% | R$ 2,6 mi | 0,0% | 58,5% | — | 22,3% |
| 2019 | R$ 81,1 mi | R$ 2,6 mi | 64,81% | 25,6% | R$ 3,9 mi | 0,8% | 62,8% | 18,1% | 28,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202540420001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos - Construção de uma praça de esportes na zona urbana do município de Esperantina. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083804 |
| 2024 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202440420003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Serviços de manutenção predial e infraestrutura urbana no município. Reparo no corredor cultural e reparo no ginásio Nogueirão. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073400 |
| 2023 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202341830005 | R$ 224 mil | R$ 224 mil | CIENTE | Construção de bases para reservatórios e perfuração de poços tubulares no Município de Esperantina-PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042245 |
| 2023 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202340420001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Realização de reparos em estruturas públicas no município, assegurando a manutenção adequada e a continuidade dos serviços prestados à população. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033518 |
| 2022 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202240420002 | R$ 370 mil | R$ 370 mil | CIENTE | Construção e reparos em praças públicas com o objetivo de promover o desenvolvimento urbano e valorizar espaços públicos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020841 |
| 2021 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202140420001 | R$ 1,8 mi | R$ 1,8 mi | CIENTE | Investimentos em requalificação da infraestrutura urbana por meio da reforma do mercado público municipal, construção de dois portaes de entradas da cidade, pavimentação de vias em paralelepípedos e implantação de galerias, com o objetivo d documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012651 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9784252025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9446222023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação de Vias Públicas no Município de Esperantina-PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- S. DO VALE CARVALHO LTDA CNPJ 22168030000144 — R$ 408.814,16 em 4 pagamento(s), 25/06/2025 a 16/07/2026
- NORTEPLAN LTDA CNPJ 43609533000188 — R$ 33.000,00 em 1 pagamento(s), 08/07/2024 a 08/07/2024
- Convênio 8646052018 · Convênio Anuladorepasse R$ 240 mil
Aquisição de um (01) veículo para coleta convencional de lixo para o município de Esperantina.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 240 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8564352017 · Em execuçãorepasse R$ 171 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares na área rural do município de Esperantina-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 171 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA SOUSA E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 10781895000100 — R$ 34.227,34 em 1 pagamento(s), 04/02/2021 a 04/02/2021
- Convênio 8482402017 · Em execuçãorepasse R$ 767 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Esperantina-PI.
Emenda(s): Regina Sousa (R$ 767 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- LOC SERVICE E EVENTOS LTDA CNPJ 19257279000111 — R$ 308.439,25 em 4 pagamento(s), 05/06/2020 a 19/03/2025
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001 - Esperantina - PIParalisadadesde 28/04/2026
MI - Escola de Educação Infantil Tipo B
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 81,0% · execução atualizada em 28/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 78638.22-25 · mapa - PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 006/2013 - Esperantina - PIParalisadadesde 28/04/2026
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 58,0% · execução atualizada em 28/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 78524.22-74 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Esperantina: 6 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 18/12/2025ApuraçãoRelatório 1549948 - Apuração sobre a aplicação recursos federais repassados para o financiamento da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no município de Esperantina/PI
Prefeito(a) em 2025: Ivanária Sampaio (MDB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 08/12/2019ApuraçãoRDE nº 201900410 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica/Fundeb
Prefeito(a) em 2019: Vilma Amorim (PT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 03/12/2019ApuraçãoRDE nº 201900411 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
Prefeito(a) em 2019: Vilma Amorim (PT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 19/10/2018ApuraçãoRDE nº 00216.000935/2015-55 - Pro Infância
Prefeito(a) em 2018: Vilma Amorim (PT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE 00216.000401/2014-48 - PNAE
Prefeito(a) em 2016: Lourival (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Esperantina/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,4 | 30 | 74,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 37 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ivanária Sampaio (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,7% | — | — | 64,3% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 113,9% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Ivanária Sampaio (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,3% | 16,6% | 25,2% | 62,8% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2022 | 56,3% | — | — | 72,0% | — | — | R$ 370 mil |
| 2023 | 57,8% | — | — | 68,5% | — | — | R$ 524 mil |
| 2024 | 53,4% | — | — | 64,2% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Vilma Amorim (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 69,2% | 19,9% | 25,1% | 67,5% | — | — | — |
| 2018 | 64,0% | 18,5% | 23,3% | 68,6% | — | — | — |
| 2019 | 64,8% | 18,1% | 28,0% | 62,8% | — | — | — |
| 2020 | 63,1% | — | 22,3% | 58,5% | — | — | — |
2013–2016: Lourival (PSDB, eleito(a) em 2012)
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