Fiscalização cidadã: Eliseu Martins (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Eliseu Martins (PI): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 62,6%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/08/2026, somando R$ 14,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 7 | R$ 14,1 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 64,5% | 7 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 09/05/2024 · R$ 62 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/05/2024 a 17/05/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS AUTOMOTOR DA CÂMARA MUNICIPAL.
- 11/09/2023 · R$ 161 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/09/2023 a 19/09/2023.
Veículo Automotor, Tipo Pick-UP, 0 (zero) Km, Com as seguintes Características mínimas: Cabine Dupla, 4 Portas, Ano de Fabricação/Modelo 2023, Motor 1.3 turbo,
- 11/09/2023 · R$ 38 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/09/2023 a 19/09/2023.
Veículo Automotor, Tipo Pick-UP, 0 (zero) Km, Com as seguintes Características mínimas: Cabine Dupla, 4 Portas, Ano de Fabricação/Modelo 2023, Motor 1.3 turbo,
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,4 mi | R$ 131 mil | 34,16% | 9,8% | R$ 634 mil | 2,5% | — | — | 23,7% |
| 2025 | R$ 34,6 mi | −R$ 235 mil | 34,24% | 16,5% | −R$ 34 mil | 1,5% | 67,4% | 22,3% | 29,6% |
| 2024 | R$ 32,7 mi | R$ 2,1 mi | 46,67% | 11,5% | R$ 692 mil | — | 68,2% | 19,7% | 28,5% |
| 2023 | R$ 27,6 mi | R$ 1,6 mi | 39,91% | 11,2% | R$ 724 mil | 1,4% | 66,4% | 20,8% | 26,1% |
| 2022 | R$ 23,9 mi | R$ 445 mil | 45,61% | -4,0% | R$ 1,3 mi | 0,6% | 72,0% | 22,9% | 25,6% |
| 2021 | R$ 18,6 mi | R$ 26 mil | 43,90% | 26,0% | R$ 634 mil | 0,3% | 73,0% | 21,0% | 26,3% |
| 2020 | R$ 17,8 mi | R$ 334 mil | 41,19% | 9,8% | −R$ 168 mil | — | 70,4% | 20,0% | 25,4% |
| 2019 | R$ 15,6 mi | R$ 81 mil | 44,68% | 8,7% | R$ 670 mil | 0,7% | 71,4% | 17,5% | 28,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202612460001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Implantação de pavimentação em paralelepípedo em vias urbanas do município de Eliseu Martins - PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090367 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção, Reforma Ou Ampliação De Infraestrutura Esportiva. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081438 |
| 2025 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202512460007 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Revitalização de Vias, Rua Benedito Rocha, Rua José Martins, Rua São Pedro e Rua Mateus Ferreira na Zona Urbana do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077823 |
| 2023 | Rui Falcão (Câmara/SP) | 202390320006 | R$ 163 mil | R$ 163 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039041 |
| 2021 | Rui Falcão (Câmara/SP) | 202190320016 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos Agricolas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013498 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9909722025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Pavimentação em paralelepípedo no município de Eliseu Martins-PI
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NORTEPLAN LTDA CNPJ 43609533000188 — R$ 8.517,28 em 1 pagamento(s), 31/03/2026 a 31/03/2026
- Convênio 9905042025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção de Centro Esportivo no Município de Eliseu Martins/PI
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9808482025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação na zona rural do município de Eliseu Martins-PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9196842021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NATUS SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 30962822000114 — R$ 243.277,09 em 3 pagamento(s), 22/07/2024 a 03/11/2025
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 8.345,50 em 1 pagamento(s), 12/09/2025 a 12/09/2025
- Convênio 9196562021 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NATUS SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 30962822000114 — R$ 327.217,27 em 3 pagamento(s), 22/07/2024 a 03/11/2025
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 11.127,33 em 1 pagamento(s), 12/09/2025 a 12/09/2025
- Convênio 8915822019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS-PI.
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8816022018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8758352018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS-PI.
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 232 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- S & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 10547825000184 — R$ 230.337,07 em 3 pagamento(s), 16/10/2019 a 29/05/2020
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 3.486,53 em 1 pagamento(s), 16/10/2019 a 16/10/2019
- Convênio 8583262017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 247 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 247 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUFLEX SERVICOS LTDA CNPJ 17787461000159 — R$ 232.433,26 em 6 pagamento(s), 09/07/2019 a 23/12/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 356 mil)
- Convênio 8221652015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 285 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS - PI.
Emenda(s): Átila Lira (R$ 285 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MATRINXA SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 14443174000133 — R$ 285.230,48 em 3 pagamento(s), 04/11/2016 a 12/06/2017
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 4.281,15 em 1 pagamento(s), 04/11/2016 a 04/11/2016
- Convênio 8221612015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS - PI.
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA CAXE LTDA CNPJ 06226439000113 — R$ 245.696,00 em 3 pagamento(s), 21/11/2016 a 21/03/2017
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 3.687,75 em 1 pagamento(s), 21/11/2016 a 21/11/2016
- Convênio 7911602015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS - PI
Emenda(s): Paes Landim (R$ 256 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA CAXE LTDA CNPJ 06226439000113 — R$ 261.733,85 em 3 pagamento(s), 12/02/2016 a 04/01/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,6 | 30 | 58,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 8 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Marcos (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,2% | 22,3% | 29,6% | 67,4% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 34,2% | — | 23,7% | — | 7 | 0,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Aldimar Dias (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,9% | 21,0% | 26,3% | 73,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 45,6% | 22,9% | 25,6% | 72,0% | — | — | — |
| 2023 | 39,9% | 20,8% | 26,1% | 66,4% | — | — | R$ 163 mil |
| 2024 | 46,7% | 19,7% | 28,5% | 68,2% | — | — | — |
2017–2020: Dr. Marcos (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,3% | 23,8% | 27,3% | 73,0% | — | — | — |
| 2018 | 43,6% | 16,2% | 30,0% | 75,4% | — | — | — |
| 2019 | 44,7% | 17,5% | 28,4% | 71,4% | — | — | — |
| 2020 | 41,2% | 20,0% | 25,4% | 70,4% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Marcos (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,8% | 37,3% | 23,0% | 75,5% | — | — | — |
| 2016 | 42,6% | 34,0% | 29,6% | 71,0% | — | — | — |
Siga Eliseu Martins
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