Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Elesbão Veloso (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Elesbão Veloso (PI): 210 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,2%.

Sinais para conferência4em 210 contratos no PNCP
Índice de transparência74,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,66%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,8 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

210 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/09/2026, somando R$ 47,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 210 (R$ 776 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202625R$ 10,5 mi17,1%18,1%028,4%23
202597R$ 20,8 mi12,0%23,7%010,2%89
202485R$ 13,9 mi9,2%21,9%015,0%84
20233R$ 2,7 mi0,0%13,9%051,2%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 06/06/2025 · R$ 112 mil · Pregão - Eletrônico
    59.536.673 JOSE CASSIO SOARES DA SILVA CNPJ 59536673000103

    empresa aberta em 18/02/2025, 108 dias antes da assinatura.

    Prestação dos Serviços de Transporte Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino, do município de Elesbão Veloso/PI.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/08/2025 · R$ 162 mil · Pregão - Eletrônico
    CENTRO DE TRATAMENTO CLINICO E CIRURGICO DO APARELHO DIGESTIVO LTDA CNPJ 05761631000147

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    Prestação de Serviços Médicos para realização de Consultas Especializadas, destinadas aos pacientes encaminhados pela Se

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO
  • 13/03/2025 · R$ 502 mil · Inexigibilidade
    CAVALCANTE REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 26632686000127

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 167 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para serviços advocatícios especializados de prestação de serviços de assessoria té

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 01/08/2025 · R$ 162 mil · Pregão - Eletrônico
    CENTRO DE TRATAMENTO CLINICO E CIRURGICO DO APARELHO DIGESTIVO LTDA CNPJ 05761631000147

    um(a) sócio(a) doou R$ 10.000,00 à campanha de Ronaldo Barbosa (PP) em 2024 ficha.

    Prestação de Serviços Médicos para realização de Consultas Especializadas, destinadas aos pacientes encaminhados pela Se

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,66%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-3,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 3,7 mi5,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 162 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União76,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 51,6 mi−R$ 2,5 mi48,26%-7,4%R$ 2,3 mi0,7%—21,4%30,9%
2025R$ 71,0 miR$ 3,0 mi47,66%-3,0%R$ 3,7 mi0,2%76,2%26,0%30,7%
2024R$ 66,0 miR$ 503 mil45,52%-0,2%−R$ 2,3 mi0,2%79,8%24,1%27,6%
2023R$ 48,4 mi−R$ 1,0 mi58,21%0,9%R$ 2,8 mi0,3%77,7%22,1%37,7%
2022R$ 43,8 mi−R$ 3,1 mi51,46%0,1%−R$ 3,2 mi0,5%79,9%18,4%32,1%
2021R$ 38,5 miR$ 3,5 mi49,23%-8,8%R$ 3,8 mi0,3%77,0%21,6%28,0%
2020R$ 34,9 miR$ 214 mil50,68%-2,0%R$ 366 mil0,1%74,8%16,7%38,7%
2019R$ 29,9 mi−R$ 1,3 mi54,95%1,3%−R$ 21 mil0,1%77,7%15,0%33,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,8 mi11 planos · pago R$ 4,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 4,7 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Julio Arcoverde (Câmara/PI)202644030003R$ 398 milR$ 0,00CIENTEDeclaro junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de TRANSPORTE DE PACIENTES EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO, levando em conta a estimativa de 2780 e a Programação do transporte em Ambulância tipo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089168
2026Ciro Nogueira (Senado/PI)202629000001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA PARA O MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093715
2025Jussara Lima (Senado/PI)202544960002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE PONTE NA ESTRADA GAMELEIRA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO - PI
contrato que cita a emenda: 12/09/2026 · R$ 1,0 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075469
2025Julio Arcoverde (Câmara/PI)202544030002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE PONTE NA ESTRADA GAMELEIRA NO MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO - PI
contrato que cita a emenda: 12/09/2026 · R$ 1,0 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076782
2024Jussara Lima (Senado/PI)202444960001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEREFORMA DE PRAÇA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064490
2024Julio Arcoverde (Câmara/PI)202444030001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO (VAN); CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA; AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065175
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO OE VIAS PÚBLICAS EM PARALELEPÍPEDO (3.114,82 m² DE PAVIMENTAÇÃO), NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO OE ELESBÃO VELOSO-PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070249
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTEADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAL, TRECHO 01; LOCALIDADE BAIXA DA PONTE ATÉ A LOCALIDADE UNHA DE GATO EXTENSÃO TOTAL 7.400 METROS, TRECHO 02: SEDE BAIRRO VERMELHO ATÉ A LOCALIDADE ANGICO BRANCO EXTENSÃO TOTAL 10.600,00 METROS.
contrato que cita a emenda: 07/11/2023 · R$ 265 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038931
2023Iracema Portella (Câmara/PI)202327070003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEADEQUAÇÔES DE ESTRADA VICINAIL, TRECHO O1; LOCALIDADE BAIXA DA PONTE ATÉ A LOCALIDADE UNHA OE GATO EXTENSÁO TOTAL 7.400 METROS. TRECHO 02; SEDE BAIRRO VERIVIELHA ATÉ A LOCALIDADE ANGICO BRANCO EXTENSÃO TOTAL 10.600 METROS NO MUNÍCIPIO DE EL
contrato que cita a emenda: 27/11/2023 · R$ 1,1 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031472
2022Iracema Portella (Câmara/PI)202227070001R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO SIMBAÍBA NO MUNÍCIPIO DE ELESBÃO VELOSO –/PI; CONSTRUÇÃO DA, NA LOCALIDADE BARRA DO MOCAMBO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO/PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014964
2021Ciro Nogueira (Senado/PI)202129000003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução da ponte sobre o Rio Simbaíba no Munícipio De Elesbão Veloso – Pi; Construção de passagem molhada vazada na Rua Mozart Soares Cavalcante - Bairro Santa Clara, zona urbana do município De Elesbão Veloso-Pi; Perfuração de 2 poços t
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010602

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 12/09/2026R$ 1,0 miMUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO

    Execução da Construção de 01 (uma) Ponte em estrutura de concreto e aço, objeto das Transferências Especiais – Plano de Ação 09032025-075469/2025 e 09032025-076

  • 27/11/2023R$ 1,1 miMUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO

    Constitui objeto do presente contrato a execução da Obra de Adequação de Estradas Vicinais na zona rural do município de Elesbão Veloso/PI (Trecho 01: Loc. Baix

  • 07/11/2023R$ 265 milMUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO

    Constitui objeto do presente contrato a execução da Obra de Reconstrução da Passagem Molhada Vazada no Riacho do Tim, na Localidade Betônica, zona rural do muni

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)74,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)43,5%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,23047,2% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151597 contratos e 85 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ronaldo Barbosa (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,7%26,0%30,7%76,2%9712,0%R$ 891 mil
2026*48,3%21,4%30,9%—2517,1%R$ 796 mil
2021–2024: Rafael Barbosa (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,2%21,6%28,0%77,0%——R$ 500 mil
202251,5%18,4%32,1%79,9%——R$ 200 mil
202358,2%22,1%37,7%77,7%30,0%R$ 1,3 mi
202445,5%24,1%27,6%79,8%859,2%R$ 1,2 mi
2017–2020: Ronaldo Barbosa (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,9%21,3%39,5%82,0%———
201849,8%16,1%33,5%78,7%———
201955,0%15,0%33,1%77,7%———
202050,7%16,7%38,7%74,8%———
2013–2016: Ronaldo Barbosa (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,5%24,3%33,4%79,4%———
201645,6%58,9%28,4%79,8%———

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