Fiscalização cidadã: Domingos Mourão (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Domingos Mourão (PI): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,5 mi | −R$ 4,3 mi | 36,92% | 13,9% | R$ 4,8 mi | 0,0% | — | 15,9% | 22,4% |
| 2025 | R$ 42,1 mi | R$ 127 mil | 38,19% | 12,7% | −R$ 282 mil | — | 74,4% | 17,2% | 25,5% |
| 2024 | R$ 36,5 mi | −R$ 177 mil | 33,07% | 16,5% | R$ 694 mil | — | 76,2% | 15,1% | 25,1% |
| 2023 | R$ 30,4 mi | R$ 396 mil | 37,37% | 21,7% | −R$ 368 mil | — | 82,6% | 15,9% | 25,9% |
| 2022 | R$ 24,5 mi | −R$ 209 mil | 37,23% | 23,1% | R$ 370 mil | — | 82,7% | 15,1% | 25,1% |
| 2021 | R$ 19,1 mi | −R$ 16 mil | 40,97% | 39,3% | R$ 946 mil | 0,2% | 82,0% | 15,3% | 27,5% |
| 2020 | R$ 16,5 mi | −R$ 78 mil | 46,08% | 36,3% | −R$ 559 mil | — | 77,7% | 15,9% | 30,1% |
| 2019 | R$ 14,4 mi | R$ 22 mil | 45,98% | 44,4% | R$ 476 mil | — | 80,5% | 15,2% | 28,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O município de Domingos Mourão apresenta carência de espaços públicos adequados para a prática de atividades físicas e recreativas. A ausência de infraestrutura voltada ao esporte e lazer contribui para o sedentarismo, impactando negativame documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096723 |
| 2024 | Dr. Francisco (Câmara/PI) | 202443610004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO AUDITORIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069246 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9195032021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação de vias públicas no Município de Domingos Mourão – PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA P2 LTDA CNPJ 04052287000154 — R$ 358.450,40 em 4 pagamento(s), 03/08/2023 a 18/12/2023
- SANTOS E SOUSA LTDA CNPJ 21999645000150 — R$ 11.475,00 em 1 pagamento(s), 02/08/2023 a 02/08/2023
- Convênio 9184372021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de vias públicas no Município de Domingos Mourão – PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA P2 LTDA CNPJ 04052287000154 — R$ 269.638,36 em 3 pagamento(s), 23/06/2023 a 08/02/2024
- SANTOS E SOUSA LTDA CNPJ 21999645000150 — R$ 8.600,00 em 1 pagamento(s), 02/08/2023 a 02/08/2023
- Convênio 8832562019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 190 mil
Aquisição de 01 (uma) patrulha agrícola mecanizada para município de Domingos Mourão – PI.
Emenda(s): Assis Carvalho (R$ 190 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 08041695000323 — R$ 189.695,00 em 3 pagamento(s), 25/05/2020 a 25/05/2020
- Convênio 8689892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 260 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no município de Domingos Mourão - PI.
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 260 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDA CNPJ 05343561000107 — R$ 240.253,25 em 2 pagamento(s), 18/03/2022 a 06/09/2022
- SANTOS E SOUSA LTDA CNPJ 21999645000150 — R$ 7.279,60 em 1 pagamento(s), 10/11/2021 a 10/11/2021
- Convênio 8562572017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água área rural do município de Domingos Mourão – PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Domingos Mourão: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Domingos Mourão/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,4 | 30 | 68,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 26 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nelda (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,2% | 17,2% | 25,5% | 74,4% | — | — | — |
| 2026* | 36,9% | 15,9% | 22,4% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Nelda (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,0% | 15,3% | 27,5% | 82,0% | — | — | — |
| 2022 | 37,2% | 15,1% | 25,1% | 82,7% | — | — | — |
| 2023 | 37,4% | 15,9% | 25,9% | 82,6% | — | — | — |
| 2024 | 33,1% | 15,1% | 25,1% | 76,2% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Julio Cesar (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,2% | 14,9% | 31,6% | 85,5% | — | — | — |
| 2018 | 41,7% | 15,6% | 31,4% | 83,6% | — | — | — |
| 2019 | 46,0% | 15,2% | 28,8% | 80,5% | — | — | — |
| 2020 | 46,1% | 15,9% | 30,1% | 77,7% | — | — | — |
2013–2016: Júlio César (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 62,6% | 32,6% | 33,7% | 85,3% | — | — | — |
| 2016 | 51,9% | 20,1% | 26,4% | 82,4% | — | — | — |
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