Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Dom Inocêncio (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Dom Inocêncio (PI): 42 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 6 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,5%.

Sinais para conferência15em 42 contratos no PNCP
Índice de transparência86,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,78%acima do prudencial
Relatórios da CGU6e-Aud
Emendas PixR$ 3,8 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

42 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 17,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 42 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas15

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20262R$ 313 mil3,5%17,8%096,5%2
202539R$ 12,3 mi0,2%25,2%045,4%38
20241R$ 4,6 mi0,0%20,2%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 15

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 19/08/2024 · R$ 780 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/08/2024 a 23/08/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS E BATERIAS PARA VEÍCULOS E MAQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO – PI E SUAS SECRETARIAS

  • 19/08/2024 · R$ 412 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/08/2024 a 23/08/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO – PI, E SUAS SECRETARIAS

  • 22/07/2024 · R$ 662 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/07/2024 a 30/07/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MAQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO – PI E SUAS SECRETARIAS.

  • 22/07/2024 · R$ 211 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/07/2024 a 30/07/2024.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA, SOLDAS ELÉTRICAS EM MOBÍLIAS, EM MÁQUINAS E VEÍCULOS, GRADES DE PROTEÇÃO EM GERAL E PORTÕES PARA A PREFEITURA MUNICIPAL

  • 08/06/2024 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/06/2024 a 17/06/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DA ZONA RURAL E RUAS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO

  • 05/06/2024 · R$ 628 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/06/2024 a 13/06/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO – PI, E SUAS SECRETARIAS

  • 14/05/2024 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/05/2024 a 22/05/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E HIDRÁULICO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO – PI E SUAS SECRETARIAS

  • 14/05/2024 · R$ 320 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/05/2024 a 21/05/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO – PI E SUAS SECRETARIAS

  • 14/05/2024 · R$ 226 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/05/2024 a 21/05/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CESTA BASICA PARA SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DOM INOCÊNCIO – PI

  • 14/05/2024 · R$ 108 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/05/2024 a 22/05/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE ESPORTIVO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO – PI E SUAS SECRETARIAS

  • 07/04/2024 · R$ 3,3 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/04/2024 a 12/04/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, FARMÁCIA BÁSICA, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLÓGICOS PARA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE D

  • 07/04/2024 · R$ 213 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/04/2024 a 12/04/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOM INOCÊNCIO – PI

  • 23/02/2024 · R$ 495 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/02/2024 a 04/03/2024.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO – PI

  • 24/01/2024 · R$ 3,1 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/01/2024 a 01/02/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA VEÍCULOS E MAQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO – PI E SUAS SECRETARI

  • 13/07/2022 · R$ 409 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/07/2022 a 20/07/2022.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTOS DE VEICULOS 0 KM PARA SECRETARIAS DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO - PI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,78%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL14,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 891 mil1,4% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 450 mil0,7% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União49,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), n.d. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 44,8 miR$ 1,4 mi46,38%6,3%R$ 2,7 mi1,2%—17,1%22,9%
2025R$ 63,3 mi−R$ 382 mil51,78%14,3%R$ 891 mil0,7%49,5%16,4%32,2%
2024R$ 61,0 miR$ 1,9 mi45,24%7,5%−R$ 3,9 mi0,2%53,6%15,5%25,2%
2023R$ 53,8 mi−R$ 1,1 mi45,53%4,5%−R$ 356 mil—50,7%17,3%29,8%
2022R$ 57,8 miR$ 168 mil36,09%0,9%−R$ 12 mil0,0%45,2%16,6%26,3%
2021R$ 36,7 miR$ 1,2 mi39,57%-1,6%R$ 641 mil0,3%53,6%15,9%20,5%
2020R$ 26,4 mi−R$ 46 mil55,02%1,7%R$ 164 mil0,4%65,4%19,4%26,4%
2019R$ 22,6 mi−R$ 1,3 mi41,25%4,7%−R$ 532 mil1,3%71,4%15,8%31,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,8 mi10 planos · pago R$ 3,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 3,4 mi · pago a fornecedores R$ 1,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ciro Nogueira (Senado/PI)202629000001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAquisição de uma Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo pick-up) para o município de Dom Inocêncio-PI, destinada a fortalecer o acesso aos serviços de saúde por meio da qualificação do transporte de pacientes em de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093746
2025Júlio Cesar (Câmara/PI)202512460007R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição de van com acessibilidade e um automóvel utilitário - Carroceria tipo picape para atividades da Assistência Social do município de Dom Inocêncio - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077841
2024Castro Neto (Câmara/PI)202443210002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEReforma e Ampliação de Pequenos Barreiros; Apresentação Artística
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065057
2024Marcelo Castro (Senado/PI)202441830007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de Estádio de futebol no Município de Dom Inocêncio/PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064636
2024Flávio Nogueira (Câmara/PI)202438270003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de Barreiros e Construção de Calçamento.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072663
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTEReforma e Ampliação de pequenos barreiros.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070280
2024Júlio Cesar (Câmara/PI)202412460010R$ 700 milR$ 700 milCIENTEConstrução de Estádio de futebol no Município de Dom Inocêncio/PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066546
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTEPavimentação de vias no Município de Dom Inocêncio/PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038963
2023Margarete Coelho (Câmara/PI)202340430001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de posto de saúde na zona rural do município de Dom Inocêncio/PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032523
2022Flávio Nogueira (Câmara/PI)202238270002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de máquinas e equipamentos para posto de saúde no povoado Cansanção no Município de Dom Inocêncio/PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019559

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Dom Inocêncio: 6 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)86,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)60,7%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,53088,4% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151539 contratos e 39 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fernandinho (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,8%16,4%32,2%49,5%390,2%R$ 495 mil
2026*46,4%17,1%22,9%—23,5%R$ 398 mil
2021–2024: Virginia (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,6%15,9%20,5%53,6%———
202236,1%16,6%26,3%45,2%——R$ 100 mil
202345,5%17,3%29,8%50,7%——R$ 482 mil
202445,2%15,5%25,2%53,6%10,0%R$ 2,3 mi
2017–2020: Virgínia (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,9%15,2%30,9%80,0%———
201842,9%16,4%25,6%72,4%———
201941,2%15,8%31,8%71,4%———
202055,0%19,4%26,4%65,4%———
2013–2016: Nenê (PSDB, eleito(a) em 2012)

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