Fiscalização cidadã: Dirceu Arcoverde (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Dirceu Arcoverde (PI): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 61,8%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/09/2025, somando R$ 641 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 2 | R$ 641 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 57,5% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 01/04/2026 · R$ 490 mil · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/04/2026 a 07/04/2026.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA DO RAMO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, NA ZONA URBANA DE DIRCEU ARCOVERDE - PI, CONVENIO 064353/2026.
- 06/03/2023 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/03/2023 a 13/03/2023.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E REDE ESTADUAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIRCEU ARCOVERDE – PI, JUNTO À SECRET
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 11/09/2025 · R$ 272 mil · Concorrência - EletrônicaI9 ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI CNPJ 39998443000159
um(a) sócio(a) doou R$ 2.500,00 à campanha de Dr Ramon (MDB) em 2024 ficha.
REGULARIZAÇÃO DE ESTRADA VICINAL DO POVOADO LAGOA GRANDE AO POVOADO CARRETÃO, CONFORME PROJETO BÁSICO, PLANILHAS ORÇAMEN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026 (faltam 2019, 2020, 2021).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,6 mi | R$ 1,3 mi | 51,95% | 5,1% | R$ 2,4 mi | 3,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 50,1 mi | −R$ 1,3 mi | 52,08% | 12,4% | R$ 189 mil | 0,2% | 78,4% | — | — |
| 2024 | R$ 48,4 mi | −R$ 2,6 mi | 40,74% | 10,2% | −R$ 2,6 mi | — | 80,0% | 18,3% | 27,3% |
| 2023 | R$ 37,9 mi | −R$ 1,8 mi | 54,40% | 1,5% | R$ 9.644,08 | 0,1% | 82,5% | 21,3% | 37,2% |
| 2022 | R$ 31,8 mi | −R$ 1,4 mi | 47,15% | 5,3% | −R$ 1,0 mi | 0,1% | 81,5% | 21,6% | 39,7% |
| 2018 | — | — | 52,68% | -1,0% | — | — | — | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Requalificação de praça pública, com a implantação de pergolado, bancos e iluminação, na zona urbana do município de Dirceu Arcoverde/PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088678 |
| 2026 | Dr. Francisco (Câmara/PI) | 202643610006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Implantação de sistema de abastecimento de água nas comunidades rurais Espeto e Lagoa Grande, com captação subterrânea por meio de 02 poços (80 m cada), incluindo sistemas de captação, reservatório e distribuição. A solução contempla rede d documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092391 |
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Requalificação de duas praças públicas, com a implantação de pergolado, brinquedos e estruturas para a prática de atividades físicas, na zona urbana do município de Dirceu Arcoverde/PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096710 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Requalificação de praça pública, com a implantação de cobertura metálica, quiosques, piso laminado e bancos, na zona urbana do município de Dirceu Arcoverde/PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093745 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Apoio às ações da Assistência Social do município de Dirceu Arcoverde/PI, por meio da contratação de serviços especializados de transporte, limpeza e higienização, manutenção predial, apoio socioeducativo e capacitação profissional, assegur documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075494 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Adequação de Estradas Vicinais partindo da sede do município até a localidade Lagoinha do Nascimento no Município de Dirceu Arcoverde/PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075495 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Custeio dos serviços socioassistenciais da proteção social básica ofertada no CRAS para estruturação da rede de serviços do SUAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085633 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Manutenção de estradas vicinais na zona rural do município de Dirceu Arcoverde/PI, partindo da sede do município até a localidade Lagoinha do Nascimento. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085634 |
| 2025 | Dr. Francisco (Câmara/PI) | 202543610007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma e ampliação do Estádio de Futebol do município de Dirceu Arcoverde/PI, com o objetivo de melhorar a infraestrutura esportiva, promover eventos e incentivar a prática do esporte local.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078538 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Suporte Operacional e Administrativo documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064507 |
| 2024 | Flávio Nogueira (Câmara/PI) | 202438270003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Suporte Operacional e Administrativo da Unidade Pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072662 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | Apoio Institucional e Infraestrutura Administrativa documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038962 |
| 2023 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202341830005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais e Rodoviárias. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030945 |
| 2023 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202327070003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Apoio Logístico, Operacional e Sociocultural à Administração Pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031475 |
| 2022 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202241830007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana e Espaços Públicos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014933 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9974632026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
Pavimentação de vias públicas na zona urbana do município de Dirceu Arcoverde/PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9964522026 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Pavimentação de vias rurais no Município de Dirceu Arcoverde/PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9788162025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9495072023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE -PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CARACOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 48987908000167 — R$ 273.169,01 em 2 pagamento(s), 14/11/2025 a 02/07/2026
- Convênio 9416572023 · Em execuçãorepasse R$ 860 mil
CONSTRUÇÃO DO ESTADIO DE FUTEBOL NO MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 860 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9196802021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no município de Dirceu Arcoverde-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- I9 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA CNPJ 39998443000159 — R$ 272.500,00 em 1 pagamento(s), 02/07/2026 a 02/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 272 mil)
vínculo documentado: um(a) sócio(a) doou R$ 2.500,00 à campanha de Dr Ramon (prefeitura) em 2024 (TSE)
- I9 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA CNPJ 39998443000159 — R$ 272.500,00 em 1 pagamento(s), 02/07/2026 a 02/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 272 mil)
- Convênio 9196672021 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Dirceu Arcoverde-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BRAGA ENGENHARIA LTDA CNPJ 32010325000141 — R$ 368.181,00 em 2 pagamento(s), 22/04/2026 a 10/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 368 mil)
- PUBLICA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E DESENVOLVIMENTO LTDA CNPJ 40516749000100 — R$ 10.000,00 em 1 pagamento(s), 10/06/2026 a 10/06/2026
- Convênio 8865682019 · Em execuçãorepasse R$ 11,9 mi
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE-PI.
Emenda(s): COM. MISTA, PLAN.ORC.E FISCALIZACAO (R$ 11,9 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8832872019 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Pavimentação de vias públicas do Município de Dirceu Arcoverde-PI.
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8689642018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 260 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO CAMINHÃO COMPACTADOR PARA COLETA CONVENCIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE- PI.
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 260 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 03093776000353 — R$ 258.182,00 em 1 pagamento(s), 22/07/2020 a 22/07/2020
- Convênio 8564552017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Dirceu Arcoverde: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Dirceu Arcoverde/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,8 | 30 | 39,5% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 4 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Ramon (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,1% | — | — | 78,4% | 2 | 0,0% | R$ 1,6 mi |
| 2026* | 52,0% | — | — | — | — | — | R$ 1,6 mi |
2021–2024: Reginaldo (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | 47,1% | 21,6% | 39,7% | 81,5% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 54,4% | 21,3% | 37,2% | 82,5% | — | — | R$ 1,7 mi |
| 2024 | 40,7% | 18,3% | 27,3% | 80,0% | — | — | R$ 750 mil |
2017–2020: Carlao do Feijao (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,7% | — | — | — | — | — | — |
2013–2016: Carlão do Feijão (PR, eleito(a) em 2012)
Siga Dirceu Arcoverde
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