Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Demerval Lobão (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Demerval Lobão (PI): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,4%.

Contas, contratos e repasses de Demerval LobãoComo funciona
Índice de transparência67,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,91%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,8 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,91%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL6,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 4,0 mi3,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União66,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), B (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 70,7 miR$ 5,6 mi51,39%0,2%R$ 3,7 mi0,1%—16,0%25,3%
2025R$ 119,9 miR$ 8,8 mi50,91%6,0%R$ 4,0 mi—66,6%16,7%27,0%
2024R$ 104,1 miR$ 5,3 mi50,58%10,9%−R$ 1,5 mi0,0%66,2%15,1%26,5%
2023R$ 92,4 miR$ 2,6 mi50,04%14,1%−R$ 3,2 mi0,5%63,6%19,5%25,8%
2022R$ 74,5 miR$ 5,4 mi50,52%8,3%R$ 5,6 mi0,6%72,9%15,1%28,3%
2021R$ 55,7 miR$ 2,4 mi53,54%22,9%R$ 4,8 mi0,0%67,9%19,4%26,2%
2020R$ 45,8 miR$ 1,1 mi48,99%14,5%R$ 1,2 mi0,0%64,0%16,6%30,6%
2019R$ 38,6 miR$ 317 mil49,87%16,3%R$ 428 mil—67,3%15,3%31,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,8 mi11 planos · pago R$ 4,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 4,9 mi · pago a fornecedores R$ 2,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ciro Nogueira (Senado/PI)202629000001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ZONA URBANA PARA O MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO - PI O município de Demerval Lobão - PI apresenta crescente demanda na gestão de resíduos sólidos urbanos, em decorrência do aumento po
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093743
2025Flávio Nogueira (Câmara/PI)202538270005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE PIAÇAVA CADASTRADA NO CNES: 7216092, NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO - PI O objetivo desta ampliação visa melhorar as condições de trabalho das equipes de saúde, ampliar e adequar os espaço
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076687
2025Flávio Nogueira (Câmara/PI)202538270005R$ 693 milR$ 693 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076688
2025Flávio Nogueira (Câmara/PI)202538270005R$ 644 milR$ 644 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076689
2025Ciro Nogueira (Senado/PI)202529000001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081467
2024Flávio Nogueira (Câmara/PI)202438270003R$ 700 milR$ 700 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA E REFORMA DE CANTEIROS CENTRAIS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072661
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PORTAL DA CIDADE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070279
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTESERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA PADRE JOAQUIM NONATO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA, CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038961
2023Margarete Coelho (Câmara/PI)202340430001R$ 300 milR$ 300 milCIENTESERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA PADRE JOAQUIM NONATO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA, ESTRUTURAS METÁLICAS PARA AS OBRAS PÚBLICAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032522
2022Margarete Coelho (Câmara/PI)202240430001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEEXECUÇÃO DE PONTOS DE CONVIVÊNCIA E RECREAÇÃO INFANTIL E ADULTA EM TERRENOS DAS RUAS DA ESTRELA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM VIAS PÚBLICAS, CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO PIAÇAVA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (CÂMERAS PARA VIDEOMONITORAM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020870
2022Capitão Fábio Abreu (Câmara/PI)202230650006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEEXECUÇÃO DE PONTOS DE CONVIVÊNCIA E RECREAÇÃO INFANTIL E ADULTA EM TERRENOS DAS RUAS DA ESTRELA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM VIAS PÚBLICAS, CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO PIAÇAVA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (CÂMERAS PARA VIDEOMONITORAM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018610

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Demerval Lobão: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)67,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)42,2%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,43057,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 25 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Junior Carvalho (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,9%16,7%27,0%66,6%——R$ 2,1 mi
2026*51,4%16,0%25,3%———R$ 398 mil
2021–2024: Ricardo Moura (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,5%19,4%26,2%67,9%———
202250,5%15,1%28,3%72,9%——R$ 700 mil
202350,0%19,5%25,8%63,6%——R$ 582 mil
202450,6%15,1%26,5%66,2%——R$ 1,0 mi
2017–2020: Junior Carvalho (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,4%15,9%32,4%70,7%———
201846,5%15,1%32,6%70,2%———
201949,9%15,3%31,2%67,3%———
202049,0%16,6%30,6%64,0%———
2013–2016: Junior Carvalho (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,8%16,2%26,0%74,1%———
201648,8%15,1%28,4%74,3%———

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