Fiscalização cidadã: Currais (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Currais (PI): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,0%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/09/2026, somando R$ 4,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 4,3 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 50,8% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 15/09/2025 · R$ 412 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/09/2025 a 23/09/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO MARCOS, SITUADA NO ASSENTAMENT
- 15/09/2025 · R$ 397 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/09/2025 a 23/09/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CURRAIS - PI
- 16/06/2023 · R$ 712 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/06/2023 a 21/06/2023.
Informática
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,8 mi | R$ 21,5 mi | 36,63% | -8,5% | R$ 1,0 mi | 0,0% | — | 33,1% | 23,8% |
| 2025 | R$ 65,3 mi | R$ 51,8 mi | 32,37% | -7,8% | R$ 3,7 mi | — | 65,2% | 27,3% | 25,6% |
| 2024 | R$ 58,4 mi | R$ 47,1 mi | 28,16% | -5,3% | −R$ 589 mil | — | 63,6% | 27,1% | 28,9% |
| 2023 | R$ 42,2 mi | R$ 36,2 mi | 32,89% | 13,8% | R$ 4,9 mi | 0,1% | 74,2% | 28,1% | 26,7% |
| 2022 | R$ 30,9 mi | R$ 28,2 mi | 39,77% | -6,1% | R$ 2,6 mi | 0,1% | 70,0% | 39,2% | 31,4% |
| 2021 | R$ 23,8 mi | R$ 19,1 mi | 41,02% | -4,2% | −R$ 57 mil | — | 66,1% | 17,5% | 35,1% |
| 2020 | R$ 20,7 mi | −R$ 4,0 mi | 39,56% | -2,2% | −R$ 1,4 mi | — | 64,2% | — | — |
| 2019 | R$ 17,5 mi | R$ 107 mil | 48,31% | -7,1% | R$ 204 mil | — | 74,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202643210002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DAS RUAS ZORAIDE RODRIGUES TR01, RUA ZORAIDE RODRIGUES TR02 E RUA PROJETADA 01, LOCALIZADAS NO BAIRRO ÁGUA BRANCA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CURRAIS-PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097175 |
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA DO ESTÁDIO MUNICIPAL SILVINÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA BRANCA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CURRAIS-PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096698 |
| 2025 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202543210002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE CURRAIS – PI, COMPREENDENDO O SEGUINTE TRECHO: ASSENTAMENTO TABOCA ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE BOM JESUS ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CURRAIS - PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084615 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CURRAIS- PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081455 |
| 2024 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202443210002 | R$ 264 mil | R$ 264 mil | CIENTE | PAVIMENTACAO ALFALTICA E CALCAMENTOS/PARALELEPIPEDOS DE VIAS PUBLICAS.
CONSTRUCAO OU AMPLIACAO DE RESERVATORIOS DE AGUA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065047 |
| 2024 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202441830007 | R$ 436 mil | R$ 436 mil | CIENTE | Implantação de Sistema de Abastecimento D’água na Zona Rural, nas localidades Faca de Ponta e Terçado, do Município de Currais/PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064626 |
| 2023 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202341830005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo da rua Leandro dos Santos e Telemaco Localidade no Bairro Agua Branca no município.
Implantação de sistema simplificado de abastecimento de água.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030936 |
| 2023 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202340430001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 1. Pavimentação em paralelepípedo da Rua Projetada 05, na zona urbana do município – 3.257 m²
2. Pavimentação do estacionamento da Praça do Bairro Água Branca, Rua Monte das Oliveiras, na zona urbana do município – 465 m²
3. Implantação de documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032521 |
| 2023 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202340420002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo de vias públicas na zona urbana – Rua Projetada 03, TR 03 e Rua Projetada 05, TR 02;
Terraplanagem 1.361 m² e Pavimentação 3.262 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037903 |
| 2022 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202241830007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Serviços de ampliação e melhoramento do Sistema de Abastecimento de Água no Bairro Água Branca, Zona Urbana do município de Currais/PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014927 |
| 2022 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202240420002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepido na rua Monte das Oliveiras na sede do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020847 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9416652023 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 812 mil
CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NO MUNICIPIO DE CURRAIS-PI
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 812 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RG EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 11967432000192 — R$ 784.350,25 em 3 pagamento(s), 27/06/2025 a 13/11/2025
- Convênio 9199272021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CURRAIS - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AAR COMERCIO E SERVICO LTDA CNPJ 41479943000126 — R$ 258.427,48 em 4 pagamento(s), 07/05/2024 a 23/04/2026
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 8.500,00 em 1 pagamento(s), 30/04/2025 a 30/04/2025
- Convênio 9198972021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CURRAIS - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AAR COMERCIO E SERVICO LTDA CNPJ 41479943000126 — R$ 324.929,02 em 5 pagamento(s), 05/11/2024 a 07/01/2026
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 11.000,00 em 1 pagamento(s), 30/04/2025 a 30/04/2025
- Convênio 8561822017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Currais-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 248 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ARTEC ARQUITETURA CONSTRUCAO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 19697271000176 — R$ 241.623,19 em 4 pagamento(s), 22/04/2020 a 19/03/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Currais: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 19/10/2018ApuraçãoRDE nº 00216.100001/2016-01 - SEDUC/PI - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica
Prefeito(a) em 2018: Raimundo Santos (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 005Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Currais/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20 | 30 | 66,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 19 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Raimundo Sobrinho (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 32,4% | 27,3% | 25,6% | 65,2% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 36,6% | 33,1% | 23,8% | — | 5 | 0,0% | R$ 796 mil |
2021–2024: Raimundo Sobrinho (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,0% | 17,5% | 35,1% | 66,1% | — | — | — |
| 2022 | 39,8% | 39,2% | 31,4% | 70,0% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 32,9% | 28,1% | 26,7% | 74,2% | — | — | R$ 2,9 mi |
| 2024 | 28,2% | 27,1% | 28,9% | 63,6% | — | — | R$ 700 mil |
2017–2020: Raimundo Santos (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 38,1% | — | — | 72,8% | — | — | — |
| 2019 | 48,3% | — | — | 74,8% | — | — | — |
| 2020 | 39,6% | — | — | 64,2% | — | — | — |
2013–2016: Claudia Lobo (PSDB, eleito(a) em 2012)
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