Fiscalização cidadã: Cristino Castro (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cristino Castro (PI): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,4%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/07/2026, somando R$ 5,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 5,3 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 93,2% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 8
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 24/01/2024 · R$ 646 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/01/2024 a 01/02/2024.
Transportes rodoviários
- 24/01/2024 · R$ 389 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/01/2024 a 01/02/2024.
Transportes rodoviários
- 24/01/2024 · R$ 261 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/01/2024 a 01/02/2024.
Segurança/Proteção
- 24/01/2024 · R$ 149 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/01/2024 a 01/02/2024.
Segurança/Proteção
- 23/01/2024 · R$ 646 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/01/2024 a 31/01/2024.
Transportes rodoviários
- 12/05/2023 · R$ 4,2 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/05/2023 a 22/05/2023.
Engenharia - materiais
- 12/05/2023 · R$ 795 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/05/2023 a 22/05/2023.
Escritório e gráfica
- 12/05/2023 · R$ 182 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/05/2023 a 22/05/2023.
Hospedagem
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 09/07/2026 · R$ 364 mil · Concorrência - EletrônicaCONSTRUTORA ARCA LTDA CNPJ 65369369000111
empresa aberta em 26/02/2026, 133 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE LAGOA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 66,8 mi | −R$ 13,5 mi | 33,37% | -8,5% | R$ 3,6 mi | 0,0% | — | 14,5% | 20,5% |
| 2025 | R$ 110,7 mi | R$ 9,0 mi | 33,45% | -4,8% | R$ 2,1 mi | — | 55,3% | 19,8% | 29,3% |
| 2024 | R$ 76,6 mi | −R$ 2,7 mi | 37,96% | -2,6% | −R$ 4,2 mi | — | 76,0% | 50,0% | 31,2% |
| 2023 | R$ 63,2 mi | R$ 5,8 mi | 41,49% | -7,5% | R$ 3,6 mi | 0,1% | 81,1% | 20,6% | 25,8% |
| 2022 | R$ 49,3 mi | −R$ 12,5 mi | 43,02% | 8,7% | −R$ 154 mil | 6,0% | 76,1% | 39,9% | 40,0% |
| 2021 | R$ 32,9 mi | −R$ 6,7 mi | 53,78% | -5,2% | R$ 1,7 mi | 0,1% | 74,0% | 32,4% | 26,4% |
| 2020 | R$ 29,6 mi | −R$ 308 mil | 50,81% | 2,9% | −R$ 1,1 mi | — | 66,0% | — | 29,1% |
| 2019 | R$ 26,8 mi | −R$ 1,8 mi | 52,47% | 4,1% | −R$ 1,3 mi | 0,4% | 71,4% | 21,6% | 29,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202638220014 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Construção de praça pública no município de Cristino Castro-PI, localizada em área urbana, compreendendo serviços de terraplanagem, pavimentação, instalação de equipamentos urbanos, iluminação pública, paisagismo, mobiliário urbano e demais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095656 |
| 2026 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202638220014 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Requalificação urbana por meio da substituição de iluminação pública ineficiente por luminárias em LED, em vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Cristino Castro/PI, com intervenção na área georreferenciada de latitud documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095657 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (um) veículo ambulância Tipo A.
CNES : 7036361 - SMS CRISTINO CASTRO VIGILANCIA SANITARIA
Correlação com as Diretrizes da Atenção Especializada
A aquisição dos veículos está diretamente alinhada às diretrizes da Atenção Esp documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075446 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepipedo em vias publicas na sede do municipio de Cristino Castro - PI
Execução de trecho de estrada vicinais com implantaçao de bueiros na zona rural do Municipio de Cristino Castro-PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064471 |
| 2024 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202438220003 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Construção de Praça
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072636 |
| 2023 | Marina Santos (Câmara/PI) | 202341620003 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Pavimentação em paralelepipedo na rua Gregório alves 768M², no município de Cristino Castro - PI
Pavimentação de Ruas no Município de Cristino Castro – PI (AV. DAVID CAMPOS 1158m², RUA PROJETADA 420m², RUA GREGÓRIO ALVES 768m², RUA ANTÔNI documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038621 |
| 2023 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202338220002 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Prestação de serviços de engenharia no Municipio de Cristino Castro - PI,
Contratação de empresa para execução de 3164,00m² de pavimentação em paralelepípedo na zona urbana do município de Cristino Castro- PI
Serviço de execução de paviment documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033638 |
| 2020 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202027070006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de estradas vicinais
Aquisição de medicamentos para o hospital documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004274 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9888052026 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Apoio à Realização do Evento Torneio Regional de Futebol Amador no Município de Cristino Castro - PI
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9640412025 · Em execuçãorepasse R$ 924 mil
Reforma e Ampliação do Complexo Esportivo e Educacional, no Município de Cristino Castro/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 924 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DB CONSTRUCOES LTDA CNPJ 59323862000106 — R$ 888.754,32 em 5 pagamento(s), 06/11/2025 a 28/05/2026
- Convênio 8832402019 · Convênio Anuladorepasse R$ 252 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO-PI.
Emenda(s): Iracema Portella (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8561862017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Cristino Castro-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 248 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ARAUJO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18486230000178 — R$ 243.952,35 em 3 pagamento(s), 21/02/2020 a 17/06/2021
- Convênio 8298502016 · Convênio Anuladorepasse R$ 256 mil
Pavimentação de vias urbanas no município de Cristino Castro – PI.
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cristino Castro: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 00216.000742/2013-32 - Educação - Prefeitura Municipal
Prefeito(a) em 2016: Valmizinho (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 008Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Cristino Castro/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,4 | 30 | 71,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 58 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Felipe Dias (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 33,5% | 19,8% | 29,3% | 55,3% | — | — | R$ 346 mil |
| 2026* | 33,4% | 14,5% | 20,5% | — | 2 | 0,0% | R$ 995 mil |
2021–2024: Felipe Dias (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,8% | 32,4% | 26,4% | 74,0% | — | — | — |
| 2022 | 43,0% | 39,9% | 40,0% | 76,1% | — | — | — |
| 2023 | 41,5% | 20,6% | 25,8% | 81,1% | — | — | R$ 2,1 mi |
| 2024 | 38,0% | 50,0% | 31,2% | 76,0% | — | — | R$ 1,4 mi |
2017–2020: Manoel Junior (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 39,1% | 21,9% | 37,8% | 58,6% | — | — | — |
| 2018 | 49,1% | 18,3% | 28,5% | 72,7% | — | — | — |
| 2019 | 52,5% | 21,6% | 29,3% | 71,4% | — | — | — |
| 2020 | 50,8% | — | 29,1% | 66,0% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Valmizinho (PSD, eleito(a) em 2012)
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