Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Coronel José Dias (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Coronel José Dias (PI): 40 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 44,5%.

Contas, contratos e repasses de Coronel José DiasComo funciona
Sinais para conferência1em 40 contratos no PNCP
Índice de transparência44,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)30,31%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,2 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

40 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/12/2024, somando R$ 14,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 40 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202440R$ 14,7 mi1,6%23,6%021,0%29

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 12/02/2025 · R$ 920 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/02/2025 a 19/02/2025.

    Contratação de empresa por Registro de Preços para futura Aquisição de Combustíveis (gasolina comum, gasolina aditivada, etanol, óleo diesel comum, óleo diesel

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)30,31%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL28,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 1,7 mi-4,9% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União77,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 34,8 miR$ 1,4 mi35,42%27,0%R$ 1,7 mi0,4%——26,8%
2025R$ 35,7 miR$ 672 mil30,31%28,8%−R$ 1,7 mi—77,4%—35,9%
2024R$ 37,1 mi−R$ 977 mil37,26%27,7%−R$ 1,3 mi—76,4%15,1%25,2%
2023R$ 28,0 miR$ 834 mil40,83%15,6%R$ 37 mil0,9%75,4%15,4%25,7%
2022R$ 23,8 mi−R$ 955 mil42,02%18,9%−R$ 550 mil0,7%81,1%17,1%25,0%
2021R$ 18,6 miR$ 674 mil40,05%4,1%R$ 1,4 mi0,1%82,0%15,1%26,8%
2020R$ 17,1 mi−R$ 860 mil50,18%18,2%−R$ 1,2 mi0,0%75,9%16,3%31,5%
2019R$ 15,9 miR$ 53 mil50,18%20,4%R$ 513 mil3,0%79,9%15,8%27,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,2 mi11 planos · pago R$ 3,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 9,2 mi · pago a fornecedores R$ 8,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Jussara Lima (Senado/PI)202544960002R$ 198 milR$ 198 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e/ou Especial, visando a Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistencial Social (Suas) em um equipamento público da Assistência Social (CRAS).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075459
2024Castro Neto (Câmara/PI)202443210002R$ 226 milR$ 226 milCIENTEAmpliação de barragem e Apoio administrativo nas despesas das secretarias municipais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065022
2024Marcelo Castro (Senado/PI)202441830007R$ 374 milR$ 374 milCIENTEAmpliação de barragem
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064599
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTEReforma e Ampliação da Barragem do Baixão.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070227
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTEReforma e Ampliação de Barragem Curral de Ramos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038909
2023Marcelo Castro (Senado/PI)202341830005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEBarragem Riacho da Jurema
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030915
2022Eliane Nogueira (Senado/PI)202242280002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEEstada vicinal com sistema de drenagem; Iluminação pública.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021924
2022Margarete Coelho (Câmara/PI)202240430001R$ 200 milR$ 200 milCIENTESISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020861
2021Marcelo Castro (Senado/PI)202141830002R$ 340 milR$ 340 milCIENTEReforma e ampliação de praça pública e Construção de barragem de terra.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013387
2021Margarete Coelho (Câmara/PI)202140430003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de Barragem de Terra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012669
2020Margarete Coelho (Câmara/PI)202040430002R$ 250 milR$ 250 milCIENTEServiços de engenharia no Município de Coronel José Dias/PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003529

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Coronel José Dias: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)44,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)60,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)9,53031,7% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 28 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Victor Carvalho (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202530,3%—35,9%77,4%——R$ 198 mil
2026*35,4%—26,8%————
2021–2024: Rafael (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,0%15,1%26,8%82,0%——R$ 640 mil
202242,0%17,1%25,0%81,1%——R$ 500 mil
202340,8%15,4%25,7%75,4%——R$ 682 mil
202437,3%15,1%25,2%76,4%401,6%R$ 922 mil
2017–2020: Maninho (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,2%16,6%41,3%83,0%———
201847,9%15,0%25,1%81,6%———
201950,2%15,8%27,6%79,9%———
202050,2%16,3%31,5%75,9%——R$ 250 mil
2013–2016: Maninho (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201650,4%16,1%35,5%78,9%———

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