Fiscalização cidadã: Cocal (PI)

Sinais em contratos e licitações

197 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 196,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 5 Prazo curto para propostas
• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 4 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9817862025 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi

  Construção de Mercado Municipal no município de Cocal-PI

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9244812021 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil

  Implantação de sistema de abastecimento de água no município de Cocal-PI.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8951712019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação de vias públicas no Município de Cocal – PI.

  Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • G. B. PEREIRA ENGENHARIA CNPJ 29020209000107 — R$ 235.095,07 em 3 pagamento(s), 29/06/2022 a 05/04/2023
  • PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 3.581,25 em 1 pagamento(s), 29/06/2022 a 29/06/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8694302018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE COCAL - PI.

  Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • G. B. PEREIRA ENGENHARIA CNPJ 29020209000107 — R$ 320.380,87 em 4 pagamento(s), 31/08/2020 a 17/06/2021
  • PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 6.914,00 em 1 pagamento(s), 31/08/2020 a 31/08/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8475862017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 226 mil

  Pavimentação de vias públicas do Município de Cocal - PI.

  Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 226 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • MP ENGENHARIA EIRELI CNPJ 23559275000165 — R$ 212.855,53 em 2 pagamento(s), 24/04/2020 a 13/07/2020
  • PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 8.469,07 em 1 pagamento(s), 23/04/2020 a 23/04/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8260972016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,5 mi

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ DE DIVERSAS RUAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE COCAL-PI.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17780223000111 — R$ 736.626,95 em 4 pagamento(s), 07/05/2021 a 16/11/2022
  • PAC ENGENHARIA LTDA CNPJ 09020353000128 — R$ 668.592,84 em 2 pagamento(s), 27/04/2018 a 14/12/2018
  • ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO MUNICIPAL EIRELI CNPJ 07076835000174 — R$ 22.500,00 em 1 pagamento(s), 07/05/2021 a 07/05/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8221722015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA NO BAIRRO BAIXA DO MULTIRÃO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE COCAL - PI.

  Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • R. G. P. ENGENHARIA, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 12057977000124 — R$ 236.459,60 em 4 pagamento(s), 21/06/2017 a 26/04/2018
  • ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO MUNICIPAL EIRELI CNPJ 07076835000174 — R$ 3.750,00 em 1 pagamento(s), 21/06/2017 a 21/06/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 7911912015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 142 mil

  Aquisição de um trator agrícola para o município de Cocal - PI.

  Emenda(s): Assis Carvalho (R$ 142 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 08041695000323 — R$ 148.500,00 em 5 pagamento(s), 05/04/2017 a 05/04/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cocal: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 27/10/2016Apuração
  Relatório de Demandas Externas Número: 201412345 - FUNDEB

  Prefeito(a) em 2016: Rubens Vieira (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Apuração
  Relatório de Demandas Externas Número: 201412494 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica

  Prefeito(a) em 2016: Rubens Vieira (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  RDE 00216.000856/2012-00 Turismo - Cocal/PI

  Prefeito(a) em 2016: Rubens Vieira (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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