Fiscalização cidadã: Cocal dos Alves (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cocal dos Alves (PI): 69 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,2%.
Sinais em contratos e licitações
69 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/01/2026, somando R$ 29,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 29 mil | 100,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 40 | R$ 24,2 mi | 2,5% | 25,2% | 0 | 17,0% | 30 |
| 2024 | 28 | R$ 5,0 mi | 22,4% | 20,2% | 0 | 30,7% | 25 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 14/05/2025 · R$ 4,1 mi · Pregão - EletrônicoM C AUTO PECAS LTDA CNPJ 60160828000139
empresa aberta em 31/03/2025, 44 dias antes da assinatura.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS A SEREM REGISTRADOS EM ATA, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCU
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES - 27/02/2025 · R$ 2,9 mi · Concorrência - EletrônicaASSESSORIA PUBLICA IBIAPABA E TERCEIRIZACOES - APIT LTDA CNPJ 58156684000103
empresa aberta em 19/11/2024, 100 dias antes da assinatura.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DIVERSOS: PARA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 36,2 mi | R$ 3,3 mi | 41,95% | 10,1% | R$ 4,0 mi | 2,5% | — | 11,4% | 32,3% |
| 2025 | R$ 43,3 mi | −R$ 2,6 mi | 41,72% | 12,4% | −R$ 1,5 mi | — | 73,8% | 16,4% | 35,8% |
| 2024 | R$ 38,3 mi | R$ 3,4 mi | 37,19% | 1,6% | R$ 3,7 mi | — | 78,1% | 19,6% | 31,5% |
| 2023 | R$ 28,0 mi | −R$ 297 mil | 47,75% | 21,6% | R$ 16 mil | 0,7% | 81,0% | — | 35,2% |
| 2022 | R$ 27,8 mi | −R$ 1,2 mi | 47,94% | 22,9% | −R$ 1,8 mi | 0,4% | 73,2% | 18,2% | 32,3% |
| 2021 | R$ 21,5 mi | −R$ 994 mil | 51,88% | 0,8% | −R$ 424 mil | 1,3% | 75,4% | 18,4% | 27,3% |
| 2020 | R$ 18,8 mi | R$ 1,0 mi | 53,93% | — | R$ 568 mil | 1,5% | 73,0% | — | 27,4% |
| 2019 | R$ 16,0 mi | −R$ 566 mil | 52,57% | 13,3% | −R$ 202 mil | 2,6% | 79,5% | 16,3% | 30,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Florentino Neto (Câmara/PI) | 202643760003 | R$ 995 mil | R$ 197 mil | CIENTE | O Município de Cocal dos Alves, possui 6.386 habitantes (IBGE 2022), haja vista que na região há uma grande produção sazonal de feijão, mandioca e milho, busca-se uma melhoria no Fomento ao Setor Agropecuário, visando a necessidade de recup documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097509 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obra e serviços de engenharia para Construção De Unidade Básica De Saúde - PROJETO P´RÓPRIO, no Povoado Carnaubal, S/N, CEP 64.238-000, Latitude: -3.66640 / Longitude: -41.40426, município de Cocal dos Alves-PI. Há previsão de c documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093766 |
| 2024 | Florentino Neto (Câmara/PI) | 202443760011 | R$ 175 mil | R$ 175 mil | CIENTE | Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento da frota municipal, utilizada na prestação de serviços públicos diversos no âmbito da Prefeitura. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068296 |
| 2024 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202443210002 | R$ 226 mil | R$ 226 mil | CIENTE | ESTRUTURA DE SOM PARA EVENTO ANIVERSARIO DA CIDADE
E REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS PEDRO CARDOSO VERAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065068 |
| 2024 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202441830007 | R$ 374 mil | R$ 374 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS PEDRO CARDOSO VERAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064646 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8778252018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES-PI.
Emenda(s): Rejane Dias (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- B L DA SILVA LTDA CNPJ 29187017000181 — R$ 246.904,76 em 2 pagamento(s), 02/02/2022 a 05/04/2022
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 7.880,31 em 1 pagamento(s), 05/04/2022 a 05/04/2022
- Convênio 8229332015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES - PI.
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRANDAO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 10470695000129 — R$ 247.147,89 em 5 pagamento(s), 23/01/2018 a 21/02/2020
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 3.894,52 em 1 pagamento(s), 23/01/2018 a 23/01/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,2 | 30 | 74,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 40 contratos e 40 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Wodson Vieira (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,7% | 16,4% | 35,8% | 73,8% | 40 | 2,5% | — |
| 2026* | 42,0% | 11,4% | 32,3% | — | 1 | 100,0% | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Osmar Vieira (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,9% | 18,4% | 27,3% | 75,4% | — | — | — |
| 2022 | 47,9% | 18,2% | 32,3% | 73,2% | — | — | — |
| 2023 | 47,8% | — | 35,2% | 81,0% | — | — | — |
| 2024 | 37,2% | 19,6% | 31,5% | 78,1% | 28 | 22,4% | R$ 775 mil |
2017–2020: Osmar Vieira (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,9% | 20,8% | 42,9% | 107,3% | — | — | — |
| 2018 | 51,1% | 16,7% | 29,3% | 82,5% | — | — | — |
| 2019 | 52,6% | 16,3% | 30,5% | 79,5% | — | — | — |
| 2020 | 53,9% | — | 27,4% | 73,0% | — | — | — |
2013–2016: Silvestre (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 22,5% | 69,0% | 81,1% | — | — | — |
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