Fiscalização cidadã: Caxingó (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Caxingó (PI): 130 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 60,6%.
Sinais em contratos e licitações
130 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 47,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 4 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 41 | R$ 14,2 mi | 36,7% | 17,8% | 0 | 17,1% | 37 |
| 2025 | 73 | R$ 29,2 mi | 13,4% | 25,2% | 0 | 24,0% | 55 |
| 2024 | 16 | R$ 4,0 mi | 18,2% | 20,2% | 0 | 69,1% | 15 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 10/06/2025 · R$ 842 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2025 a 11/06/2025.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ – PI
- 17/03/2025 · R$ 698 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/03/2025 a 24/03/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE PADRE COSTINHA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ – PI.
- 19/02/2025 · R$ 855 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/02/2025 a 25/02/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS,POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOMUNICÍPIO DE CAXINGÓ– PI.
- 04/12/2024 · R$ 290 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/12/2024 a 12/12/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ-PI - CONVÊNIO Nº 949505/2023.
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 06/04/2026 · R$ 300 mil · InexigibilidadeA C DA S PEREIRA LTDA CNPJ 64638159000119
empresa aberta em 21/01/2026, 75 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada em consultoria, capacitação e acompanhamento continuado de professores e da equipe
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAXINGO - 06/04/2026 · R$ 195 mil · InexigibilidadeA C DA S PEREIRA LTDA CNPJ 64638159000119
empresa aberta em 21/01/2026, 75 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA INOVAÇÃO MAKER: ROBÓTICA, STEAM E EMPREENDEDORISMO T
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAXINGO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 02/01/2025 · R$ 160 mil · InexigibilidadeMAGDA BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 42695818000116
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 159 vezes maior.
contratação de escritório para prestação de serviço especializado de assessoria e consultoria jurídica, com foco no acom
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAXINGO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 47,8 mi | R$ 1,9 mi | 44,93% | 65,5% | −R$ 8.866,21 | 3,3% | 73,0% | — | — |
| 2024 | R$ 41,6 mi | R$ 4,4 mi | 48,47% | -14,9% | −R$ 110 mil | 3,8% | 68,8% | — | — |
| 2023 | R$ 33,7 mi | R$ 3,4 mi | 58,16% | -16,8% | R$ 2,4 mi | 4,9% | 73,7% | — | — |
| 2022 | R$ 31,3 mi | R$ 835 mil | 50,75% | -11,6% | R$ 131 mil | 5,9% | 73,0% | — | — |
| 2021 | R$ 27,1 mi | R$ 6,0 mi | 55,41% | -17,3% | R$ 5,6 mi | 5,8% | 66,0% | 16,1% | 25,4% |
| 2020 | R$ 24,4 mi | R$ 4,6 mi | 50,32% | -15,2% | R$ 4,1 mi | 2,1% | 58,8% | 17,0% | 32,8% |
| 2019 | R$ 18,2 mi | −R$ 898 mil | 65,18% | 3,9% | R$ 250 mil | 1,9% | 75,4% | — | — |
| 2018 | R$ 18,7 mi | R$ 56 mil | 60,34% | 0,3% | R$ 488 mil | 0,6% | 77,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202644030003 | R$ 348 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de material de consumo para os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica no CRAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089176 |
| 2025 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202544030002 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA/SAÍDA NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076791 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM ACADEMIA DE SAÚDE NA LOCALIDADE ENTRE CAATINGA NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ - PÍ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081473 |
| 2024 | Florentino Neto (Câmara/PI) | 202443760014 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | Construção da ponte de concreto na localidade Candeio, zona rural de Caxingo-PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074606 |
| 2024 | Florentino Neto (Câmara/PI) | 202443760003 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | construção de passagem molhada na localidade Genipapeiro do Virgílio zona rural de Caxingo-PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074604 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | Construção de uma quadra poliesportiva coberta com academia de saúde na localidade Serafim Zona rural de Caxingo-PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070284 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | Construção de uma quadra poliesportiva coberta com academia de saúde na localidade Serafim Zona rural de Caxingo-PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038966 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9943942026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção de Ponte do Riacho do Alargamento no Município de Caxingó/PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9938792026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção de Passagem Molhada no Município de Caxingó/PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9914182025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ-PI
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9903792025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção de Campo Society no Município de Caxingó/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9818872025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Apoio à Realização do Evento Torneio Municipal de Futebol Amador, no Município de Caxingó/PI
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9660292024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção de Campo Society, no Município de Caxingó/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9495052023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE CAXINGÓ-PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J K EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 26804092000156 — R$ 261.589,61 em 1 pagamento(s), 19/01/2026 a 19/01/2026 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,1 mi)
- COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29170312000125 — R$ 9.680,00 em 1 pagamento(s), 13/08/2025 a 13/08/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 45 mil)
- Convênio 9199302021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- C L E ENGENHARIA LTDA CNPJ 47590750000124 — R$ 267.254,16 em 1 pagamento(s), 02/09/2025 a 02/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 864 mil)
- COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29170312000125 — R$ 8.228,00 em 1 pagamento(s), 11/09/2025 a 11/09/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 45 mil)
- Convênio 9198302021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
ADEQUAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J K EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 26804092000156 — R$ 360.799,40 em 1 pagamento(s), 23/11/2023 a 23/11/2023 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,1 mi)
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 10.472,00 em 1 pagamento(s), 28/02/2024 a 28/02/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 84 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,6 | 30 | 68,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 73 contratos e 69 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Magnum Cardoso (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,9% | — | — | 73,0% | 73 | 13,4% | R$ 990 mil |
| 2026 | — | — | — | — | 41 | 36,7% | R$ 348 mil |
2021–2024: Magnum Cardoso (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,4% | 16,1% | 25,4% | 66,0% | — | — | — |
| 2022 | 50,8% | — | — | 73,0% | — | — | — |
| 2023 | 58,2% | — | — | 73,7% | — | — | R$ 282 mil |
| 2024 | 48,5% | — | — | 68,8% | 16 | 18,2% | R$ 622 mil |
2017–2020: Washington (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 60,3% | — | — | 77,4% | — | — | — |
| 2019 | 65,2% | — | — | 75,4% | — | — | — |
| 2020 | 50,3% | 17,0% | 32,8% | 58,8% | — | — | — |
2013–2016: Rita Sobrinho (PT, eleito(a) em 2012)
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