Fiscalização cidadã: Castelo do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Castelo do Piauí (PI): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 93,0 mi | R$ 609 mil | 113,71% | 0,4% | R$ 4,1 mi | 3,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 118,3 mi | R$ 1,9 mi | 48,38% | 3,9% | R$ 7,2 mi | 0,9% | 67,8% | — | — |
| 2024 | R$ 107,1 mi | R$ 1,4 mi | 42,09% | 11,7% | −R$ 7,1 mi | 0,2% | 62,3% | 25,7% | 28,5% |
| 2023 | R$ 101,3 mi | R$ 4,0 mi | 47,03% | 6,2% | −R$ 2,7 mi | 0,3% | 66,1% | 21,7% | 25,2% |
| 2022 | R$ 82,3 mi | −R$ 5,7 mi | 48,82% | -3,0% | −R$ 6,7 mi | 0,1% | 66,7% | — | 44,7% |
| 2021 | R$ 65,0 mi | R$ 3,4 mi | 49,84% | -10,3% | R$ 5,1 mi | 0,0% | 68,3% | 25,8% | 34,9% |
| 2020 | R$ 46,3 mi | R$ 2,5 mi | 46,66% | — | R$ 6,5 mi | 0,2% | 77,4% | — | — |
| 2019 | R$ 45,7 mi | R$ 982 mil | 49,43% | -14,5% | R$ 4,8 mi | 1,2% | 72,3% | 29,5% | 47,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 348 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de uma unidade móvel de saúde para o município de Castelo do Piauí/PI, que será gerida centralmente pelo CNES 2364999 – Hospital Nilo Lima , sem vínculo direto a qualquer estabelecimento assistencial específico. A unidade móvel p documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088673 |
| 2026 | Jadyel Alencar (Câmara/PI) | 202643980005 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Adequação de estádio de futebol com implementação de sistema de drenagem, iluminação e irrigação, arquibancada e cabine de rádio. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097627 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma e ampliação do Ginásio Poliesportivo do município de Castelo do Piauí/PI, com o objetivo de revitalizar o espaço esportivo, adequando sua estrutura para a prática de atividades físicas, esportivas e eventos comunitários. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081463 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REFORMA DA FACHADA DE HOSPITAL PÚBLICO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ - PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064503 |
| 2022 | Capitão Fábio Abreu (Câmara/PI) | 202230650006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Obras em infraestrutura urbana no município de Castelo do Piauí/PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018608 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9891222025 · Em execuçãorepasse R$ 682 mil
1ª Etapa da Reforma do Estádio de Futebol no Município de Castelo do Piauí/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 682 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9806592025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação de estradas vicinais no município de Castelo do Piauí/PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9065202020 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas rurais no município de Castelo do Piauí-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- JOSIEL RIBEIRO DOS SANTOS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07166919000107 — R$ 459.223,39 em 6 pagamento(s), 14/02/2023 a 01/10/2024
- Convênio 9065192020 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 300 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água em áreas rurais no município de Castelo do Piauí-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8882972019 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 100 mil
Realização de oficinas de Empreendedorismo Cultural, para capacitação de jovens e mulheres no município de Castelo do Piauí-PI.
Emenda(s): Capitão Fábio Abreu (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- EXECUTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, INFORMATICA, CONTABILIDADE, AUDITORIA E PERICIA LTDA CNPJ 08819035000169 — R$ 97.888,35 em 1 pagamento(s), 27/02/2023 a 27/02/2023
- Convênio 8820492018 · Convênio Anuladorepasse R$ 438 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Capitão Fábio Abreu (R$ 438 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8784752018 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Capitão Fábio Abreu (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8693432018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias no município de Castelo do Piauí - PI
Emenda(s): Rejane Dias (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MASTER CANION CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 19103388000184 — R$ 215.368,12 em 4 pagamento(s), 30/12/2020 a 25/06/2021
- SELETIV SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA EIRELI CNPJ 13224659000173 — R$ 7.760,00 em 1 pagamento(s), 22/12/2021 a 22/12/2021
- Convênio 8645702018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Castelo do Piauí-PI.
Emenda(s): Átila Lira (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8558892017 · Em execuçãorepasse R$ 175 mil
Implantação de Melhorias habitacionais para o controle da Doença de Chagas no município de Castelo do Piauí – PI
Emenda(s): Átila Lira (R$ 175 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- LIMA & MELO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 23632777000174 — R$ 34.970,13 em 1 pagamento(s), 04/08/2021 a 04/08/2021
- Convênio 8475992017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 380 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em zona rural do município de Castelo do Piauí - PI.
Emenda(s): Rejane Dias (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- E S ANDRADE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17603376000193 — R$ 366.628,00 em 2 pagamento(s), 02/05/2023 a 22/08/2023
- PUBLICA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E DESENVOLVIMENTO LTDA CNPJ 40516749000100 — R$ 10.845,40 em 1 pagamento(s), 29/06/2023 a 29/06/2023
- Convênio 8343562016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 303 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUÍ - PI
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 303 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MASTER CANION CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 19103388000184 — R$ 221.937,86 em 3 pagamento(s), 16/02/2022 a 16/02/2022
- Convênio 7892152015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 475 mil
Pavimentação de vias públicas em paralelepípedo no Município de Castelo do Piauí - PI.
Emenda(s): MARLLOS SAMPAIO (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- F C LEITE MELO E CIA LTDA CNPJ 13820962000139 — R$ 365.134,47 em 6 pagamento(s), 23/05/2022 a 26/12/2023
- EXCLUSIVA ENGENHARIA EIRELI CNPJ 31849922000100 — R$ 11.715,72 em 1 pagamento(s), 15/04/2021 a 15/04/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Castelo do Piauí: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 003Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Castelo do Piauí/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,1 | 30 | 57,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 33 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Junior Abreu (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,4% | — | — | 67,8% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 113,7% | — | — | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Magno Soares (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,8% | 25,8% | 34,9% | 68,3% | — | — | — |
| 2022 | 48,8% | — | 44,7% | 66,7% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 47,0% | 21,7% | 25,2% | 66,1% | — | — | — |
| 2024 | 42,1% | 25,7% | 28,5% | 62,3% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Magno (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,4% | 54,5% | 50,1% | 72,4% | — | — | — |
| 2018 | 54,0% | 22,6% | 33,3% | 72,3% | — | — | — |
| 2019 | 49,4% | 29,5% | 47,6% | 72,3% | — | — | — |
| 2020 | 46,7% | — | — | 77,4% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Zé Maia (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,1% | 35,2% | 28,5% | 70,4% | — | — | — |
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