Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Caracol (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Caracol (PI): 6 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 61,1%.

Contas, contratos e repasses de CaracolComo funciona
Índice de transparência61,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)54,45%acima do máximo
Relatórios da CGU6e-Aud
Emendas PixR$ 4,4 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)54,45%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL6,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 4,1 mi5,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União75,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), B (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 43,8 miR$ 3,3 mi56,87%5,2%R$ 5,8 mi1,0%———
2025R$ 75,0 miR$ 2,5 mi54,45%6,9%R$ 4,1 mi—75,7%16,6%25,2%
2024R$ 72,5 mi−R$ 4,5 mi42,87%9,4%−R$ 6,2 mi—72,4%——
2023R$ 58,5 miR$ 6,0 mi47,57%-0,8%R$ 6,3 mi0,1%77,3%——
2022R$ 45,7 miR$ 452 mil51,38%0,4%R$ 762 mil—78,2%20,0%28,1%
2021R$ 36,4 miR$ 785 mil50,33%0,4%R$ 2,0 mi0,1%73,8%19,2%25,9%
2020R$ 33,0 miR$ 216 mil56,97%3,8%−R$ 1,1 mi—69,5%15,8%34,4%
2019R$ 26,9 mi−R$ 1,6 mi61,40%5,2%−R$ 790 mil0,6%77,2%16,6%29,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,4 mi12 planos · pago R$ 4,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 14,2 mi · pago a fornecedores R$ 7,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Merlong Solano (Câmara/PI)202638220014R$ 537 milR$ 537 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO TRECHO DA RODOVIÁRIA ATÉ O POVOADO BARRA E DO TRECHO DOS DESVIO DAS CARRETAS ATÉ O POVOADO CANTO DA BOA SORTE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARACOL - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095666
2026Ciro Nogueira (Senado/PI)202629000001R$ 398 milR$ 398 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CARACOL - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093734
2025Jussara Lima (Senado/PI)202544960002R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoREALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES NO ANIVERSARIO DA CIDADE E FESTEJO DO PADROEIRO MUNICIPAL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075487
2025Jussara Lima (Senado/PI)202544960002R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição de material de consumo para os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, visando a Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistencial Social (Suas) no CRAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085630
2025Castro Neto (Câmara/PI)202543210002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARACOL - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084616
2024Jussara Lima (Senado/PI)202444960001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064498
2024Castro Neto (Câmara/PI)202443210002R$ 351 milR$ 351 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS, CONTRATAÇÃO DE HORAS MAQUINAS E REFORMA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065049
2024Marcelo Castro (Senado/PI)202441830007R$ 249 milR$ 249 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E CONTRATAÇÃO DE HORAS MÁQUINAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064628
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070267
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038948
2023Marcelo Castro (Senado/PI)202341830005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAGAMENTOS DIVERSOS DE DESPESAS CORRENTES DO MUNICÍPIO; DESAFORAMENTO DE BARREIRO; RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS; REFORMA DE PRAÇA; MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E DOS SISTEMAS DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030938
2022Eliane Nogueira (Senado/PI)202242280002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEREFORMA TERMINAL RODOVIÁRIO; PAVIMENTAÇÃO DE VIAS; REFORMA DO HOSPITAL; REFORMA DO ESTÁDIO; REFORMA DO GINASIO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021934
2022Marcelo Castro (Senado/PI)202241830007R$ 300 milR$ 300 milCIENTERECUPERAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS; IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014930

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caracol: 6 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)61,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)18,6%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)11,13037,0% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 52 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Raniletti Macedo (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202554,5%16,6%25,2%75,7%——R$ 644 mil
2026*56,9%—————R$ 935 mil
2021–2024: Gilson Filho (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202150,3%19,2%25,9%73,8%———
202251,4%20,0%28,1%78,2%——R$ 600 mil
202347,6%——77,3%——R$ 782 mil
202442,9%——72,4%——R$ 1,4 mi
2017–2020: Gilson Filho (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2017———81,8%———
201862,2%16,5%39,7%81,3%———
201961,4%16,6%29,6%77,2%———
202057,0%15,8%34,4%69,5%———
2013–2016: Nilsão (PT, eleito(a) em 2012)

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