Fiscalização cidadã: Capitão Gervásio Oliveira (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Capitão Gervásio Oliveira (PI): índice de transparência da prefeitura de 73,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,2 mi | −R$ 1,1 mi | 52,39% | 1,0% | −R$ 287 mil | 6,1% | — | — | 29,9% |
| 2025 | R$ 34,4 mi | −R$ 540 mil | 48,18% | 33,6% | R$ 935 mil | 3,0% | 76,3% | 20,1% | 25,7% |
| 2024 | R$ 33,2 mi | −R$ 2,3 mi | 46,93% | 23,2% | −R$ 599 mil | 1,3% | 72,6% | — | — |
| 2023 | R$ 2,5 mi | −R$ 3,4 mi | 49,47% | 25,5% | −R$ 3,4 mi | 1,8% | 860,2% | — | — |
| 2022 | R$ 22,7 mi | −R$ 911 mil | 51,19% | 26,7% | −R$ 133 mil | 0,7% | 79,3% | 20,9% | 33,2% |
| 2021 | R$ 17,6 mi | −R$ 638 mil | 52,03% | 38,4% | R$ 420 mil | 0,2% | 78,1% | 20,5% | 30,1% |
| 2020 | R$ 16,9 mi | −R$ 374 mil | 43,85% | 43,4% | −R$ 490 mil | 0,0% | 72,7% | 18,5% | 35,7% |
| 2019 | R$ 15,8 mi | R$ 6.006,66 | 40,04% | 45,3% | R$ 531 mil | — | 81,2% | 15,0% | 35,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | A aplicação dos recursos previstos tem como finalidade o fortalecimento das ações voltadas à vigilância, rastreamento, diagnóstico precoce, acompanhamento e controle das condições crônicas no âmbito do município. As condições crônicas confi documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088660 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Locação de Ve´ículo Tipo Ambulância
Declaro junto ao ministério da saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco, levando em conta a estimativa de 30 pacientes com n documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075479 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (uma) Ambulância
Declaro junto ao ministério da saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco, levando em conta a estimativa de 30 pacientes com nece documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075480 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de Material Consumo, Expediente, Didático e Pedagógico documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085627 |
| 2024 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202443210002 | R$ 238 mil | R$ 238 mil | CIENTE | O referido gasto foi realizado durante a gestão anterior, estando atualmente sob análise e aguardando decisão judicial quanto à sua legalidade e conformidade. Diante disso, não foram adotadas medidas administrativas adicionais por esta gest documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065043 |
| 2024 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202441830007 | R$ 562 mil | R$ 562 mil | CIENTE | O referido gasto foi realizado durante a gestão anterior, estando atualmente sob análise e aguardando decisão judicial quanto à sua legalidade e conformidade. Diante disso, não foram adotadas medidas administrativas adicionais por esta gest documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064622 |
| 2023 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202341830005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | O referido gasto foi realizado durante a gestão anterior, estando atualmente sob análise e aguardando decisão judicial quanto à sua legalidade e conformidade. Diante disso, não foram adotadas medidas administrativas adicionais por esta gest documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030932 |
| 2023 | Rejane Dias (Câmara/PI) | 202337440008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | O referido gasto foi realizado durante a gestão anterior, estando atualmente sob análise e aguardando decisão judicial quanto à sua legalidade e conformidade. Diante disso, não foram adotadas medidas administrativas adicionais por esta gest documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036455 |
| 2022 | Rejane Dias (Câmara/PI) | 202237440008 | R$ 377 mil | R$ 377 mil | CIENTE | O referido gasto foi realizado durante a gestão anterior, estando atualmente sob análise e aguardando decisão judicial quanto à sua legalidade e conformidade. Diante disso, não foram adotadas medidas administrativas adicionais por esta gest documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016316 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9414222023 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
REFORMA DE QUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA - PI.
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DORO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 20994835000111 — R$ 130.717,87 em 1 pagamento(s), 22/04/2026 a 22/04/2026
- Convênio 8903262019 · Convênio Anuladorepasse R$ 382 mil
REFORMA, AMPLIAÇÃO E COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA-PI.
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8717842018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 251 mil
AQUISI��O DE VE�CULO DO TIPO CAMINH�O COMPACTADOR PARA COLETA CONVENCIONAL DE RES�DUOS S�LIDO NO MUNIC�PIO DE CAPIT�O GERV�SIO OLIVEIRA- PI.
Emenda(s): Rejane Dias (R$ 251 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 03093776000353 — R$ 250.600,00 em 1 pagamento(s), 17/07/2019 a 17/07/2019
- Convênio 8448362017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CAPITÃO GERVASIO OLIVEIRA - PI.
Emenda(s): Rejane Dias (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA IMPERIO LTDA CNPJ 17605942000104 — R$ 143.585,05 em 4 pagamento(s), 22/01/2020 a 29/06/2022
- R COELHO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 48693829000143 — R$ 105.327,56 em 2 pagamento(s), 29/01/2025 a 17/02/2025
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 3.632,43 em 1 pagamento(s), 22/01/2020 a 22/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,4 | 30 | 78,0% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 21 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Raimundo Coelho (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,2% | 20,1% | 25,7% | 76,3% | — | — | R$ 644 mil |
| 2026* | 52,4% | — | 29,9% | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Gabriela Coelho (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,0% | 20,5% | 30,1% | 78,1% | — | — | — |
| 2022 | 51,2% | 20,9% | 33,2% | 79,3% | — | — | R$ 377 mil |
| 2023 | 49,5% | — | — | 860,2% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 46,9% | — | — | 72,6% | — | — | R$ 800 mil |
2017–2020: Gabriela Coelho (PROS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,8% | 20,8% | 34,9% | 84,2% | — | — | — |
| 2018 | 40,2% | 15,0% | 35,4% | 81,1% | — | — | — |
| 2019 | 40,0% | 15,0% | 35,0% | 81,2% | — | — | — |
| 2020 | 43,9% | 18,5% | 35,7% | 72,7% | — | — | — |
2013–2016: Antonio Coelho (PTB, eleito(a) em 2012)
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