Fiscalização cidadã: Capitão de Campos (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Capitão de Campos (PI): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,9%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/07/2025, somando R$ 121 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 121 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 19/04/2024 · R$ 21,6 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/04/2024 a 29/04/2024.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS, ESTADO DO PIAUÍ E SU
- 20/10/2023 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/10/2023 a 30/10/2023.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (S10) PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS, ESTADO DO PIAUÍ E SUAS SEC
- 17/10/2023 · R$ 618 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/10/2023 a 24/10/2023.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de Empresa Especializada em engenharia para Pavimentação em Paralelepíp
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 57,7 mi | R$ 3,9 mi | 40,68% | 53,5% | R$ 2,4 mi | 4,0% | — | 12,2% | 23,0% |
| 2025 | R$ 78,5 mi | R$ 6,8 mi | 43,09% | 14,8% | R$ 4,2 mi | 2,8% | 66,4% | 16,0% | 25,6% |
| 2024 | R$ 70,6 mi | R$ 4,5 mi | 47,99% | 28,2% | R$ 2,1 mi | 3,1% | 69,0% | 13,0% | 24,1% |
| 2023 | R$ 69,0 mi | R$ 5,1 mi | 45,35% | 11,2% | R$ 1,7 mi | 1,8% | 69,8% | 14,9% | 22,5% |
| 2022 | R$ 57,2 mi | R$ 279 mil | 51,97% | 11,9% | R$ 939 mil | 1,5% | 71,4% | 15,0% | 42,1% |
| 2021 | R$ 14,9 mi | −R$ 945 mil | 53,24% | -1,0% | −R$ 1,2 mi | 1,9% | 202,8% | — | — |
| 2020 | R$ 36,5 mi | R$ 1,3 mi | 50,04% | 3,4% | R$ 450 mil | 0,3% | 65,2% | — | — |
| 2019 | R$ 31,6 mi | R$ 688 mil | 52,18% | -41,5% | R$ 536 mil | 1,5% | 69,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202543210002 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | ATIVIDADES DE SHOWS CULTURAIS DE INCENTIVO AO MÚSICA, CULTURA E COMÉRCIO LOCAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084596 |
| 2025 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202543210002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS. QUE LIGA A COMUNIDADE AMÉRICA À SEDE DO MUNICÍPIO. FOMENTANDO O SETOR AGROPECUÁRIO, BENEFICIANDO A POPULAÇÃO DO POVOADO AMÉRICA E DA SEDE DO MUNICÍPIO. AUMENT documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088332 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081409 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO PARA APOIO E TRANSPORTE DE PACIENTES NO MUNICÍPIO. OS VEÍCULOS SERÃO ADQUIRIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI CNES: 2325101. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087417 |
| 2024 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202443210002 | R$ 301 mil | R$ 301 mil | CIENTE | SANEAMENTO BÁSICO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065010 |
| 2024 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202441830007 | R$ 499 mil | R$ 499 mil | CIENTE | PROCESSO DE DISPENSA Nº 016/2024
CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA E SARJETAS NA RUA SÃO FRANCISCO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS – PI, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.
01 ETAPA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064586 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | custeio de eventos culturais durante os festejos do padroeiro documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070204 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | 12-Educação / 361-Ensino Fundamental aprimoramento da infraestrutura, aquisição de equipamentos, documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038887 |
| 2023 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202341830005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | APOIO A INFRAESTRUTURA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030904 |
| 2023 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202340430001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | 16-Habitação / 481-Habitação Rural e Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032502 |
| 2022 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202240430001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS - URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020850 |
| 2020 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202040430002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIOI documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004509 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9553962023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Recuperação de Estradas vicinais no município de Capitão de Campos-PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9416492023 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Ampliação do Estádio José Monte de Resende no Município de Capitão de Campos-PI.
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- C L E ENGENHARIA LTDA CNPJ 47590750000124 — R$ 937.078,09 em 5 pagamento(s), 14/11/2025 a 12/06/2026
- Convênio 9197002021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Capitão de Campus – PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9196832021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Reforma e ampliação do mercado no município de Capitão de Campos.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- URBANA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 34725709000176 — R$ 733.592,53 em 7 pagamento(s), 22/09/2023 a 26/03/2024
- Convênio 9159572021 · Convênio Anuladorepasse R$ 382 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8689972018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 204 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS / PI.
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 204 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 16990345000170 — R$ 195.795,23 em 3 pagamento(s), 24/03/2020 a 19/08/2020
- ALIANCA CONSTRUCOES E SERVICOS EM OBRAS LTDA CNPJ 26599872000101 — R$ 5.470,74 em 1 pagamento(s), 27/03/2020 a 27/03/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Capitão de Campos: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Capitão de Campos/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Capitão de Campos-PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,9 | 30 | 63,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 86 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eroneide (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,1% | 16,0% | 25,6% | 66,4% | 1 | 100,0% | R$ 792 mil |
| 2026* | 40,7% | 12,2% | 23,0% | — | — | — | — |
2021–2024: Tim Medeiros (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,2% | — | — | 202,8% | — | — | — |
| 2022 | 52,0% | 15,0% | 42,1% | 71,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 45,4% | 14,9% | 22,5% | 69,8% | — | — | R$ 2,2 mi |
| 2024 | 48,0% | 13,0% | 24,1% | 69,0% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Tim Medeiros (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,9% | 21,7% | 30,3% | 70,3% | — | — | — |
| 2018 | 55,4% | 53,5% | 29,6% | 72,0% | — | — | — |
| 2019 | 52,2% | — | — | 69,8% | — | — | — |
| 2020 | 50,0% | — | — | 65,2% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Moises Barbosa (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,2% | 34,0% | 36,3% | 68,8% | — | — | — |
| 2016 | 46,1% | 37,8% | 37,7% | 69,2% | — | — | — |
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