Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Cajazeiras do Piauí (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cajazeiras do Piauí (PI): índice de transparência da prefeitura de 56,8%.

Índice de transparência56,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,81%acima do alerta
Emendas PixR$ 11,1 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,81%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL8,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 1,6 mi4,2% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 130 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União75,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 28,9 miR$ 1,6 mi49,40%6,8%R$ 908 mil1,4%—14,7%31,3%
2025R$ 37,8 miR$ 2,0 mi49,81%8,8%R$ 1,6 mi0,3%75,3%18,4%30,4%
2024R$ 33,6 mi−R$ 6,6 mi50,28%7,4%−R$ 4,8 mi1,0%79,3%24,6%26,8%
2023R$ 31,8 miR$ 5,7 mi51,75%-0,1%R$ 7,6 mi2,1%83,5%27,7%31,1%
2022R$ 20,9 mi−R$ 422 mil46,10%7,2%−R$ 570 mil1,2%78,0%25,5%33,6%
2021R$ 16,4 miR$ 244 mil51,36%2,9%R$ 459 mil5,7%85,0%21,4%25,1%
2020R$ 15,8 mi−R$ 1,8 mi44,94%-0,6%−R$ 1,9 mi3,0%69,5%20,9%25,5%
2019R$ 14,0 mi−R$ 1,1 mi44,48%-25,5%−R$ 1,2 mi1,0%74,5%17,6%28,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,1 mi17 planos · pago R$ 11,1 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 4,8 mi · pago a fornecedores R$ 1,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Castro Neto (Câmara/PI)202643210002R$ 398 milR$ 398 milCIENTEREFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097161
2026Ciro Nogueira (Senado/PI)202629000001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAquisição de Veiculo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093707
2025Castro Neto (Câmara/PI)202543210002R$ 594 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado4.4.90.51 Obras e Instalações CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES PARA ATENDIMENTO À ANIMAIS E CONTROLE DE POSSÍVEIS DOENÇAS QUE AMEAÇAM À SAÚDE PÚBLICA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084604
2025Castro Neto (Câmara/PI)202543210002R$ 594 milR$ 594 milCIENTECONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ-PI, PARA ATENDIMENTO À ANIMAIS E CONTROLE DE POSSÍVEIS DOENÇAS QUE AMEAÇAM À SAÚDE PÚBLICA. O prazo de execução deste Plano de Trabalho se dará em 36 meses.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088334
2024Jadyel Alencar (Câmara/PI)202443980001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEServiços de Manutenção e Reforma da Unidade Escolar Rita Siqueira na Comunidade Belo Monte (Zona Rural); Serviços de Manutenção e Reforma da Unidade Escolar São Pedro na Comunidade Caldeirão (Zona Rural); Reforma da Quadra do Povoado Grotão
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074747
2024Castro Neto (Câmara/PI)202443210002R$ 226 milR$ 226 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065029
2024Marcelo Castro (Senado/PI)202441830007R$ 374 milR$ 374 milCIENTEPavimentação em Paralelepípedo no Povoado Caldeirão na Zona Rural do Município de Cajazeiras do Piauí/PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064607
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070239
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTEPerfuração de Poço
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038921
2023Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI)202340420002R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEEstradas Vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037901
2023Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI)202340420001R$ 189 milR$ 189 milCIENTEConservação de estradas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033517
2023Elmano Férrer (Senado/PI)202337880010R$ 296 milR$ 296 milCIENTESERVIÇOS DE MANUT DA PREFEITURA DE CAJAZEIRAS . SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPIO CAJAZEIRAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042073
2023Elmano Férrer (Senado/PI)202337880009R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEConstrução de Posto de Saúde no Povoado Grotão R$ 223.387,47 Melhorias do Centro Administrativo R$ 111.138,35 Manutenção e Reforma da Escola Municipal Aldemar Carmo R$ 181.882,20 Iluminação Pública R$ 100.090,19 Manutenção e Reforma do Mata
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041531
2023Elmano Férrer (Senado/PI)202337880008R$ 188 milR$ 188 milCIENTE02 Poder Executivo 021000 Sec Municipal de Administração 15 Urbanismo 15451 Infra Estrutura Urbana 15 451 0040 Ações de Utilidade Pública 15 451 0040 1321 0000 Extensão de Redes de Energia Elétrica 4 4 90 51 91 Obras em Andamento 0
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042072
2023Elmano Férrer (Senado/PI)202337880007R$ 516 milR$ 516 milCIENTEReparos e melhorias em predios publicos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042070
2023Átila Lira (Câmara/PI)202319350005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEReforma Conclusão da escola . Pavimentação em paralelepípedo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034192
2021Ciro Nogueira (Senado/PI)202129000003R$ 600 milR$ 600 milCIENTEValor que se empenha referente a contratação de empresa para execução do remanescente de obra para construção de creche pró-infância tipo C no município de Cajazeiras-PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010598
2021Átila Lira (Câmara/PI)202119350006R$ 470 milR$ 470 milCIENTEPavimentação em paralelepípedo de vias na zona urbana Reforma de ginásio poliesportivo Antônio de Pádua de Cajazeiras-PI Pavimentação em paralelepípedo na rua Asinha do município de Cajazeiras do Piauí
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009488

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Gasolina
LITRO
R$ 6,475+3,9%+5,6%+6,1%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML
R$ 14,301+76,3%+76,3%+81,5%
1 acima do p90
  • 10/02/2025 · R$ 14,30 por l · LIMA DISTRIBUIDORA LTDA · compra

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)56,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)45,4%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)11,83039,4% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 24 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Alberto (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,8%18,4%30,4%75,3%——R$ 594 mil
2026*49,4%14,7%31,3%———R$ 796 mil
2021–2024: Alberto (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,4%21,4%25,1%85,0%——R$ 1,1 mi
202246,1%25,5%33,6%78,0%———
202351,8%27,7%31,1%83,5%——R$ 6,7 mi
202450,3%24,6%26,8%79,3%——R$ 1,9 mi
2017–2020: Aldemar (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201744,5%42,6%35,3%79,7%———
201833,8%19,4%37,1%58,9%———
201944,5%17,6%28,4%74,5%———
202044,9%20,9%25,5%69,5%———
2013–2016: Aldemar (PC do B, eleito(a) em 2012)

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