Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Cabeceiras do Piauí (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cabeceiras do Piauí (PI): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,1%.

Contas, contratos e repasses de Cabeceiras do PiauíComo funciona
Sinais para conferência14em 1 contratos no PNCP
Índice de transparência60,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,13%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 7,7 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/12/2024, somando R$ 700 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 1 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas14

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20241R$ 700 mil0,0%21,9%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 14

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 16/05/2025 · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/05/2025 a 22/05/2025.

    REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, POR HORA MÁQUINA, VISANDO ATENDE

    Ver no PNCP
  • 15/05/2025 · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2025 a 21/05/2025.

    REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI E SUAS SECRETARIAS

    Ver no PNCP
  • 15/05/2025 · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2025 a 20/05/2025.

    REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE EM GERAL E MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAU

    Ver no PNCP
  • 14/05/2025 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/05/2025 a 22/05/2025.

    Contratação de pessoas jurídica para a prestação de serviços de transporte escolar, por preço unitário por km rodado, nele incluídos todos os tributos, encargos

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  • 24/04/2025 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/04/2025 a 01/05/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE PROTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO.

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  • 23/04/2025 · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/04/2025 a 25/04/2025.

    REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

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  • 23/04/2025 · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/04/2025 a 25/04/2025.

    Contratação de empresa para fornecimento de equipamento e material permanente para unidade básica de saúde conforme proposta nº 11805936000124001 do Ministério

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  • 08/04/2025 · R$ 3,0 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/04/2025 a 16/04/2025.

    REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DO PETRÓLEO A SER FORNECIDO EM UM RAIO NÃO SUPERIOR A 40 KM DA SEDE, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNIC

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  • 26/03/2025 · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/03/2025 a 01/04/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE PROTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO.

    Ver no PNCP
  • 24/03/2025 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/03/2025 a 31/03/2025.

    REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CABECEIRAS DO PIAUÍ.

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  • 24/03/2025 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/03/2025 a 01/04/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM GERAL E OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ.

    Ver no PNCP
  • 20/02/2025 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2025 a 28/02/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER O PROGRAMA NACIONAL DA MERENDA ESCOLAR – PNAE,

    Ver no PNCP
  • 20/02/2025 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2025 a 28/02/2025.

    REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CABECEIRAS DO PIAUÍ.

    Ver no PNCP
  • 09/10/2024 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/10/2024 a 17/10/2024.

    Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos para atender as necessidades do município de Cabeceiras do Piauí/PI, através da s

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,13%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL14,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 5,0 mi7,7% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 411 mil0,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União82,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 35,2 miR$ 5,5 mi49,57%23,0%R$ 9,2 mi17,0%——15,7%
2025R$ 64,6 miR$ 386 mil46,13%14,4%R$ 5,0 mi0,6%82,2%17,8%25,1%
2024R$ 62,7 miR$ 5,7 mi44,77%16,4%R$ 3,1 mi0,1%80,3%15,7%27,6%
2023R$ 43,6 miR$ 2,3 mi44,47%5,5%R$ 2,1 mi0,1%84,7%—29,8%
2022R$ 36,5 mi−R$ 1,1 mi44,90%-3,1%−R$ 2,0 mi0,2%82,4%18,7%38,0%
2021R$ 28,6 mi−R$ 29 mil46,42%-12,2%R$ 838 mil0,7%80,7%17,4%34,0%
2020R$ 24,1 miR$ 2,1 mi58,62%—R$ 2,1 mi0,5%78,2%—37,4%
2019R$ 14,4 miR$ 685 mil62,71%—R$ 1,3 mi0,9%125,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,7 mi14 planos · pago R$ 7,3 mi · 4 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)27repasse R$ 13,8 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jussara Lima (Senado/PI)202644960001R$ 995 milR$ 995 milCIENTEContratação de serviços técnicos especializados para elaboração de projeto básico de pavimentação viária e execução de pavimentação em paralelepípedo, incluindo serviços complementares, em vias públicas localizadas no perímetro urbano do mu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088639
2026Julio Arcoverde (Câmara/PI)202644030003R$ 398 milR$ 0,00CIENTEContratação de serviços para manutenção de 6 km de estradas vicinais na zona rural do município de Cabeceiras do Piauí/PI, no trecho entre as localidades Limoeiro e Cantinho dos Florêncios, visando a melhoria do tráfego rural, o escoamento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089157
2026Ciro Nogueira (Senado/PI)202629000001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEServiços de engenharia de pavimentação em estradas vicinais de 2.000 m², divididos nas Vilas Jacaré e Água Fria, do município de Cabeceiras do Piauí/PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093701
2025Jussara Lima (Senado/PI)202544960002R$ 346 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de uma unidade móvel de saúde para o município de Cabeceiras do Piauí/PI, que será gerida centralmente pelo CNES 2334644 – [nome omitido], sem vínculo direto a qualquer estabelecimento assistencial específico. A unidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075454
2025Jussara Lima (Senado/PI)202544960002R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoServiços de engenharia recuperação de 16,7 km de estradas vicinais no município de Cabeceiras do Piauí/PI na localidade Lagoa de Dentro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075455
2025Jussara Lima (Senado/PI)202544960002R$ 346 milR$ 346 milCIENTEAquisição de uma unidade móvel de saúde para o município de Cabeceiras do Piauí/PI, que será gerida centralmente pelo CNES 9399046 – SMS de Cabeceiras do Piauí, sem vínculo direto a qualquer estabelecimento assistencial específico. A unidad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085616
2025Jussara Lima (Senado/PI)202544960002R$ 990 milR$ 990 milCIENTEServiços de engenharia para a pavimentação de 16,7 km de estradas vicinais na zona rural do município de Cabeceiras do Piauí/PI na localidade Lagoa de Dentro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085617
2025Julio Arcoverde (Câmara/PI)202544030002R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoReforma da Unidade Básica de Saúde Francisco da Costa Veloso, CNES 2324644, localizada na Av. Francisco da Costa Veloso, s/n, Morada Nova, município de Cabeceiras do Piauí/PI, visando a melhoria da infraestrutura física e das condições de a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076773
2025Julio Arcoverde (Câmara/PI)202544030002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEReforma da Unidade Básica de Saúde Francisco da Costa Veloso, CNES 2324644, localizada na Av. Francisco da Costa Veloso, s/n, Morada Nova, município de Cabeceiras do Piauí/PI, visando a melhoria da infraestrutura física e das condições de a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086711
2025Florentino Neto (Câmara/PI)202543760002R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoServiços de engenharia de recuperação de 16,7 km em estradas vicinais no município de Cabeceiras do Piauí/PI na localidade Pedra Branca
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084906
2024Jussara Lima (Senado/PI)202444960001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEGestão e Suprimentos para Infraestrutura e Manutenção Operacional
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064479
2024Julio Arcoverde (Câmara/PI)202444030001R$ 550 milR$ 550 milCIENTERECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065167
2024Jadyel Alencar (Câmara/PI)202443980001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074746
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DE CABECEIRAS DO PIAUÍ - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070225
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTEAmpliação de prédios públicos da prefeitura municipal e secretarias do município de Cabeceiras do Piauí/PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038908
2023Marina Santos (Câmara/PI)202341620003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038624
2023Iracema Portella (Câmara/PI)202327070003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de equipamentos para a infraestrutura de abastecimento de água no município de Cabeceiras do Piauí/PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031466
2020Iracema Portella (Câmara/PI)202027070006R$ 140 milR$ 140 milCIENTEAquisição de materiais permanentes e combustíveis
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004042

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 27 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cabeceiras do Piauí: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)60,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)15,2%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,13050,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 33 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Prof Ze Filho Nelson (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,1%17,8%25,1%82,2%——R$ 1,7 mi
2026*49,6%—15,7%———R$ 1,8 mi
2021–2024: Professor Zé Filho (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,4%17,4%34,0%80,7%———
202244,9%18,7%38,0%82,4%———
202344,5%—29,8%84,7%——R$ 1,8 mi
202444,8%15,7%27,6%80,3%10,0%R$ 2,3 mi
2017–2020: Dr. José Joaquim (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201848,1%22,6%32,2%85,1%———
201962,7%——125,3%———
202058,6%—37,4%78,2%——R$ 140 mil
2013–2016: Dr. José Joaquim (PP, eleito(a) em 2012)

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