Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Brejo do Piauí (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Brejo do Piauí (PI): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,0%.

Sinais para conferência14em 2 contratos no PNCP
Índice de transparência79,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,12%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 8,2 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/07/2025, somando R$ 2,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 2 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas14

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20252R$ 2,3 mi0,0%25,1%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 14

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 08/06/2025 · R$ 736 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/06/2025 a 13/06/2025.

    Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Material de informática, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência a

  • 08/06/2025 · R$ 191 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/06/2025 a 13/06/2025.

    Contratação de empresa especializada para aquisição de Material Permanente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme especific

  • 28/01/2025 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/01/2025 a 05/02/2025.

    Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e equipamentos para poços tubulares, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de B

  • 10/07/2024 · R$ 269 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/07/2024 a 16/07/2024.

    Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Materiais de Limpeza, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí/PI, c

  • 05/07/2024 · Concorrência - Eletrônica

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/07/2024 a 08/07/2024.

    Contratação de empresa especializada de engenharia para a prestação de serviço de construção de duas praças nas localidades Piripiri e Calembre no Município de

  • 06/05/2024 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/05/2024 a 10/05/2024.

    Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de transporte escolar de alunos da rede Municipal de ensino de Brejo do Piauí/PI, em atendiment

  • 06/05/2024 · R$ 807 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/05/2024 a 13/05/2024.

    Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de fretes de veículos, em atendimento as necessidades da Prefeitura M

  • 06/05/2024 · R$ 683 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/05/2024 a 10/05/2024.

    Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de oficinas e projetos sociais, em atendimento as necessidades da secretaria municipal de Assi

  • 15/04/2024 · R$ 172 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/04/2024 a 17/04/2024.

    Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Borracharia, em atendimento às necessidades do Município de Brejo do Piauí e suas Secretaria

  • 04/04/2024 · R$ 861 mil · Concorrência - Eletrônica

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/04/2024 a 12/04/2024.

    Engenharia - serviços - Construção Campo de Futebol

  • 04/09/2023 · R$ 906 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/09/2023 a 08/09/2023.

    Engenharia - serviços

  • 26/07/2023 · R$ 168 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/07/2023 a 01/08/2023.

    Transportes rodoviários

  • 03/07/2023 · R$ 168 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/07/2023 a 06/07/2023.

    Transportes rodoviários

  • 09/05/2023 · R$ 407 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/05/2023 a 16/05/2023.

    Escritório e gráfica

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,12%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-1,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 911 mil2,0% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 70 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União71,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 26,6 mi−R$ 4,1 mi37,53%-7,7%R$ 2,4 mi0,8%———
2025R$ 45,5 miR$ 22 mil39,12%-1,4%R$ 911 mil0,1%71,7%17,1%28,3%
2024R$ 37,7 mi−R$ 1,6 mi39,23%-0,6%−R$ 1,7 mi0,2%75,6%17,5%25,9%
2023R$ 34,2 miR$ 2,4 mi45,43%-6,8%R$ 884 mil0,5%81,1%19,5%25,2%
2022R$ 23,9 miR$ 479 mil45,31%-3,2%R$ 107 mil0,5%78,1%17,4%25,4%
2021R$ 17,5 mi−R$ 124 mil51,72%-4,7%R$ 552 mil0,1%75,4%——
2020R$ 15,2 miR$ 219 mil53,17%-3,9%−R$ 473 mil—80,0%18,9%41,3%
2019R$ 13,0 mi−R$ 1,8 mi55,04%-1,4%−R$ 1,5 mi0,2%84,4%17,8%45,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,2 mi14 planos · pago R$ 7,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 7,5 mi · pago a fornecedores R$ 5,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Castro Neto (Câmara/PI)202643210002R$ 398 milR$ 398 milCIENTECONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTADIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUI - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097184
2026Merlong Solano (Câmara/PI)202638220014R$ 587 milR$ 0,00CIENTEPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DA SEDE A LOCALIDADE PIRIPIRI E DA LOCALIDADE SANTO ANTÔNIO A LOCALIDADE CAPIVARA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095667
2025Dr. Francisco (Câmara/PI)202543610007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078539
2025Marcelo Castro (Senado/PI)202541830005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084219
2025Merlong Solano (Câmara/PI)202538220006R$ 594 milR$ 594 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082989
2025Ciro Nogueira (Senado/PI)202529000001R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081474
2024Jussara Lima (Senado/PI)202444960001R$ 350 milR$ 350 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE SANTO ANTÔNIO, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, CONSTRUÇÃO DE MUROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DAS LOCALIDADES TRINDADE, CALEMBRE E SÃO GONÇALO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PUBLICA, N
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064512
2024Dr. Francisco (Câmara/PI)202443610003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068986
2024Castro Neto (Câmara/PI)202443210002R$ 226 milR$ 226 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE SANTO ANTÔNIO; CONSTRUÇÃO DE BUEIROS; E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PUBLICA, NA LOCALIDADE PIRIPIRI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065065
2024Marcelo Castro (Senado/PI)202441830007R$ 374 milR$ 374 milCIENTERECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS; CONSTRUÇÃO DE MUROS DOS CEMITÉRIOS DAS LOCALIDADES PIRIPIRI, SERRA DOS MOURA E BOM JARDIM; CONSTRUÇÃO DE BUEIROS; CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PUBLICA, NA LOCALIDADE PIRIPIRI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064643
2024Merlong Solano (Câmara/PI)202438220003R$ 735 milR$ 735 milCIENTEURBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072642
2023Marcelo Castro (Senado/PI)202341830005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE; AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA COMUM/DIESEL S-10); SERVIÇOS PRESTADOS NA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA; MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030951
2023Rejane Dias (Câmara/PI)202337440008R$ 830 milR$ 830 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS; RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS; OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMAS DE VIAS PÚBLICAS; RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, CAPINA, PODA DE ÁRVORES E ROÇADO MANU
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036456
2023Capitão Fábio Abreu (Câmara/PI)202330650005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTERECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS ; CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS; CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA ZONA URBANA; SERVIÇOS DE ROÇO MANUAL AS MARGENS DE ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL; OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO, AD
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035693

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)79,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)55,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)193063,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152 contratos e 31 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fabiano Lira (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,1%17,1%28,3%71,7%20,0%R$ 1,8 mi
2026*37,5%—————R$ 985 mil
2021–2024: Fabiano Lira (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,7%——75,4%———
202245,3%17,4%25,4%78,1%———
202345,4%19,5%25,2%81,1%——R$ 3,2 mi
202439,2%17,5%25,9%75,6%——R$ 2,2 mi
2017–2020: Etinho (PTC, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201759,9%22,0%38,9%83,2%———
201852,9%15,2%39,4%86,5%———
201955,0%17,8%45,0%84,4%———
202053,2%18,9%41,3%80,0%———
2013–2016: Márcia Cruz (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,4%——82,6%———
201652,1%17,5%31,9%81,2%———

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