Fiscalização cidadã: Bom Princípio do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Bom Princípio do Piauí (PI): 69 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,9%.
Sinais em contratos e licitações
69 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 31,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 20 | R$ 11,0 mi | 6,2% | 17,8% | 0 | 34,4% | 16 |
| 2025 | 49 | R$ 20,0 mi | 6,4% | 25,2% | 0 | 37,3% | 40 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 19/05/2026 · R$ 285 mil · DispensaRB CONSTRUTORA E METALU CNPJ 58645017000186
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 130.984,20 (art. 75, I), somando R$ 285.334,37.
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, OBJETIVANDO A REFORMA DA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, VALDIVINO BATISTA DE MORAES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI- 08/01/2026 · R$ 93.777,79 · CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO DE 13 METROS DE VÃO NA LOCALIDA
- 31/03/2026 · R$ 95.996,35 · EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA EM ESCOLAS DO MUNICÍP
- 19/05/2026 · R$ 95.560,23 · EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, OBJETIVANDO A REFORMA DA UBS - UN
- 20/03/2025 · R$ 115 mil · DispensaPROLDATA LTDA CNPJ 49650840000199
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 115.236,00.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE INSTITUCIONAL E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PRE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI- 03/02/2025 · R$ 54.636,00 · CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTAO PUBLICA NO FORNECIMENTO
- 20/03/2025 · R$ 18.600,00 · PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCAÇÃO,MANUTENÇAO E SUPORTE TECNICO DOS SIST
- 20/03/2025 · R$ 42.000,00 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 11/04/2025 · R$ 168 mil · InexigibilidadeLimaFerreiraePitombeira CNPJ 59716242000129
empresa aberta em 14/02/2025, 56 dias antes da assinatura.
a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na estruturação de controles internos,assesoria e consultor
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 22/04/2025 · R$ 3,5 mi · Pregão - EletrônicoANTONIO JOAQUIM DE BRITO CNPJ 20387194000137
capital social de R$ 1,00 — contrato 3.482.801 vezes maior.
AQUISICAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO CIVIL, VISANDO SUA UTILIZACAO NA MANUTENCAO DE PREDIOS E LOGRADOUROS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2019–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 37,6 mi | −R$ 1,9 mi | 56,79% | 29,8% | R$ 1,2 mi | 5,7% | — | 13,1% | 26,7% |
| 2025 | R$ 45,1 mi | −R$ 1,2 mi | 58,21% | 40,7% | R$ 761 mil | 0,0% | 66,3% | 20,0% | 37,1% |
| 2024 | R$ 40,0 mi | R$ 31,0 mi | 43,88% | 12,7% | −R$ 591 mil | 0,3% | 72,5% | 18,3% | 23,3% |
| 2023 | R$ 33,7 mi | R$ 25,7 mi | 50,85% | 0,1% | R$ 193 mil | 0,1% | 74,0% | 22,1% | 24,8% |
| 2022 | R$ 32,4 mi | R$ 26,3 mi | 44,86% | 6,6% | R$ 847 mil | — | 66,9% | 19,3% | 21,1% |
| 2021 | R$ 24,0 mi | R$ 21,1 mi | 59,13% | 12,3% | R$ 424 mil | 3,3% | 68,8% | — | 25,6% |
| 2020 | R$ 24,5 mi | R$ 559 mil | 55,70% | 13,6% | −R$ 181 mil | — | 56,8% | 19,3% | 28,3% |
| 2019 | R$ 22,1 mi | −R$ 480 mil | 50,86% | -1,5% | R$ 316 mil | — | 60,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Aquisição de três Unidades Móveis de Saúde destinadas ao atendimento itinerante e ao fortalecimento dos serviços da Atenção Básica no município de Bom Princípio do Piauí-PI.
- VEÍCULO AUTOMOTOR, AUTOMÓVEL TIPO FURGÃO, 1.4, ZERO QUILÔMETRO, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096721 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição De Equipamento E Material Permanente - 05 unidades de veículos de passeio.
CNES 7000200 - SECRETARIA DA SAUDE DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI
CNES 2404958 - UBS SEDE
CNES 2404966- UBS SÃO MIGUEL
CNES 9657908 - UBS CÓRREGO
CNES 277848 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081478 |
| 2025 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202512460007 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição complementar de medicamentos e insumos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077847 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pagamentos de despesas diversas dentro da conta movimento. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064515 |
| 2024 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202438220003 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Despesas com Combustíveis documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072643 |
| 2023 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202338220002 | R$ 572 mil | R$ 572 mil | CIENTE | Despesa com peças e manutenção de veículos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033644 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9891742025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de campo society no município de Bom Princípio do Piauí-PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9203512021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Pavimentação de vias publicas no Município de Bom Principio do Piauí - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JOAO TADEU PEREIRA ROQUE CNPJ 31675494000138 — R$ 217.912,75 em 1 pagamento(s), 05/01/2026 a 05/01/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 433 mil)
- NORTEPLAN LTDA CNPJ 43609533000188 — R$ 7.010,01 em 1 pagamento(s), 08/01/2026 a 08/01/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 174 mil)
- Convênio 9200062021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Pavimentação de Vias Publicas no Município de Bom Principio do Piauí - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JOAO TADEU PEREIRA ROQUE CNPJ 31675494000138 — R$ 215.250,00 em 2 pagamento(s), 06/01/2026 a 06/02/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 433 mil)
- NORTEPLAN LTDA CNPJ 43609533000188 — R$ 5.530,10 em 1 pagamento(s), 08/01/2026 a 08/01/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 174 mil)
- Convênio 8834452019 · Convênio Anuladorepasse R$ 252 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ - PI
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8563422017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,9 | 30 | 36,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 49 contratos e 53 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Apolinario (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 58,2% | 20,0% | 37,1% | 66,3% | 49 | 6,4% | R$ 693 mil |
| 2026* | 56,8% | 13,1% | 26,7% | — | 20 | 6,2% | R$ 398 mil |
2021–2024: Lucas Moraes (DC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,1% | — | 25,6% | 68,8% | — | — | — |
| 2022 | 44,9% | 19,3% | 21,1% | 66,9% | — | — | — |
| 2023 | 50,9% | 22,1% | 24,8% | 74,0% | — | — | R$ 572 mil |
| 2024 | 43,9% | 18,3% | 23,3% | 72,5% | — | — | R$ 950 mil |
2017–2020: Apolinario (PSDC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | 50,9% | — | — | 60,6% | — | — | — |
| 2020 | 55,7% | 19,3% | 28,3% | 56,8% | — | — | — |
2013–2016: Apolinario (PSDC, eleito(a) em 2012)
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