Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Bocaina (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Bocaina (PI): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,2%.

Contas, contratos e repasses de BocainaComo funciona
Índice de transparência68,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)36,36%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,4 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)36,36%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL27,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,4 mi6,7% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 801 mil2,3% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União68,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 20,4 miR$ 650 mil38,65%16,9%R$ 1,5 mi5,7%—17,1%28,1%
2025R$ 35,5 miR$ 3,4 mi36,36%27,8%R$ 2,4 mi2,3%68,6%18,5%30,5%
2024R$ 30,1 mi−R$ 3,6 mi32,99%39,7%−R$ 2,6 mi0,3%79,7%19,7%25,6%
2023R$ 3,5 miR$ 97 mil40,70%39,2%R$ 513 mil8,0%586,9%13,1%18,1%
2022R$ 23,1 miR$ 1,9 mi44,21%35,3%R$ 1,8 mi0,3%81,7%15,8%31,5%
2021R$ 17,4 mi−R$ 362 mil45,97%46,0%−R$ 429 mil1,5%83,9%16,9%27,5%
2020R$ 16,6 miR$ 410 mil45,36%56,4%R$ 576 mil1,2%79,8%17,3%25,7%
2019R$ 13,4 mi−R$ 1,3 mi56,19%—−R$ 124 mil0,7%80,3%20,8%37,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,4 mi11 planos · pago R$ 4,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 4,3 mi · pago a fornecedores R$ 1,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jussara Lima (Senado/PI)202644960001R$ 348 milR$ 348 milCIENTEA aquisição de uma unidade móvel de saúde é fundamental para ampliar o acesso aos serviços de saúde, especialmente em regiões afastadas, rurais ou com pouca infraestrutura permitindo levar atendimento diretamente às comunidades, reduzindo b
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088632
2026Julio Arcoverde (Câmara/PI)202644030003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEImplantação de rede de energia elétrica com a instalação de placas e lâmpadas de energia solar na zona urbana do Município e Bocaina - PI. A implantação de redes de energia elétrica que utilizam luminárias e placas solares vai ser de grande
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089148
2026Marcelo Castro (Senado/PI)202641830004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEImplantação de rede de energia elétrica com a instalação de placas e lâmpadas de energia solar. A implantação de redes de energia elétrica que utilizam luminárias e placas solares vai ser de grande importância por promover um modelo mais su
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096654
2026Ciro Nogueira (Senado/PI)202629000001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEImplantação de rede de energia elétrica com a instalação de placas e lâmpadas de energia solar. A implantação de redes de energia elétrica que utilizam luminárias e placas solares vai ser de grande importância por promover um modelo mais su
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093685
2025Dr. Francisco (Câmara/PI)202543610007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEMANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS: Caso necessários serão realizados os seguintes itens listados 1. Limpeza e desobstrução • Retirada de mato, entulho, pedras e galhos que atrapalham a via. • Limpeza de bueiros e valetas para permitir o es
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078530
2024Julio Arcoverde (Câmara/PI)202444030001R$ 450 milR$ 450 milCIENTEINVESTIMENTO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DE ESPORTE E LAZER - CONSTRUÇÃO MANUTENÇÃO DO CAMPO ESTADIO DE FUTEBOL- 27.813.0019.2507.0000 CATEGORIA 4.4.90.51.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. CUSTEIO: Apoio as unidades administrativas (Secretarias Mun
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065157
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS DE PARA OS SERVIÇOS DE SAUDE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS DE E MATERIAL PERMANENTE. OBRAS DE CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 15.451.0017.1901.0000 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070201
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTEMANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS 15.451.0017.1904.0000 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA SEDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038884
2022Eliane Nogueira (Senado/PI)202242280002R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTECONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021919
2021Iracema Portella (Câmara/PI)202127070002R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010047
2020Iracema Portella (Câmara/PI)202027070006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação em paralelepípedo em vias públicas do Município de Bocaina - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004377

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bocaina: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)68,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)37,5%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,23077,3% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Guilherme Macêdo (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202536,4%18,5%30,5%68,6%——R$ 396 mil
2026*38,6%17,1%28,1%———R$ 1,5 mi
2021–2024: Erivelto (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,0%16,9%27,5%83,9%——R$ 150 mil
202244,2%15,8%31,5%81,7%——R$ 1,2 mi
202340,7%13,1%18,1%586,9%——R$ 282 mil
202433,0%19,7%25,6%79,7%——R$ 772 mil
2017–2020: Erivelto Barros (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201772,4%39,9%40,2%99,9%———
201853,9%30,6%41,6%80,8%———
201956,2%20,8%37,2%80,3%———
202045,4%17,3%25,7%79,8%——R$ 100 mil
2013–2016: Dr. José Luiz (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201558,5%17,9%34,0%85,6%———
2016—20,5%32,7%84,7%———

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