Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Boa Hora (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Boa Hora (PI): 51 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,4%.

Contas, contratos e repasses de Boa HoraComo funciona
Sinais para conferência2em 51 contratos no PNCP
Índice de transparência65,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,14%acima do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 3,5 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

51 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/08/2026, somando R$ 30,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 51 (R$ 2,7 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202634R$ 13,3 mi27,6%17,8%029,2%29
202517R$ 17,4 mi16,9%25,2%054,9%14

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 21/08/2026 · R$ 2,4 mi · Pregão - Eletrônico
    COSTA & NEIVA LTDA CNPJ 11712600000107

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 79 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOA HORA
  • 19/12/2025 · R$ 346 mil · Pregão - Eletrônico
    27.126.030 CLEIDINALDO LAGES SILVA CNPJ 27126030000103

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 69 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM BOMBAS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOA HORA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,14%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL15,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 1,0 mi-2,8% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 375 mil1,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União75,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 1,8 biR$ 1,8 bi52,23%-4627,8%R$ 1,8 bi0,1%—17,1%24,8%
2025R$ 37,6 mi−R$ 1,9 mi51,14%15,6%−R$ 1,0 mi1,0%75,5%——
2024R$ 40,5 miR$ 1,6 mi46,24%9,9%R$ 1,4 mi0,2%80,0%—25,2%
2023R$ 31,7 mi−R$ 1,1 mi50,55%7,6%−R$ 272 mil1,3%83,9%—26,7%
2022R$ 26,6 mi−R$ 2,3 mi53,65%13,2%−R$ 1,5 mi1,1%85,8%21,0%34,7%
2021R$ 22,5 mi−R$ 312 mil49,93%1,3%R$ 469 mil0,4%82,3%24,8%25,5%
2020R$ 19,5 mi−R$ 185 mil52,68%—R$ 201 mil1,0%75,4%21,9%32,1%
2019R$ 18,0 miR$ 165 mil58,81%—R$ 769 mil0,1%81,0%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,5 mi10 planos · pago R$ 3,5 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 3,4 mi · pago a fornecedores R$ 959 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Átila Lira (Câmara/PI)202643090003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEExecução da 2ª etapa da construção do Centro Comercial e Cultural de Boa Hora/PI, continuação do plano de ação 09032026-096674 / 2026: Espaço de Desenvolvimento e Identidade. Zona urbana do município de Boa Hora/PI, nas coordenadas geográfi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090670
2026Marcelo Castro (Senado/PI)202641830004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução da 1ª etapa da construção do Centro Comercial e Cultural de Boa Hora/PI: Espaço de Desenvolvimento e Identidade. Zona urbana do município de Boa Hora/PI, nas coordenadas geográficas: Latitude -4.405759° e Longitude -42.126915°. Imp
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096674
2025Jussara Lima (Senado/PI)202544960002R$ 346 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição De Unidade Móvel De Saúde, CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE - CNES 7041756 SMS DE BOA HORA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075462
2025Jussara Lima (Senado/PI)202544960002R$ 346 milR$ 346 milCIENTEAquisição De Unidade Móvel De Saúde para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE - CNES 7041756 SMS DE BOA HORA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085621
2025Átila Lira (Câmara/PI)202543090005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEReforma e manutenção de 2 (duas) quadras poliesportivas na zona urbana e rural no município de Boa Hora-PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080412
2025Marcelo Castro (Senado/PI)202541830005R$ 396 milR$ 396 milCIENTERecuperação e implantação de estradas vicinais no município de Boa Hora/PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084181
2024Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI)202440420003R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINSTRATIVO NA SEDE, ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE BOA HORA - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073397
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTE20.605.0055.2500.0000 - 04.122.0005.2040.0000 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS PARA O AUDITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE BOA HORA - PI, E MOBILIARIO .
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070238
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTE15.451.00401322.0000 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICIPIO DE BOA HORA. PRESTAAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃODE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE BOA HORA - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038920
2022Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI)202240420002R$ 400 milR$ 400 milCIENTE1ª e 2ª MEDIÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REFORMA DOMCENTRA ADMINSTRATIVO DO MUNICIPIO DE BOA HORA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020838
2021Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI)202140420001R$ 300 milR$ 300 milCIENTE16.482.0049.1410 0000 - 44. 90 51 91 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇODE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA, CONTRATO 020/2021.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012647

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Boa Hora: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)65,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)12,0%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,43068,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151517 contratos e 55 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Professor Dominguinhos (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,1%——75,5%1716,9%R$ 1,1 mi
2026*52,2%17,1%24,8%—3427,6%R$ 896 mil
2021–2024: Francieudo Canuto (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,9%24,8%25,5%82,3%——R$ 300 mil
202253,6%21,0%34,7%85,8%——R$ 400 mil
202350,5%—26,7%83,9%——R$ 282 mil
202446,2%—25,2%80,0%——R$ 472 mil
2017–2020: Francieudo (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201852,5%16,0%43,1%83,3%———
201958,8%——81,0%———
202052,7%21,9%32,1%75,4%———
2013–2016: Zé Resende (PPS, eleito(a) em 2012)

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