Fiscalização cidadã: Betânia do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Betânia do Piauí (PI): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,7 mi | R$ 4,6 mi | 42,61% | 3,0% | R$ 5,4 mi | 6,6% | — | 13,4% | 12,3% |
| 2025 | R$ 51,1 mi | R$ 1,1 mi | 42,65% | 3,7% | R$ 2,7 mi | — | 69,7% | 17,4% | 27,0% |
| 2024 | R$ 43,6 mi | −R$ 35 mil | 41,12% | 6,4% | −R$ 3,7 mi | — | 77,4% | — | 27,3% |
| 2023 | R$ 38,1 mi | R$ 234 mil | 49,78% | -3,2% | R$ 691 mil | 0,8% | 78,6% | 18,9% | 37,7% |
| 2022 | R$ 34,3 mi | R$ 597 mil | 49,08% | -6,7% | R$ 1,1 mi | 0,1% | 77,2% | 19,3% | 28,8% |
| 2021 | R$ 28,8 mi | R$ 1,2 mi | 51,48% | -2,4% | R$ 2,2 mi | 0,1% | 75,0% | 16,1% | 25,9% |
| 2020 | R$ 22,6 mi | −R$ 147 mil | 53,62% | 15,6% | R$ 819 mil | 0,1% | 78,3% | 20,2% | 26,4% |
| 2019 | R$ 19,2 mi | R$ 458 mil | 56,01% | 18,4% | −R$ 291 mil | 0,1% | 79,9% | 17,0% | 28,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Ampliação da Unidade Básica de Saúde Gov. Dirceu Arcoverde, localizada na Av. Jose Inocêncio, S/N, centro, Betânia do Piauí, contemplando a construção de novos ambientes assistenciais e de apoio, ampliação de áreas existentes e adequações d documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096641 |
| 2024 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202444030001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Manutenção de Estradas Viciais.
Pavimentação de Estradas Vicinais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065150 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas vicinais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070191 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | Adequação de estrada vicinais na zona rural no Município de Betânia do Piauí. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038873 |
| 2023 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202327070003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Adequação de estrada vicinais na zona rural no Município de Betânia do Piauí. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031459 |
| 2022 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202227070001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Implantação de cerca de arame farpado no município de Betânia do Piauí ;
Apoio as despesas de custeio do município de Betânia do Piauí. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014940 |
| 2020 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202027070006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação de vias na zona urbana e Apoio administrativo nas despesas das secretarias do município de Betânia do Piauí. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004543 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9503322023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Betânia do Piauí/PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AGROSERVICOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 37771976000178 — R$ 181.794,49 em 1 pagamento(s), 14/05/2026 a 14/05/2026
- EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA CNPJ 21850903000131 — R$ 9.580,26 em 1 pagamento(s), 05/12/2025 a 05/12/2025
- Convênio 9356122022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 764 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Betânia do Piauí/PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RENATO MARTINS DO NASCIMENTO LTDA CNPJ 30656662000185 — R$ 695.494,62 em 4 pagamento(s), 22/08/2024 a 26/12/2024
- EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA CNPJ 21850903000131 — R$ 17.753,94 em 1 pagamento(s), 06/11/2024 a 06/11/2024
- Convênio 9196262021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Betânia do Piauí/PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RENATO MARTINS DO NASCIMENTO LTDA CNPJ 30656662000185 — R$ 257.045,12 em 2 pagamento(s), 15/08/2023 a 12/09/2023
- EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA CNPJ 21850903000131 — R$ 7.085,14 em 1 pagamento(s), 29/11/2023 a 29/11/2023
- Convênio 9195162021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Betânia do Piauí/PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- I. COELHO DAMASCENO CNPJ 08157969000182 — R$ 363.711,06 em 3 pagamento(s), 13/10/2023 a 03/01/2024
- EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA CNPJ 21850903000131 — R$ 9.315,12 em 1 pagamento(s), 29/11/2023 a 29/11/2023
- Convênio 8870432019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 252 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Betânia do Piauí – PI.
Emenda(s): Iracema Portella (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VANESSA SOUSA COELHO DAMASCENO EIRELI CNPJ 29355528000165 — R$ 240.362,95 em 2 pagamento(s), 24/09/2021 a 09/11/2021
- EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA CNPJ 21850903000131 — R$ 6.000,00 em 1 pagamento(s), 01/09/2021 a 01/09/2021
- Convênio 8832702019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 252 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Betânia do Piauí – PI.
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GEODAVE ALBUQUERQUE DE SOUZA LTDA CNPJ 08051919000116 — R$ 226.274,41 em 2 pagamento(s), 18/12/2020 a 20/01/2021
- EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA CNPJ 21850903000131 — R$ 5.930,50 em 1 pagamento(s), 18/12/2020 a 18/12/2020
- Convênio 8693352018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Betânia do Piauí – PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8692102018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
Pavimentação de vias públicas do município de Betânia do Piauí - PI.
Emenda(s): Iracema Portella (R$ 232 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VANESSA SOUSA COELHO DAMASCENO EIRELI CNPJ 29355528000165 — R$ 223.014,36 em 2 pagamento(s), 03/12/2020 a 14/01/2021
- EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA CNPJ 21850903000131 — R$ 7.123,00 em 1 pagamento(s), 14/01/2021 a 14/01/2021
- Convênio 8563642017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 245 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Zona Rural do município de Betânia do Piauí – PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 245 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- GEODAVE ALBUQUERQUE DE SOUZA LTDA CNPJ 08051919000116 — R$ 228.208,86 em 3 pagamento(s), 28/07/2020 a 27/07/2021
- Convênio 8481332017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 507 mil
PARA A AQUISIÇÃO DE:- 02 RETROESCAVADEIRA 4x4 COM POTÊNCIA 75 CV COM AR CONDICIONADO T3;- 01 ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULADA COM BRAÇO MÍNIMO DE 6,4 MTS.
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 255 mil), Iracema Portella (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 01241313000102 — R$ 505.000,00 em 3 pagamento(s), 30/07/2018 a 20/05/2019
- Convênio 7829352015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 266 mil
Pavimentação de vias no município de Betânia do Piauí
Emenda(s): João Vicente Claudino (R$ 266 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ROBERTO JONES SA DE ALBUQUERQUE CNPJ 11597903000118 — R$ 258.399,46 em 3 pagamento(s), 18/09/2018 a 26/05/2020
- PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA CNPJ 10580696000126 — R$ 7.000,00 em 1 pagamento(s), 13/09/2018 a 13/09/2018
- Convênio 7827932015 · Em execuçãorepasse R$ 318 mil
Construção de Infraestrutura no Município de Betânia do Piauí
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 318 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DFS SERVICOS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 43849715000126 — R$ 123.999,83 em 1 pagamento(s), 23/04/2026 a 23/04/2026
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Betânia do Piauí: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Betânia do Piauí/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Betânia do Piauí/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,4 | 30 | 51,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 105 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Josivan (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,6% | 17,4% | 27,0% | 69,7% | — | — | — |
| 2026* | 42,6% | 13,4% | 12,3% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Fabio Macedo (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,5% | 16,1% | 25,9% | 75,0% | — | — | — |
| 2022 | 49,1% | 19,3% | 28,8% | 77,2% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 49,8% | 18,9% | 37,7% | 78,6% | — | — | R$ 782 mil |
| 2024 | 41,1% | — | 27,3% | 77,4% | — | — | R$ 722 mil |
2017–2020: Fabio (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,4% | 24,1% | 28,8% | 83,0% | — | — | — |
| 2018 | 58,1% | 19,0% | 36,3% | 82,6% | — | — | — |
| 2019 | 56,0% | 17,0% | 28,1% | 79,9% | — | — | — |
| 2020 | 53,6% | 20,2% | 26,4% | 78,3% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Zé Filho (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,5% | 53,8% | 49,8% | 55,0% | — | — | — |
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