Fiscalização cidadã: Belém do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Belém do Piauí (PI): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,9 mi | R$ 1,4 mi | 38,35% | -10,4% | R$ 6,2 mi | 0,0% | — | 12,1% | 18,7% |
| 2025 | R$ 45,0 mi | R$ 1,2 mi | 38,81% | 5,9% | −R$ 585 mil | — | 70,6% | 15,1% | 25,9% |
| 2024 | R$ 39,7 mi | R$ 478 mil | 37,58% | 6,5% | −R$ 853 mil | — | 76,1% | 15,6% | 25,6% |
| 2023 | R$ 33,8 mi | R$ 3,9 mi | 40,15% | 6,7% | R$ 2,1 mi | 0,0% | 76,8% | 15,6% | 27,9% |
| 2022 | R$ 26,6 mi | R$ 189 mil | 44,38% | -2,7% | −R$ 1,3 mi | 0,0% | 75,3% | 16,4% | 28,4% |
| 2021 | R$ 25,7 mi | R$ 2,1 mi | 46,19% | 6,3% | −R$ 373 mil | 0,0% | 72,3% | 16,0% | 27,3% |
| 2020 | R$ 16,1 mi | R$ 867 mil | 47,24% | -4,9% | R$ 757 mil | 0,0% | 73,4% | 17,1% | 30,6% |
| 2019 | R$ 15,3 mi | R$ 994 mil | 46,68% | -7,5% | R$ 1,2 mi | 0,1% | 82,2% | 16,1% | 27,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202643210002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de estrada vicinal do trecho Carqueijo X Chapada do Júlio/Rodovia PI-243 e do Belém X Chapada dos Mundinhos/Rodovia PI-243 na zona rural do município de Belém do Piauí – PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097158 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Praça na zona urbana no município de Belém do Piauí/Pi. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093704 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Adequação de estrada vicinal na zona rural do município de Belém do Piauí – PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084174 |
| 2024 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202443210002 | R$ 226 mil | R$ 226 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E AQUSIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUÇÃO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065025 |
| 2024 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202441830007 | R$ 874 mil | R$ 874 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUÇÃO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064602 |
| 2023 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202341830005 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL; IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÕES EM DIVERSAS RUAS, EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA EM BAIXA TENSÃO, FAZENDA SOLAR E ILUMINAÇÃO; CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS E SINALIZAÇÃO DE VIAS; CONSTRUÇÃO DE UMA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030916 |
| 2023 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202341830005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042244 |
| 2022 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202241830007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NA ZONA RURAL; SERVIÇOS DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM VÁRIAS LOCALIDADES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014913 |
| 2021 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202141830002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, NA ZONA URBNA DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013388 |
| 2021 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202112460010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL; REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL; ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009230 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9991682026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ - PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9991672026 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ - PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9991652026 · Em execuçãorepasse R$ 877 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ - PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 877 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9951932026 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ/PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9941422026 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ/PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9938032026 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ/PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9890462025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma e Ampliação do Estádio de Futebol, no Município de Belém do Piauí/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA DC LTDA CNPJ 53273329000192 — R$ 146.390,71 em 1 pagamento(s), 01/07/2026 a 01/07/2026
- Convênio 9787592025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ - PI.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9527692023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,2 mi
Pavimentação de vias públicas na zona urbana do município de Belém do Piauí-PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA RENATA LTDA CNPJ 02577913000109 — R$ 1.116.669,25 em 2 pagamento(s), 17/06/2025 a 07/08/2025
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 34.980,21 em 1 pagamento(s), 06/05/2025 a 06/05/2025
- Convênio 9437782023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,9 mi
Pavimentação de vias públicas na zona urbana do município de Belém do Piauí-PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A C DA ROCHA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 00428519000175 — R$ 2.718.490,82 em 4 pagamento(s), 23/08/2024 a 19/12/2025
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 56.000,00 em 1 pagamento(s), 23/08/2024 a 23/08/2024
- Convênio 9414162023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Reforma do Estádio de Futebol Municipal MALHADÃO, no Município de Belém do Piauí-PI.
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LUCIANO GIL CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27519301000182 — R$ 1.237.111,21 em 3 pagamento(s), 25/10/2024 a 03/06/2025
- Convênio 9010282020 · Convênio Anuladorepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA E IMPLEMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ-PI.
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8582582017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 248 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- COMEMORAR CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26572716000157 — R$ 246.044,24 em 3 pagamento(s), 27/06/2019 a 09/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Belém do Piauí: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Belém do Piauí/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,2 | 30 | 67,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 21 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jônathas Noronha (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,8% | 15,1% | 25,9% | 70,6% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 38,4% | 12,1% | 18,7% | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Ademar (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,2% | 16,0% | 27,3% | 72,3% | — | — | R$ 550 mil |
| 2022 | 44,4% | 16,4% | 28,4% | 75,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 40,1% | 15,6% | 27,9% | 76,8% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2024 | 37,6% | 15,6% | 25,6% | 76,1% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Ademar (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 47,0% | 36,3% | 34,7% | 85,2% | — | — | — |
| 2019 | 46,7% | 16,1% | 27,5% | 82,2% | — | — | — |
| 2020 | 47,2% | 17,1% | 30,6% | 73,4% | — | — | — |
2013–2016: Débora (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 48,8% | — | — | — | — | — | — |
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