Fiscalização cidadã: Bela Vista do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Bela Vista do Piauí (PI): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 62,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,0 mi | R$ 1,9 mi | 37,00% | -3,9% | R$ 735 mil | 1,0% | — | 12,0% | 14,6% |
| 2025 | R$ 32,0 mi | R$ 87 mil | 38,55% | 3,7% | R$ 158 mil | 0,7% | 75,8% | 22,4% | 28,0% |
| 2024 | R$ 28,4 mi | R$ 2,0 mi | 36,78% | 2,9% | R$ 1,7 mi | 0,8% | 79,9% | 18,1% | 26,8% |
| 2023 | R$ 23,1 mi | R$ 297 mil | 43,89% | -1,3% | R$ 416 mil | 0,3% | 85,7% | 19,5% | 30,2% |
| 2022 | R$ 20,0 mi | −R$ 801 mil | 47,56% | 0,2% | −R$ 755 mil | 0,3% | 83,5% | 18,8% | 15,7% |
| 2021 | R$ 16,1 mi | R$ 84 mil | 47,12% | -5,8% | R$ 251 mil | 0,1% | 84,9% | 17,1% | 25,0% |
| 2020 | R$ 15,7 mi | −R$ 124 mil | 51,49% | 1,1% | −R$ 357 mil | 0,1% | 77,6% | 16,7% | 26,9% |
| 2019 | R$ 13,4 mi | R$ 554 mil | 53,78% | — | R$ 759 mil | 0,5% | 84,4% | 15,4% | 29,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 509 mil | R$ 509 mil | CIENTE | Com a proposta, buscamos promover o esporte amador, educacional, de lazer, por meio da disponibilização à população de infraestrutura esportiva moderna e adequada à prática e promoção do esporte, resultando na consecução dos interesses do M documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088694 |
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | A quadra poliesportiva constitui um importante espaço público destinado à prática de esportes, lazer e convivência social. Atualmente, o equipamento encontra-se em estado de deterioração, apresentando problemas como piso danificado e com ir documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096725 |
| 2026 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202638220014 | R$ 537 mil | R$ 537 mil | CIENTE | O Município Bela Vista do Piauí, possui 4.091 habitantes (IBGE 2022), haja vista que na região há uma grande produção sazonal de arroz, feijão, mandioca e milho., buscando assim uma melhoria no Fomento ao Setor Agropecuário visando a necess documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095669 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Regularização fundiária documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075510 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | A presente proposta tem por objetivo promover a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Bela Vista do Piauí, medida essencial para assegurar o direito à moradia digna, o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085637 |
| 2025 | Jadyel Alencar (Câmara/PI) | 202543980007 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Ambulância documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085047 |
| 2025 | Jadyel Alencar (Câmara/PI) | 202543980007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (uma) Ambulância Tipo A – Remoção Simples e Eletiva, destinada ao transporte intermunicipal e intramunicipal de pacientes em condições clínicas estáveis, garantindo acesso a consultas, exames e procedimentos de média e alta documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088454 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas na zona urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084227 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081481 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Impnatação pavimentação de vias públicas, recuperação de estradas vicianais e reforma e ampliação de prédios públicos no municipio de Bela Vista do Piauí/PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064519 |
| 2024 | Dr. Francisco (Câmara/PI) | 202443610004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição material expediente, consumo, limpeza, combustível, reparos e manutenção e realização de eventos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069250 |
| 2024 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202438220003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Implantação pavimentação de vias públicas, recuperação de estradas vicinais e reforma e ampliação de prédios públicos no município de Bela Vista do Piauí/PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072645 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9198402021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Adequação de estradas vicinais na zona rural no Município de Bela Vista do Piaui – PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 03194654000191 — R$ 373.633,91 em 4 pagamento(s), 16/10/2023 a 26/04/2024
- Convênio 9195932021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de vias públicas no Município de Bela Vista do Piauí – PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CSM LOCACOES & SERVICOS LTDA CNPJ 21806660000134 — R$ 268.907,08 em 3 pagamento(s), 20/10/2023 a 07/12/2023
- SANTOS E SOUSA LTDA CNPJ 21999645000150 — R$ 8.600,00 em 1 pagamento(s), 08/02/2024 a 08/02/2024
- Convênio 8692952018 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Bela Vista do Piauí-PI.
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8633642017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 247 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares nas Localidades rurais do município de Bela Vista do Piauí-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 247 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ISRAEL FIALHO DOS PASSOS CNPJ 14551807000127 — R$ 249.495,97 em 3 pagamento(s), 04/11/2019 a 04/06/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bela Vista do Piauí: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Bela Vista do Piauí/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,1 | 30 | 56,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 14 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Neto (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,5% | 22,4% | 28,0% | 75,8% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2026* | 37,0% | 12,0% | 14,6% | — | — | — | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Neto (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,1% | 17,1% | 25,0% | 84,9% | — | — | — |
| 2022 | 47,6% | 18,8% | 15,7% | 83,5% | — | — | — |
| 2023 | 43,9% | 19,5% | 30,2% | 85,7% | — | — | — |
| 2024 | 36,8% | 18,1% | 26,8% | 79,9% | — | — | R$ 850 mil |
2017–2020: Eloisio Coelho (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 54,0% | 15,2% | 33,8% | 84,3% | — | — | — |
| 2019 | 53,8% | 15,4% | 29,8% | 84,4% | — | — | — |
| 2020 | 51,5% | 16,7% | 26,9% | 77,6% | — | — | — |
2013–2016: Josimar (PTB, eleito(a) em 2012)
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