Fiscalização cidadã: Batalha (PI)

Sinais em contratos e licitações

247 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/08/2026, somando R$ 99,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 14 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 8 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9837122025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BATALHA - PI.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9664472024 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi

  CONSTRUÇÃO DE PONTE NO MUNICÍPIO DE BATALHA - PI.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9509412023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BATALHA - PI

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • FREITAS & FREITAS SERVICOS E OBRAS LTDA CNPJ 43304770000130 — R$ 327.811,34 em 2 pagamento(s), 19/08/2025 a 17/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 351 mil)
  • VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 14.014,14 em 1 pagamento(s), 09/04/2025 a 09/04/2025
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• Convênio 8695072018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 631 mil

  URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO MERCADO NO MUNICÍPIO DE BATALHA-PI.

  Emenda(s): Iracema Portella (R$ 251 mil), Elmano Férrer (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • G. B. PEREIRA ENGENHARIA CNPJ 29020209000107 — R$ 486.884,40 em 4 pagamento(s), 20/02/2020 a 21/12/2020 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,7 mi)
  • PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 14.775,00 em 1 pagamento(s), 20/02/2020 a 20/02/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 125,00)
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• Convênio 8694312018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BATALHA-PI.

  Emenda(s): Átila Lira (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • G. B. PEREIRA ENGENHARIA CNPJ 29020209000107 — R$ 370.360,86 em 4 pagamento(s), 25/11/2019 a 20/10/2021 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,7 mi)
  • PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 6.810,58 em 1 pagamento(s), 13/11/2019 a 13/11/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 125,00)
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• Convênio 8693902018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi

  AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BATALHA- PI

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8650692018 · Convênio Anuladorepasse R$ 240 mil

  AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO COMPACTADOR PARA O MUNICÍPIO DE BATALHA-PI.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 240 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8481522017 · Convênio Anuladorepasse R$ 140 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BATALHA-PI.

  Emenda(s): Iracema Portella (R$ 140 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8481462017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil

  REFORMA DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE BATALHA-PI.

  Emenda(s): Elmano Férrer (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • URBITECH SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 09300797000117 — R$ 205.905,86 em 7 pagamento(s), 13/11/2019 a 14/04/2021
  • CONSTRUTORA SAO BENEDITO IND E COM LTDA CNPJ 03325659000106 — R$ 8.029,16 em 1 pagamento(s), 13/11/2019 a 13/11/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8481322017 · Convênio Anuladorepasse R$ 141 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BATALHA-PI.

  Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 141 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8358682016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 252 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE BATALHA - PI.

  Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • LEAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 23500506000165 — R$ 193.787,56 em 3 pagamento(s), 05/06/2018 a 31/10/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8198642015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 295 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BATALHA - PI.

  Emenda(s): Paes Landim (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TECNIC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 04717160000107 — R$ 277.219,09 em 2 pagamento(s), 31/05/2016 a 14/09/2016
  • PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 4.429,50 em 1 pagamento(s), 31/05/2016 a 31/05/2016 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 125,00)
  Ver no Transferegov
• Convênio 7833062015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 380 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE BATALHA- PI

  Emenda(s): Paes Landim (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • TECNIC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 04717160000107 — R$ 375.736,33 em 3 pagamento(s), 30/05/2016 a 24/08/2017
  • PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 7.717,53 em 1 pagamento(s), 02/06/2016 a 02/06/2016 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 125,00)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Batalha: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 30/01/2023Apuração
  Relatório de Apuração nº 878345 - Despesas Covid-19 - Município de Batalha

  Prefeito(a) em 2023: Zé Luiz do Frango (PP, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Batalha/PI

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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