Fiscalização cidadã: Baixa Grande do Ribeiro (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Baixa Grande do Ribeiro (PI): índice de transparência da prefeitura de 64,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 93,3 mi | −R$ 8,8 mi | 43,88% | -4,0% | −R$ 802 mil | 2,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 181,6 mi | −R$ 3,7 mi | 41,68% | -2,7% | R$ 1,1 mi | 0,1% | 46,2% | — | — |
| 2024 | R$ 153,3 mi | R$ 6,3 mi | 40,42% | -2,5% | R$ 2,4 mi | — | 41,4% | — | — |
| 2023 | R$ 99,2 mi | −R$ 1,8 mi | 41,18% | -11,9% | R$ 7,0 mi | — | 50,4% | — | — |
| 2022 | R$ 104,3 mi | −R$ 1,1 mi | 41,06% | -3,5% | R$ 2,2 mi | — | 41,3% | 16,9% | 26,0% |
| 2021 | R$ 82,9 mi | R$ 3,3 mi | 41,92% | -4,5% | R$ 6,5 mi | — | 42,4% | 18,7% | 25,3% |
| 2020 | R$ 64,7 mi | R$ 380 mil | 44,69% | -1,6% | R$ 1,3 mi | — | 40,4% | 15,2% | 25,9% |
| 2019 | R$ 47,2 mi | −R$ 2,5 mi | 51,41% | 2,0% | −R$ 1,6 mi | 0,1% | 54,6% | 18,0% | 25,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088679 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Aparelho de Raios X - Fixo Analógico para o município de Baixa Grande do Ribeiro - PI
CNES: 6616275 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093747 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075496 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS PARA O MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084211 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Declaro junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de TRANSPORTE DE PACIENTES EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO, levando em conta a estimativa de 3860 e a Programação do transporte em Ambulância tipo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088255 |
| 2025 | Flávio Nogueira (Câmara/PI) | 202538270005 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA PARA O MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076690 |
| 2025 | Flávio Nogueira (Câmara/PI) | 202538270005 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA PARA O MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076691 |
| 2025 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202512460007 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086339 |
| 2022 | Flávio Nogueira (Câmara/PI) | 202238270002 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE TRAÇADO 6X4 COM CAÇAMBA; AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019560 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9894022025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Quadra Esportiva, no Município de Baixa Grande do Ribeiro/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9839972025 · Em execuçãorepasse R$ 554 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 554 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9668032024 · Em execuçãorepasse R$ 835 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Baixa Grande do Ribeiro - PI.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 835 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NATUS SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 30962822000114 — R$ 416.444,41 em 1 pagamento(s), 05/05/2026 a 05/05/2026
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 24.322,55 em 1 pagamento(s), 08/04/2026 a 08/04/2026
- Convênio 9179762021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9169862021 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9064932020 · Em execuçãorepasse R$ 498 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 498 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- LUIS HENRIQUE DE MIRANDA RODRIGUES E SILVA CNPJ 42379561000193 — R$ 97.922,43 em 1 pagamento(s), 03/01/2023 a 03/01/2023
- Convênio 8563202017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 248 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ANTONIO DE PADUA C BARBOSA LTDA CNPJ 03050436000183 — R$ 248.651,23 em 3 pagamento(s), 12/09/2019 a 05/03/2020
- Convênio 8426282016 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 500 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ODECAM ENGENHARIA LTDA CNPJ 11301011000128 — R$ 464.167,87 em 2 pagamento(s), 31/07/2019 a 25/06/2020
- Convênio 8425312016 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 3,8 mi
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em diversas localidades da zona rural do município de Baixa Grande do Ribeiro-PI.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 3,8 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- HM CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 17670327000173 — R$ 3.563.420,23 em 8 pagamento(s), 09/08/2018 a 05/04/2019
- Convênio 8403602016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 711 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Baixa Grande do Ribeiro-PI.
Emenda(s): Regina Sousa (R$ 711 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ODECAM ENGENHARIA LTDA CNPJ 11301011000128 — R$ 693.115,51 em 4 pagamento(s), 25/06/2018 a 19/12/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,1 | 30 | 80,5% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 100 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Zé Luis (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,7% | — | — | 46,2% | — | — | R$ 2,4 mi |
| 2026* | 43,9% | — | — | — | — | — | R$ 199 mil |
2021–2024: Dr Zé Luis (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,9% | 18,7% | 25,3% | 42,4% | — | — | — |
| 2022 | 41,1% | 16,9% | 26,0% | 41,3% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2023 | 41,2% | — | — | 50,4% | — | — | — |
| 2024 | 40,4% | — | — | 41,4% | — | — | — |
2017–2020: Ozires Castro (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 50,0% | — | 27,6% | 58,3% | — | — | — |
| 2019 | 51,4% | 18,0% | 25,9% | 54,6% | — | — | — |
| 2020 | 44,7% | 15,2% | 25,9% | 40,4% | — | — | — |
2013–2016: Ozires Castro (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 26,0% | 17,9% | 53,7% | — | — | — |
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