Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Avelino Lopes (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Avelino Lopes (PI): 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,0%.

Índice de transparência69,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,22%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 5,7 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,22%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-1,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 1,3 mi2,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 454 mil0,7% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União75,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 48,0 miR$ 1,1 mi36,97%15,7%R$ 1,1 mi1,0%——21,5%
2025R$ 61,6 miR$ 2,9 mi38,22%-1,3%R$ 1,3 mi0,7%75,4%15,3%26,0%
2024R$ 63,8 mi−R$ 3,0 mi38,73%11,6%−R$ 5,3 mi0,1%76,2%15,5%26,9%
2023R$ 54,2 mi−R$ 2,1 mi44,34%-7,5%−R$ 3,6 mi0,0%78,7%15,8%26,2%
2022R$ 45,0 mi−R$ 792 mil42,33%-6,1%−R$ 564 mil0,4%79,6%—25,7%
2021R$ 37,2 miR$ 3,9 mi49,85%-27,7%R$ 3,7 mi0,4%76,3%15,8%25,2%
2020R$ 28,9 mi−R$ 401 mil42,97%2,1%−R$ 437 mil0,4%108,6%16,4%30,5%
2019R$ 27,3 miR$ 39 mil39,37%—R$ 392 mil0,1%80,9%15,7%40,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,7 mi13 planos · pago R$ 5,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 11,4 mi · pago a fornecedores R$ 6,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcelo Castro (Senado/PI)202641830004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução de obras de pavimentação em paralelepípedo em vias públicas no perímetro urbano do Município de Avelino Lopes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096653
2026Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI)202640420001R$ 498 milR$ 0,00CIENTEO presente objeto consiste na construção e instalação de portais turísticos no Município de Avelino Lopes, com o objetivo de promover a valorização da identidade local, fortalecer o potencial turístico e aprimorar a sinalização de acesso ao
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096202
2026Ciro Nogueira (Senado/PI)202629000001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEReforma de campo society em área urbana do município de Avelino Lopes/PI, destinado à promoção do desporto comunitário.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093684
2025Jussara Lima (Senado/PI)202544960002R$ 346 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Van para o município de Avelino Lopes-PI. CNES : 6585280 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES O município de Avelino Lopes-PI, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (CNES: 6585280), visa aprimorar o atendimento à populaç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075445
2025Jussara Lima (Senado/PI)202544960002R$ 346 milR$ 346 milCIENTEAquisição de Van para o município de Avelino Lopes-PI. CNES : 6585280 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES O município de Avelino Lopes-PI, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (CNES: 6585280), visa aprimorar o atendimento à populaç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085611
2025Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI)202540420001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de estrada vicinal na zona rural do município de Avelino Lopes – PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083797
2024Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI)202440420003R$ 300 milR$ 300 milCIENTE1. Reforma e ampliação do matadouro municipal, no Bairro Belo Horizonte. 2. Pavimentação asfáltica no município, na Estrada que liga Avelino Lopes – PI à Morro Cabeça no Tempo – PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073390
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTE1. Reforma e ampliação do estádio municipal de Avelino Lopes – PI, na Rua Noé dos Santos, Bairro Centro. 2. Pavimentação asfáltica no município, na Estrada que liga Avelino Lopes – PI à Morro Cabeça no Tempo – PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070200
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTE1. Contratação de empresa para a reforma e ampliação do estádio municipal de Avelino Lopes – PI, na Rua Noé dos Santos, Bairro Centro. 2. Construção do parque de vaquejada municipal., na Avenida Bom Jesus, Bairro Centro. 3. Pavimentação asf
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038883
2022Eliane Nogueira (Senado/PI)202242280002R$ 300 milR$ 300 milCIENTE1. Contratação de empresa para perfuração de poços tubulares., na Zona rural do município de Avelino Lopes – PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021918
2022Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI)202240420002R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTE1. Construção de campo society e quadra de areia no município de Avelino Lopes – PI . 2. Contratação de empresa para a reforma e ampliação do estádio municipal de Avelino Lopes – PI. 3. Contratação de empresa para pavimentação asfáltica no
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020834
2021Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI)202140420001R$ 700 milR$ 700 milCIENTE1. Reforma e ampliação da Praça Joaquim Henrique Gama, na Avenida Bom Jesus, Bairro Centro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012642
2021Átila Lira (Câmara/PI)202119350006R$ 470 milR$ 470 milCIENTE1. Pavimentação asfáltica no município: Rua 07 de setembro, Rua Baiana, Travessa Baia e Rua Próspero, Bairro Centro. 2. Reforma e ampliação da Praça Joaquim Henrique Gama.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009484
2020Iracema Portella (Câmara/PI)202027070006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEContratação de empresa para pavimentação asfáltica no município. Contratação de empresa para reforma e ampliação da Praça Joaquim Henrique Gama.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003817

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Avelino Lopes: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)69,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)43,2%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)193063,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 45 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Professor Flávio (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,2%15,3%26,0%75,4%——R$ 742 mil
2026*37,0%—21,5%———R$ 1,3 mi
2021–2024: Moreninho (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,9%15,8%25,2%76,3%——R$ 1,2 mi
202242,3%—25,7%79,6%——R$ 1,4 mi
202344,3%15,8%26,2%78,7%——R$ 282 mil
202438,7%15,5%26,9%76,2%——R$ 622 mil
2017–2020: Diostenes (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201848,4%15,8%23,9%84,9%———
201939,4%15,7%40,4%80,9%———
202043,0%16,4%30,5%108,6%——R$ 200 mil
2013–2016: Dióstenes (PP, eleito(a) em 2012)

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