Fiscalização cidadã: Assunção do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Assunção do Piauí (PI): índice de transparência da prefeitura de 50,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,0 mi | −R$ 2,1 mi | 46,91% | 7,0% | R$ 3,8 mi | 2,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 49,7 mi | −R$ 117 mil | 46,26% | 12,8% | R$ 390 mil | — | 74,9% | — | — |
| 2024 | R$ 54,6 mi | −R$ 3,9 mi | 40,60% | 9,3% | −R$ 8,5 mi | 0,1% | 70,9% | — | — |
| 2023 | R$ 42,2 mi | −R$ 388 mil | 43,49% | 8,0% | −R$ 336 mil | 2,6% | 86,5% | 24,2% | 25,9% |
| 2022 | R$ 37,4 mi | −R$ 1,2 mi | 42,67% | 3,2% | R$ 2,0 mi | 1,5% | 80,1% | 24,1% | 32,4% |
| 2021 | R$ 28,2 mi | −R$ 417 mil | 42,51% | 4,8% | −R$ 205 mil | 0,8% | 75,0% | 23,4% | 28,8% |
| 2020 | R$ 24,4 mi | R$ 919 mil | 41,04% | 8,3% | R$ 668 mil | 2,6% | 76,1% | 23,2% | 22,5% |
| 2019 | R$ 22,7 mi | −R$ 1,3 mi | 46,26% | 1,4% | R$ 22 mil | 3,6% | 79,1% | 21,1% | 30,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA NAS LOCALIDADES QUEIXADA-VICENTE, SERRA DO SITONHO ROSA E ALTO SÃO FRANCISCO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ - PI
Serão 80 ligações prediais / domicílios beneficiados.
COORDENA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088644 |
| 2025 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202512460007 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | Reforma de praça na zona urbana do município de Assunção do Piauí – Pi. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077820 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064486 |
| 2024 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202412460010 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066529 |
| 2023 | Capitão Fábio Abreu (Câmara/PI) | 202330650005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO CACIMBA DA PEDRA, LOCALIDADE BAIXA VERDE E NA LOCALIDADE TETEU NO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ/PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035687 |
| 2023 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202312460010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE TETEU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ/PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031992 |
| 2022 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202212460018 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016906 |
| 2021 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202112460011 | R$ 260 mil | R$ 260 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009231 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9783992025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas Vicinais no município de Assunção do Piauí - PI.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9082132020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 300 mil
Realização da Copa do Feijão de Futsal de Assunção do Piauí/PI
Emenda(s): Merlong Solano (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- EVARISTO LUIS CAMPELO LIMA CNPJ 08561476000103 — R$ 302.361,97 em 5 pagamento(s), 24/02/2023 a 24/02/2023
- Convênio 9071112020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ
Emenda(s): Merlong Solano (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- EVARISTO LUIS CAMPELO LIMA CNPJ 08561476000103 — R$ 101.000,00 em 5 pagamento(s), 24/02/2023 a 24/02/2023
- Convênio 8854662019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ-PI.
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MASTER CANION CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 19103388000184 — R$ 227.447,61 em 4 pagamento(s), 22/09/2022 a 15/04/2024
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 3.527,53 em 1 pagamento(s), 18/01/2022 a 18/01/2022
- Convênio 8719852018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ-PI.
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 232 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TREVO ENGENHARIA & SERVICOS LTDA CNPJ 08139790000100 — R$ 210.286,86 em 4 pagamento(s), 06/01/2021 a 15/04/2024
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 3.486,53 em 1 pagamento(s), 13/08/2021 a 13/08/2021
- Convênio 8580612017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- K.F. SOUSA ENGENHARIA CNPJ 24917404000102 — R$ 249.908,83 em 3 pagamento(s), 15/06/2020 a 19/01/2023
- Convênio 8447322017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de ruas do Município de Assunção do Piauí a ser especificadas no projeto básico.
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TREVO ENGENHARIA & SERVICOS LTDA CNPJ 08139790000100 — R$ 292.417,57 em 5 pagamento(s), 27/11/2020 a 22/08/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,4 | 30 | 34,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jove (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,3% | — | — | 74,9% | — | — | R$ 346 mil |
| 2026* | 46,9% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Netinho (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,5% | 23,4% | 28,8% | 75,0% | — | — | R$ 260 mil |
| 2022 | 42,7% | 24,1% | 32,4% | 80,1% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 43,5% | 24,2% | 25,9% | 86,5% | — | — | R$ 2,2 mi |
| 2024 | 40,6% | — | — | 70,9% | — | — | R$ 900 mil |
2017–2020: Netinho (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 48,3% | 41,6% | 52,3% | 78,4% | — | — | — |
| 2019 | 46,3% | 21,1% | 30,5% | 79,1% | — | — | — |
| 2020 | 41,0% | 23,2% | 22,5% | 76,1% | — | — | — |
2013–2016: Gabriel (PMDB, eleito(a) em 2012)
Siga Assunção do Piauí
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.