Fiscalização cidadã: Arraial (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Arraial (PI): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,4%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/02/2026, somando R$ 313 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 241 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 51,1% | 2 |
| 2025 | 1 | R$ 72 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,0 mi | −R$ 5,2 mi | 42,27% | -3,2% | −R$ 2,3 mi | 0,8% | — | 17,1% | 30,3% |
| 2025 | R$ 46,4 mi | R$ 1,7 mi | 40,63% | -8,1% | R$ 1,9 mi | 0,3% | 76,5% | 20,4% | 26,2% |
| 2024 | R$ 41,1 mi | R$ 519 mil | 40,33% | -4,1% | R$ 131 mil | 1,6% | 79,5% | 19,2% | 26,4% |
| 2023 | R$ 34,1 mi | R$ 2,6 mi | 45,53% | -2,2% | R$ 2,6 mi | 2,6% | 80,8% | 21,0% | 26,0% |
| 2022 | R$ 25,2 mi | −R$ 677 mil | 41,30% | 9,5% | R$ 163 mil | 0,1% | 78,8% | 20,2% | 26,9% |
| 2021 | R$ 19,8 mi | −R$ 92 mil | 51,21% | 5,3% | R$ 834 mil | 0,2% | 81,3% | 21,0% | 26,1% |
| 2020 | R$ 16,2 mi | −R$ 316 mil | 52,97% | 7,3% | −R$ 649 mil | — | 75,4% | 18,8% | 22,0% |
| 2019 | R$ 14,4 mi | — | 52,90% | 8,2% | — | — | 78,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202644030003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de Rodoviária documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089167 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 346 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Adquirir 01 (uma) ambulância Tipo A, totalmente equipada, destinada ao transporte de pacientes do município de Arraial, visando ampliar a capacidade de atendimento da Atenção Primária à Saúde. A meta será considerada cumprida com a entrega documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075467 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | Adquirir 01 (uma) ambulância Tipo A, totalmente equipada, destinada ao transporte de pacientes do município de Arraial, visando ampliar a capacidade de atendimento à Saúde. A meta será considerada cumprida com a entrega do veículo, devidame documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085625 |
| 2025 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202544030002 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de materiais de consumo - Combustível, Peças Automotivas, material de expediente e limpeza, para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de Arraial, na zona urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076781 |
| 2025 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202544030002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Custeio da Atenção Primária da Saúde do município de Arraial-PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086714 |
| 2024 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202444030001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL – PI
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ILUMINAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065174 |
| 2024 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202440420003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073399 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI, POVOADO CHAPADINHA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070244 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO ( SIMPLES REMOÇÃO) TIPO PICK-UP 4 X4 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038926 |
| 2023 | Elmano Férrer (Senado/PI) | 202337880010 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO E MUSEU DE ARRAIAL – PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042074 |
| 2022 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202227070001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | REFORMA DA PRAÇA DIRCEU ARCOVERDE NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO (1.939,04 M²)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARASUPRI AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURAMUNICIPAL E SECRETARIAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014963 |
| 2021 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202127070002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de passagem molhada em concreto ciclópico, no Riacho Dos Picos, Povoado Capivara na Zona Rural do Município De Arraial/PI.
Extensão da laje de concreto 10,00m; Largura da plataforma 6,00m; Cinco tubos PB 1,00m de diâmetro; Funda documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010064 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9899042025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção do Mercado do Produtor no Município de Arraial/PI
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9846492025 · Em execuçãorepasse R$ 438 mil
Urbanização da Orla do Rio Arraial no município de Arraial-PI
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 438 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9819932025 · Em execuçãorepasse R$ 245 mil
Implementação e Desenvolvimento do Esporte, no Município de Arraial/PI
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 245 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9443522023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ANDROS CONSTRUCAO LTDA CNPJ 25213162000139 — R$ 120.259,74 em 2 pagamento(s), 23/12/2025 a 16/01/2026
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 10.000,00 em 1 pagamento(s), 14/07/2025 a 14/07/2025
- Convênio 9356102022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 464 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 464 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MONTE CLARO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 14190481000150 — R$ 446.498,43 em 3 pagamento(s), 04/06/2024 a 29/08/2024
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 13.000,00 em 1 pagamento(s), 24/10/2024 a 24/10/2024
- Convênio 9196472021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE ARRAIAL-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MONTE CLARO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 14190481000150 — R$ 264.576,26 em 2 pagamento(s), 05/09/2023 a 17/10/2023
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 8.092,00 em 1 pagamento(s), 23/11/2023 a 23/11/2023
- Convênio 8580822017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 203 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na área rural do município de Arraial-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 203 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- JS GLOBAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 08489857000129 — R$ 201.564,58 em 4 pagamento(s), 03/09/2019 a 07/04/2021
- Convênio 8229242015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
Pavimentação de vias no município de Arraial - PI.
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HERBERT GUIDA DE MIRANDA ARAUJO CNPJ 20782993000108 — R$ 250.452,12 em 2 pagamento(s), 21/08/2017 a 14/11/2019
- PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA CNPJ 10580696000126 — R$ 3.420,00 em 1 pagamento(s), 21/08/2017 a 21/08/2017
- Convênio 8207202015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 210 mil
Pavimentação de Vias no Município de Arraial-PI.
Emenda(s): João Vicente Claudino (R$ 210 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SANTA ROSA LTDA CNPJ 03301708000170 — R$ 188.555,87 em 2 pagamento(s), 30/08/2021 a 22/09/2021
- Convênio 7883642015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 285 mil
Pavimentação de Vias no Município de Arraial-PI.
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JS GLOBAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 08489857000129 — R$ 271.789,37 em 3 pagamento(s), 27/06/2016 a 13/10/2016
- PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA CNPJ 10580696000126 — R$ 7.250,25 em 1 pagamento(s), 05/07/2016 a 05/07/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,4 | 30 | 61,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 28 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Aldemes (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,6% | 20,4% | 26,2% | 76,5% | 1 | 100,0% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 42,3% | 17,1% | 30,3% | — | 2 | 100,0% | — |
2021–2024: Aldemes (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,2% | 21,0% | 26,1% | 81,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 41,3% | 20,2% | 26,9% | 78,8% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 45,5% | 21,0% | 26,0% | 80,8% | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2024 | 40,3% | 19,2% | 26,4% | 79,5% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Numas Porto (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 78,7% | 49,0% | 30,5% | 111,9% | — | — | — |
| 2019 | 52,9% | — | — | 78,2% | — | — | — |
| 2020 | 53,0% | 18,8% | 22,0% | 75,4% | — | — | — |
2013–2016: Dede Marinho (PSD, eleito(a) em 2012)
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