Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Aroeiras do Itaim (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Aroeiras do Itaim (PI): índice de transparência da prefeitura de 48,8%.

Contas, contratos e repasses de Aroeiras do ItaimComo funciona
Índice de transparência48,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)28,49%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,7 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)28,49%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL0,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,5 mi8,5% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União74,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), n.e. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 21,9 miR$ 1,3 mi29,52%-5,8%R$ 2,0 mi0,3%—20,4%24,0%
2025R$ 29,6 miR$ 1,9 mi28,49%0,7%R$ 2,5 mi—74,8%17,6%27,3%
2024R$ 26,3 mi−R$ 1,1 mi29,62%0,6%−R$ 1,1 mi—79,7%20,0%26,2%
2023R$ 20,8 mi−R$ 314 mil32,76%-0,1%−R$ 259 mil0,9%85,6%18,9%27,2%
2022R$ 19,0 mi−R$ 256 mil32,86%1,0%−R$ 117 mil0,6%85,5%19,5%30,8%
2021R$ 14,9 mi—36,87%-1,7%R$ 262 mil—87,0%——
2020R$ 12,6 mi−R$ 472 mil36,72%—−R$ 562 mil—79,0%18,9%25,1%
2019R$ 5,3 miR$ 124 mil33,72%—R$ 332 mil6,8%199,6%23,0%26,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,7 mi8 planos · pago R$ 2,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 7,2 mi · pago a fornecedores R$ 2,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Florentino Neto (Câmara/PI)202643760003R$ 995 milR$ 0,00CIENTEManutenção de estradas vicinais (com revestimento primário) em área rural nas nas localidades Angico branco a Boa vista, Prensa a Juá, Prensa a Roça Velha no Município de Aroeiras do Itaim - PI, visando o escoamento da produção agropecuária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097505
2025Julio Arcoverde (Câmara/PI)202544030002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEImplantação De Passagem Molhada Em Estradas Vicinais na zona rural do Município de Aroeiras do Itaim - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076790
2025Ciro Nogueira (Senado/PI)202529000001R$ 396 milR$ 396 milCIENTE CONSTRUÇÃO DE ESTADIO FUTEBOL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081468
2025Júlio Cesar (Câmara/PI)202512460007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAMPLIAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE AROEIRAS DO ITAIM - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077840
2024Castro Neto (Câmara/PI)202443210002R$ 226 milR$ 226 milCIENTEINVESTIMENTO: 04.122.0022.1203: CONST. CONSERVAÇÃO E AMPL. DE PREDIOS PUBLICOS - R$ 42.504,00 26.782.0031.1220: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRATDAS VICINAIS. R$120.000,00 CUSTEIO: 26.782.0031.2216: MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VIC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065056
2024Marcelo Castro (Senado/PI)202441830007R$ 374 milR$ 374 milCIENTECONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064635
2023Marcelo Castro (Senado/PI)202341830005R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030946
2022Marcelo Castro (Senado/PI)202241830007R$ 500 milR$ 500 milCIENTE CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014934

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)48,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)0,0%nível Inexistente — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)3,83012,8% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marciano Macedo (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202528,5%17,6%27,3%74,8%——R$ 1,2 mi
2026*29,5%20,4%24,0%———R$ 995 mil
2021–2024: Bill de Deus (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202136,9%——87,0%———
202232,9%19,5%30,8%85,5%——R$ 500 mil
202332,8%18,9%27,2%85,6%——R$ 400 mil
202429,6%20,0%26,2%79,7%——R$ 600 mil
2017–2020: Wesley de Deus (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201739,0%35,7%31,0%88,8%———
201843,2%38,0%29,1%88,4%———
201933,7%23,0%26,4%199,6%———
202036,7%18,9%25,1%79,0%———
2013–2016: Wesley (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201541,7%——————
201644,9%30,3%26,2%88,7%———

Siga Aroeiras do Itaim

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.