Fiscalização cidadã: Aroazes (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Aroazes (PI): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,3%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/06/2025, somando R$ 1,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 1,4 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 15/02/2024 · R$ 1,9 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/02/2024 a 22/02/2024.
Alimentação
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,3 mi | −R$ 3,5 mi | 42,90% | 13,1% | R$ 812 mil | 3,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 49,5 mi | R$ 1,0 mi | 49,14% | 20,4% | R$ 1,4 mi | — | 72,6% | 16,9% | 30,8% |
| 2024 | R$ 43,0 mi | −R$ 42 mil | 41,31% | 15,9% | −R$ 574 mil | — | 69,4% | 16,3% | 26,8% |
| 2023 | R$ 36,9 mi | −R$ 602 mil | 67,35% | 20,3% | R$ 777 mil | 0,0% | 75,4% | — | — |
| 2022 | R$ 28,8 mi | −R$ 2,4 mi | 42,59% | 17,5% | −R$ 3,1 mi | 0,1% | 67,8% | — | — |
| 2021 | R$ 26,4 mi | R$ 3,4 mi | 41,00% | 10,6% | R$ 3,3 mi | 0,0% | 78,3% | 15,7% | 28,8% |
| 2020 | R$ 21,0 mi | −R$ 8,2 mi | 40,11% | 29,4% | −R$ 624 mil | 8,8% | 67,5% | 16,5% | 30,8% |
| 2019 | R$ 18,2 mi | −R$ 617 mil | 44,31% | 42,0% | −R$ 409 mil | 10,2% | 73,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES NO DIA 18 E 19 DE JULHO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE AROAZES - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088677 |
| 2026 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202643210002 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NAS LOCALIDADES SÃO JOSÉ, SÃO BENEDITO, REDONDA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AROAZES - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097179 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais nas localidades são josé, são benedito, redonda na zona rural do município de Aroazes – PI. esta obra visa beneficiar os pequenos e médios produtores rurais. com a melhoria na estrada visa-se o aumento na p documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093744 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - TRANSPORTE ELETIVO EM SAÚDE (CNES:6952615) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075493 |
| 2025 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202543210002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais na zona rural do município de Aroazes - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084620 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Adequação de Estrada Vicinal na zona rural do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084210 |
| 2025 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202538220006 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | Adequação de Estrada Vicinal na zona rural do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082988 |
| 2025 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202512460007 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e/ou Especial, visando a Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistencial Social (Suas) em um equipamento público da Assistência Social (CRAS). documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077839 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de ponte na zona rural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064506 |
| 2024 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202443210002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção do Portal da Entrada da Cidade, aquisição de serviços, combustíveis, peças, materiais, mobiliário, equipamentos de
informática e manutenção de veículos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065055 |
| 2024 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202441830007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de ponte na zona rural, aquisição de serviços, combustíveis, peças, materiais, mobiliário, equipamentos de
informática e manutenção de veículos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064634 |
| 2024 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202412460010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de bueiros (Drenagem Urbana) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066545 |
| 2023 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202341830005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | REFORMA DA PRAÇA DETINHO SOARES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030944 |
| 2023 | Elmano Férrer (Senado/PI) | 202337880009 | R$ 2,1 mi | R$ 2,1 mi | CIENTE | PAGAMENTO DIVERSOS DE DESPESAS CORRENTES DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032498 |
| 2022 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202240420002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020848 |
| 2022 | Elmano Férrer (Senado/PI) | 202237880012 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE 190 M DE CALÇAMENTO, AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS ACADEMIA AR LIVRE, AQUSIÇÃO DE VEÍCULO (PARCIAL), CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO (PARCIAL). documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019453 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9896472025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma do Estádio Municipal, no Município de Aroazes/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9409932023 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Reforma do Estádio Municipal Portelão no Município de Aroazes - PI.
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9409922023 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Reforma do Ginásio Poliesportivo no Município de Aroazes-PI.
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA INHUMA LTDA CNPJ 40572371000162 — R$ 93.109,11 em 1 pagamento(s), 08/04/2026 a 08/04/2026
- Convênio 9409902023 · Em execuçãorepasse R$ 334 mil
Construção de Campo de Futebol no Município de Aroazes-PI.
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 334 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA INHUMA LTDA CNPJ 40572371000162 — R$ 170.530,08 em 1 pagamento(s), 26/11/2025 a 26/11/2025
- Convênio 8721112018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE AROAZES-PI.
Emenda(s): Paes Landim (R$ 256 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DORO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 20994835000111 — R$ 232.461,81 em 3 pagamento(s), 19/11/2021 a 03/11/2022
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 7.359,55 em 1 pagamento(s), 19/11/2021 a 19/11/2021
- Convênio 8645652018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 299 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Aroazes-PI.
Emenda(s): Paes Landim (R$ 299 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- JOSE NUNES DE SOUSA FILHO CNPJ 28276199000102 — R$ 276.567,29 em 3 pagamento(s), 20/11/2020 a 28/06/2022
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 8.599,05 em 1 pagamento(s), 23/09/2019 a 23/09/2019
- Convênio 8562922017 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais no município de Aroazes-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8481582017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE AROAZES-PI.
Emenda(s): Paes Landim (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA CNPJ 27963603000145 — R$ 443.446,19 em 5 pagamento(s), 07/05/2020 a 16/03/2022
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 13.987,44 em 1 pagamento(s), 11/02/2021 a 11/02/2021
- Convênio 8218002015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 237 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DE DOENÇAS DE CHAGAS NO MUNICÍPIO DE AROAZES - PI
Emenda(s): Paes Landim (R$ 237 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- LIMA & MELO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 23632777000174 — R$ 216.118,27 em 7 pagamento(s), 19/06/2019 a 18/02/2021
- Convênio 7892092015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 294 mil
Pavimentação de Vias Publicas no município de Aroazes (PI).
Emenda(s): Paes Landim (R$ 294 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R. DIAS CONSTRUCOES EIRELI - ME CNPJ 18079281000185 — R$ 281.212,96 em 3 pagamento(s), 11/02/2016 a 09/02/2018
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 8.285,33 em 1 pagamento(s), 09/11/2016 a 09/11/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Aroazes: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00216.000544/2011-15 - Aroazes/PI
Prefeito(a) em 2016: Tomé (PTB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,3 | 30 | 64,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 38 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Manoel Portela Neto (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,1% | 16,9% | 30,8% | 72,6% | 1 | 0,0% | R$ 1,9 mi |
| 2026* | 42,9% | — | — | — | — | — | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Manoel Portela (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,0% | 15,7% | 28,8% | 78,3% | — | — | — |
| 2022 | 42,6% | — | — | 67,8% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 67,3% | — | — | 75,4% | — | — | R$ 2,5 mi |
| 2024 | 41,3% | 16,3% | 26,8% | 69,4% | — | — | R$ 1,4 mi |
2017–2020: Tomé (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 47,0% | — | — | 73,7% | — | — | — |
| 2019 | 44,3% | — | — | 73,0% | — | — | — |
| 2020 | 40,1% | 16,5% | 30,8% | 67,5% | — | — | — |
2013–2016: Tomé (PTB, eleito(a) em 2012)
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