Fiscalização cidadã: Antônio Almeida (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Antônio Almeida (PI): 28 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,7%.
Sinais em contratos e licitações
28 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/09/2026, somando R$ 15,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 7 | R$ 3,8 mi | 0,2% | 20,0% | 0 | 42,4% | 6 |
| 2025 | 21 | R$ 11,8 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 36,8% | 15 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 5
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 05/05/2025 · R$ 118 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/05/2025 a 12/05/2025.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em manutenção preventiva e corretiva em Ar Condicionados SPLIT e ACJ, refrigeradores, bebedouros e
- 07/04/2025 · R$ 4,4 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/04/2025 a 15/04/2025.
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de sup
- 07/04/2025 · R$ 118 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/04/2025 a 15/04/2025.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em manutenção preventiva e corretiva em Ar Condicionados SPLIT e ACJ, refrigeradores, bebedouros e
- 23/02/2024 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/02/2024 a 01/03/2024.
Mobiliários
- 15/02/2024 · R$ 380 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/02/2024 a 23/02/2024.
Produtos de limpeza
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,7 mi | −R$ 159 mil | 42,75% | -8,1% | R$ 1,8 mi | 9,6% | — | 12,8% | 30,4% |
| 2025 | R$ 40,3 mi | −R$ 138 mil | 42,77% | 8,0% | −R$ 208 mil | 3,2% | 59,1% | 19,5% | 32,4% |
| 2024 | R$ 39,9 mi | R$ 1,2 mi | 38,86% | -4,5% | R$ 1,3 mi | 1,4% | 64,3% | 16,4% | 31,9% |
| 2023 | R$ 33,9 mi | −R$ 237 mil | 42,56% | -5,3% | R$ 406 mil | 1,6% | 61,0% | 17,8% | 32,4% |
| 2022 | R$ 27,2 mi | R$ 958 mil | 40,52% | -12,7% | R$ 629 mil | 2,1% | 66,4% | 15,7% | 32,5% |
| 2021 | R$ 21,0 mi | −R$ 173 mil | 37,55% | -14,1% | R$ 1,7 mi | 0,7% | 62,7% | 22,3% | 27,9% |
| 2020 | R$ 17,7 mi | R$ 813 mil | 44,24% | -5,7% | R$ 849 mil | 0,5% | 58,9% | 17,4% | 23,6% |
| 2019 | R$ 15,2 mi | R$ 464 mil | 43,47% | 1,7% | R$ 543 mil | 1,6% | 68,2% | 16,6% | 29,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de Estrada Vicinal em Área Rural nas localidades Mucambeiro a Veados e Carnauba a Formiga, no município de Antônio Almeida - PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088682 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Implantação de espaço público urbano integrado com praça no bairro Planalto Paraíso, no município de Antônio Almeida/PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093750 |
| 2024 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202443210002 | R$ 188 mil | R$ 188 mil | CIENTE | Custeio com despesas de combustível para transportes da prefeitura municipal e investimento para a construção de portal de entrada da cidade. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065060 |
| 2024 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202441830007 | R$ 312 mil | R$ 312 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064639 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | INVESTIMENTO EM EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070285 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | Execução de obras para a construção de estrada, calçamento e portal de entrada do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038967 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9902012025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção de ponte na zona rural do Município de Antônio Almeida/PI
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9656792024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Antônio Almeida - PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9503422023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Pavimentação de estradas vicinais no município de Antônio Almeida - PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NORTEPLAN LTDA CNPJ 43609533000188 — R$ 7.616,61 em 1 pagamento(s), 16/06/2026 a 16/06/2026
- Convênio 9356042022 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NORTEPLAN LTDA CNPJ 43609533000188 — R$ 21.206,63 em 1 pagamento(s), 16/06/2026 a 16/06/2026
- Convênio 9196012021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9194922021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CBS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 32609669000171 — R$ 371.272,67 em 2 pagamento(s), 02/01/2024 a 09/02/2024
- HABILITAR LTDA CNPJ 35829189000104 — R$ 11.127,33 em 1 pagamento(s), 22/12/2023 a 22/12/2023
- Convênio 8990512020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Construção de Praças no município de Antônio Almeida/PI
Emenda(s): Átila Lira (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CBS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 32609669000171 — R$ 152.798,97 em 3 pagamento(s), 04/08/2023 a 05/06/2024
- HABILITAR LTDA CNPJ 35829189000104 — R$ 14.014,14 em 1 pagamento(s), 14/04/2023 a 14/04/2023
- Convênio 8897732019 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação de vias públicas e eletrificação rural no município de Antônio Almeida - PI.
Emenda(s): RODRIGO MARTINS (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8693572018 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 475 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA - PI.
Emenda(s): RODRIGO MARTINS (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- N B PEREIRA CONSTRUCAO CNPJ 28341992000130 — R$ 461.660,21 em 4 pagamento(s), 04/05/2023 a 23/11/2023
- HABILITAR LTDA CNPJ 35829189000104 — R$ 13.839,79 em 1 pagamento(s), 20/12/2022 a 20/12/2022
- Convênio 8580812017 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- N B PEREIRA CONSTRUCAO CNPJ 28341992000130 — R$ 160.201,03 em 5 pagamento(s), 03/02/2020 a 01/07/2022
- Convênio 8481392017 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 475 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Antonio Almeida - PI.
Emenda(s): RODRIGO MARTINS (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- N B PEREIRA CONSTRUCAO CNPJ 28341992000130 — R$ 461.628,00 em 3 pagamento(s), 28/04/2023 a 23/11/2023
- HABILITAR LTDA CNPJ 35829189000104 — R$ 13.848,00 em 1 pagamento(s), 20/12/2022 a 20/12/2022
- Convênio 8343522016 · Em execuçãorepasse R$ 380 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Antonio Almeida - PI.
Emenda(s): RODRIGO MARTINS (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PERFORMANCE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 27055754000103 — R$ 293.040,70 em 2 pagamento(s), 08/07/2021 a 09/08/2023
- MEGA ARQUITETURA CONSULTORIA REPRESENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 09484039000104 — R$ 11.000,00 em 1 pagamento(s), 12/03/2021 a 12/03/2021
- Convênio 8245422015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 253 mil
Pavimentação de vias públicas no Município de Antônio Almeida - PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 253 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PAVCON CONSTRUTORA LTDA CNPJ 15747692000103 — R$ 252.952,95 em 4 pagamento(s), 14/12/2017 a 05/08/2019
- Convênio 8001682015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 190 mil
Aquisição de caminhão compactador de lixo para o município de Antonio Almeida, PI
Emenda(s): NAZARENO FONTELES (R$ 190 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS LTDA CNPJ 05147384000193 — R$ 155.766,75 em 1 pagamento(s), 02/02/2017 a 02/02/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,7 | 30 | 65,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 21 contratos e 27 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcelo Toledo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,8% | 19,5% | 32,4% | 59,1% | 21 | 0,0% | — |
| 2026* | 42,8% | 12,8% | 30,4% | — | 7 | 0,2% | R$ 796 mil |
2021–2024: Marcelo Toledo (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,5% | 22,3% | 27,9% | 62,7% | — | — | — |
| 2022 | 40,5% | 15,7% | 32,5% | 66,4% | — | — | — |
| 2023 | 42,6% | 17,8% | 32,4% | 61,0% | — | — | R$ 282 mil |
| 2024 | 38,9% | 16,4% | 31,9% | 64,3% | — | — | R$ 822 mil |
2017–2020: Jb (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 44,1% | 15,9% | 30,8% | 70,8% | — | — | — |
| 2019 | 43,5% | 16,6% | 29,7% | 68,2% | — | — | — |
| 2020 | 44,2% | 17,4% | 23,6% | 58,9% | — | — | — |
2013–2016: Jb (PSB, eleito(a) em 2012)
Siga Antônio Almeida
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