Fiscalização cidadã: Anísio de Abreu (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Anísio de Abreu (PI): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,9%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/11/2025, somando R$ 906 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 906 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 27/06/2024 · R$ 784 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/06/2024 a 05/07/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE FORMA PARCELADA E SOB DEMANDA DESTINADOS À PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS E PRODUTOS DE HI
- 06/06/2024 · R$ 499 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/06/2024 a 14/06/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO, DE FORMA PARCELADA E SOB DEMANDA DESTINADOS À PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 50,0 mi | R$ 5,0 mi | 43,96% | -36,2% | R$ 11,5 mi | 0,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 70,3 mi | R$ 6,3 mi | 45,26% | -23,2% | R$ 9,3 mi | 0,5% | 75,2% | — | — |
| 2024 | R$ 58,6 mi | −R$ 2,2 mi | 47,40% | -2,8% | −R$ 3,6 mi | 0,1% | 78,3% | — | — |
| 2023 | R$ 49,6 mi | R$ 4,3 mi | 51,20% | -11,2% | −R$ 89 mil | 2,1% | 73,5% | — | — |
| 2022 | R$ 36,4 mi | −R$ 639 mil | 52,59% | -14,6% | R$ 154 mil | 3,4% | 76,6% | — | — |
| 2021 | R$ 30,4 mi | R$ 794 mil | 53,62% | -23,0% | R$ 919 mil | 2,8% | 78,9% | — | — |
| 2020 | R$ 25,5 mi | −R$ 2,6 mi | 57,99% | -23,7% | −R$ 1,1 mi | -0,2% | 73,0% | — | — |
| 2019 | R$ 21,6 mi | −R$ 1,3 mi | 56,11% | -27,8% | R$ 15,3 mi | 3,8% | 76,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Faz-se necessário manutenção sistema de iluminação pública na zona urbana do município de Anísio de Abreu, com coordenadas Latitude: -9.165244 e Longitude: -43.036912. A manutenção proporciona significativa economia de energia elétrica com documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088648 |
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O município enfrenta problemas recorrentes relacionados ao escoamento inadequado das águas das chuvas, ocasionando alagamentos, erosões, danos à infraestrutura urbana e dificuldades de mobilidade.
A ausência ou deficiência de sistemas de d documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096679 |
| 2026 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202638220014 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | A iluminação pública é essencial para garantir segurança, acessibilidade e uso adequado dos espaços públicos no período noturno. A ausência ou deficiência de iluminação favorece a ocorrência de acidentes e aumenta a sensação de insegurança. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095661 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O município de Anísio de Abreu apresenta carência de espaços públicos adequados para a prática de atividades físicas e recreativas. A ausência de infraestrutura voltada ao esporte e lazer contribui para o sedentarismo, impactando negativame documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093711 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 346 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de 01 (uma) Ambulância Simples Remoção
Declaro junto ao ministério da saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco, levando em conta a estimativa de 30 p documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075466 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (uma) Ambulância Tipo A – Remoção Simples e Eletiva, destinada ao transporte intermunicipal e intramunicipal de pacientes em condições clínicas estáveis, garantindo acesso a consultas, exames e procedimentos de média e alta documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085624 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Implantação de Barreiros na Zona Rural para Acesso à Água para Consumo Humano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084186 |
| 2025 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202538220006 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Construção Praça Pùblica a Ser Realizada na Zona Urbana do Municipio de Anísio de Abreu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082981 |
| 2025 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202538220006 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Construção e Reforma Estádio Municipal e Ginásio Poliesportivo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082982 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Ação: 27.813.007.1024 - Construção de Praça Esportiva no Bairro Ribeirão;
Ação: 8.241.003.1086 - Reforma e Restauração do Centro de Convivência do Idoso;
Ação: 15.451.011.1075 - Construção e Remodelação de Praças;
Ação: 20.544.015.1083 - Re documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064488 |
| 2024 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202441830007 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Ação: 27.813.007.1024 - Construção de Praça Esportiva no Bairro Ribeirão;
Ação: 8.241.003.1086 - Reforma e Restauração do Centro de Convivência do Idoso;
Ação: 15.451.011.1075 - Construção e Remodelação de Praças;
Ação: 20.544.015.1083 - Re documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064608 |
| 2024 | Flávio Nogueira (Câmara/PI) | 202438270003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Ação: 27.813.007.1024 - Construção de Praça Esportiva no Bairro Ribeirão;
Ação: 8.241.003.1086 - Reforma e Restauração do Centro de Convivência do Idoso;
Ação: 15.451.011.1075 - Construção e Remodelação de Praças;
Ação: 20.544.015.1083 - Re documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072653 |
| 2023 | Flávio Nogueira (Câmara/PI) | 202338270001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Ação: 27.813.007.1024 - Construção de Praça Esportiva no Bairro Ribeirão
Ação: 27.813.007.1061 - Aquisição de Imóvel para Construção de Praça de Eventos
Ação: 15.452.011.1021 - Ampliação e Urbanização de Cemitérios
Ação: 20.544.015.1083 - R documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036648 |
| 2022 | Flávio Nogueira (Câmara/PI) | 202238270002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação de Barragens documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019549 |
| 2022 | Elmano Férrer (Senado/PI) | 202237880012 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Ação: 20.544.015.1083 - Reforma e Ampliação de Barragens documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019445 |
| 2022 | Rejane Dias (Câmara/PI) | 202237440008 | R$ 380 mil | R$ 380 mil | CIENTE | Ação: 8.241.003.1086 - Reforma e Rest. do Centro de Convivência dos Idosos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016314 |
| 2021 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202141830002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Ação: 20.606.15.1083 - Ampliação da Barragem Baixão da Gameleira documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013390 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9950012026 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Anísio de Abreu - PI.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9883482025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Anísio de Abreu/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9795032025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Anísio de Abreu – PI.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9664522024 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 955 mil
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Anísio de Abreu – PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA TAMANDUA LTDA CNPJ 26672417000194 — R$ 863.557,37 em 1 pagamento(s), 18/09/2025 a 18/09/2025
- SANTOS E SOUSA LTDA CNPJ 21999645000150 — R$ 47.800,00 em 1 pagamento(s), 09/06/2025 a 09/06/2025
- Convênio 9434512023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,9 mi
Adequação de estradas vicinais no Município de Anísio de Abreu – PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LUIS ALBERTO COSTA MACEDO LTDA CNPJ 01767165000156 — R$ 2.633.758,75 em 3 pagamento(s), 15/10/2025 a 15/01/2026
- HLA ENGENHARIA LTDA CNPJ 36139664000183 — R$ 142.521,99 em 1 pagamento(s), 24/03/2025 a 24/03/2025
- Convênio 9090372020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 500 mil
Implantação de Central de Triagem, Compostagem, Transformação de RSU e Estação de Tratamento de Efluentes no Município de Anísio de Abreu – PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9066142020 · Em execuçãorepasse R$ 989 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas rurais do Município de Anísio de Abreu/PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 989 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- S & ELIANE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 28395623000120 — R$ 775.422,20 em 4 pagamento(s), 17/02/2023 a 23/04/2026
- Convênio 8832752019 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 475 mil
Pavimentação de vias públicas no Município de Anísio de Abreu – PI.
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- WILLIAN TELES DE SOUSA CNPJ 26993566000155 — R$ 350.412,11 em 3 pagamento(s), 12/08/2021 a 28/03/2023
- SANTOS E SOUSA LTDA CNPJ 21999645000150 — R$ 13.863,02 em 1 pagamento(s), 08/06/2021 a 08/06/2021
- Convênio 8693272018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
Aquisição de Máquinas e implementos agrícolas para apoio a atividades produtivas para município de Anísio de Abreu - PI.
Emenda(s): Paes Landim (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 08041695000323 — R$ 286.000,00 em 9 pagamento(s), 28/09/2020 a 18/02/2021
- Convênio 8562252017 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 187 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento em comunidade rural do município de Anísio de Abreu - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 187 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA TAMANDUA LTDA CNPJ 26672417000194 — R$ 183.061,33 em 3 pagamento(s), 02/09/2021 a 16/09/2025
- Convênio 8479472017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 297 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Anísio de Abreu - PI.
Emenda(s): Paes Landim (R$ 297 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- S & ELIANE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 28395623000120 — R$ 291.575,59 em 3 pagamento(s), 08/05/2019 a 18/03/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,9 | 30 | 69,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 61 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ramon Macêdo (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,3% | — | — | 75,2% | 1 | 0,0% | R$ 3,2 mi |
| 2026* | 44,0% | — | — | — | — | — | R$ 1,9 mi |
2021–2024: Raimundo Nei (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,6% | — | — | 78,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 52,6% | — | — | 76,6% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2023 | 51,2% | — | — | 73,5% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 47,4% | — | — | 78,3% | — | — | R$ 2,5 mi |
2017–2020: Raimundo Nei (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 55,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2019 | 56,1% | — | — | 76,4% | — | — | — |
| 2020 | 58,0% | — | — | 73,0% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Isaac Ribeiro (PDT, eleito(a) em 2012)
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