Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Amarante (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Amarante (PI): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,2%.

Contas, contratos e repasses de AmaranteComo funciona
Sinais para conferência0em 1 contratos no PNCP
Índice de transparência80,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,04%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,8 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/09/2025, somando R$ 9,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 1 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20251R$ 9,3 mi0,0%23,7%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,04%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL3,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 3,9 mi3,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União77,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 89,2 mi−R$ 6,7 mi48,04%0,7%−R$ 707 mil0,1%———
2025R$ 118,8 mi−R$ 1,1 mi46,04%3,2%R$ 3,9 mi—77,6%17,0%31,3%
2024R$ 101,2 miR$ 2,7 mi42,03%-0,1%R$ 3,4 mi—79,3%——
2023R$ 83,8 miR$ 2,6 mi44,36%2,6%R$ 4,4 mi-0,2%79,1%——
2022R$ 79,0 mi−R$ 2,0 mi51,72%11,2%R$ 327 mil0,7%78,8%——
2021R$ 57,7 mi−R$ 174 mil44,70%6,7%R$ 243 mil0,0%76,0%——
2020R$ 47,3 miR$ 295 mil38,79%9,7%R$ 930 mil—73,4%20,3%28,1%
2019R$ 39,5 mi−R$ 1,8 mi39,81%12,5%R$ 310 mil2,1%77,6%16,6%26,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,8 mi11 planos · pago R$ 4,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 9,6 mi · pago a fornecedores R$ 3,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Julio Arcoverde (Câmara/PI)202644030003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AMARANTE - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089147
2026Átila Lira (Câmara/PI)202643090003R$ 298 milR$ 298 milCIENTEREALIZAÇÃO DO FESTIVAL VIVA AMAR NO MUNICÍPIO DE AMARANTE - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090657
2026Ciro Nogueira (Senado/PI)202629000001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AMARANTE - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093683
2025Jussara Lima (Senado/PI)202544960002R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY NO BAIRRO NOVO AMARANTE NO MUNICÍPIO DE AMARANTE - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075444
2025Julio Arcoverde (Câmara/PI)202544030002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AMARANTE - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076765
2024Julio Arcoverde (Câmara/PI)202444030001R$ 800 milR$ 800 milCIENTEREFORMA DO PRÉDIO DO TERMINAL RODOVIARIO, CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PARA PARQUINHO DAS CRIANÇAS, REFORMA DO CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL NO QUILOMBO PERIPERI, AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, EQUIPAMENTOS DESTINADOS A POÇOS, PERFUR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065156
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESPESAS COM PASSAGÉNS AÉREAS, AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS E CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MARQUISE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070199
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTEREALIZAR DESPESAS COM SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO, PINTURA E DEMARCAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA; AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO PIAUI; 2ª MEDIÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038882
2023Iracema Portella (Câmara/PI)202327070003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAQUISIÇÃO DE 4 (QUATRO) CHALÉS EM LONAS DE PVC COM TOLDOS LATERAIS DE (10M X 9M), DESTINADO AO MERCADO PRODUTOR "ELIAS TEXEIRA"; REFORMA DE UMA PRAÇA DENOMINADA FINADA AUTA; AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA POÇOS; EXECUÇÃO DA OBRA DO MIRANTE, NA ESC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031461
2022Iracema Portella (Câmara/PI)202227070001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA CIDADE DE AMARANTE - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014947
2020Iracema Portella (Câmara/PI)202027070006R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DESTINADA PARA MANUTENÇÃO DE VEICULOS; AQUSIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL COMUM); CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ZONA URBANA.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003933

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Amarante: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)80,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)40,7%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,23067,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151 contratos e 40 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Professor Adriano (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,0%17,0%31,3%77,6%10,0%R$ 891 mil
2026*48,0%—————R$ 1,2 mi
2021–2024: Diego Teixeira (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,7%——76,0%———
202251,7%——78,8%——R$ 200 mil
202344,4%——79,1%——R$ 1,3 mi
202442,0%——79,3%——R$ 1,1 mi
2017–2020: Diego Teixeira (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,5%17,6%35,0%78,6%———
201843,0%15,3%35,2%79,2%———
201939,8%16,6%26,5%77,6%———
202038,8%20,3%28,1%73,4%——R$ 150 mil
2013–2016: Luiz Neto (PSD, eleito(a) em 2012)

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